| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mamborê/PR o “Fest Baixo”, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, e dá outras providências. |
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CANMARA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE MU L o e e ————— CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.cmmambore. pr.gov.br COMISSAO PERMANENTE DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ Autoria: Relator: DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR Relatério: PROJETO DE LEI nº 81/2025, Institui no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Mamboré/PR o “Fest Baixo”, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do més de agosto, e dá outras providéncias. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuigdes que me s&o conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da Camara Municipal de Mamborg, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Juridica da Camara Municipal, que emite parecer pela regular tramitagdo do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de admissibilidade e tramitação. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a tramitagao desta matéria. SALA DE REUNIOES DAS CQMISSÓES RF NENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado d¢ Parand,lem 25 de agosto de 2025. DDRNELES ADAG CAVALI JUNIOR elátor PM Sistemas Ltda Tdentificador: WLGO71206-2076-FVAOGVWNQGNRX-0 - Emitdo por: ZULEIMA SCAPINI 25/08/2025 09:49:17 Atanda Nat - WI G w2013 N1