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materia nº 85/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaDeclara patrimônio cultural imaterial do Município de Mamborê-PR o Festival de Viola Vereador Gumercindo dos Santos.
native_id518

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75776278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 
CEP 87340-000 . MAMBORE = EST. PARANA 
www.camaramambore.atende.net 
PROJETO DE LEI Nº 85/2025 
Declara patrimédnio cultural imaterial do 
Municipio de Mamboré-PR o Festival de Viola 
Vereador Gumercindo dos Santos. 
Art. 1º Fica declarado patrimbnio cultural imaterial do Municipio de 
Mamboré-PR o Festival de Viola Vereador Gumercindo dos Santos. 
Paragrafo Unico. A declaração de que trata esta lei tem por objetivo fortalecer, 
promover e incentivar a difusdo dos festejos historicamente relacionados a 
uma das mais antigas tradigdes locais. 
Art. 2º Compete ao Poder Executivo adotar as medidas cabiveis para o 
registro do bem cultural de que trata esta lei. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Mamboré-PR, 27 de agosto de 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75776278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Vereadores, 
Encaminhamos para apreciagido de Vossas Exceléncias o Projeto de Lei nº 
84/2025, que “Declara patrimônio cultural imaterial do Municipio de 
Mamboré-PR o Festival de Viola Vereador Gumercindo dos Santos”. 
O presente Projeto de Lei tem como finalidade fortalecer, promover e 
incentivar a difusdo dos festejos historicamente relacionados a uma das mais 
antigas e difundidas tradições da musicalizagdo brasileira, em especial a da 
viola caipira. 
A tradição da Festa foi trazida ao Municipio de Mamboré-PR e aqui adquiriu 
caracteristicas préprias, sendo geralmente realizada entre os meses de julho 
e setembro. 
O Festival de Viola Vereador Gumercindo dos Santos recebeu esta 
denominagéo em virtude da Lei nº 56/2022, que prestou justa homenagem 
ao saudoso vereador Gumercindo dos Santos, carinhosamente conhecido 
como Zé Planeta, grande incentivador da tradição cultural que, em 2025, 
chega a sua 472 edição. 
Trata-se de um evento que valoriza a música sertaneja de raiz e proporciona 
aos artistas locais e regionais a oportunidade de apresentar seus talentos, 
concorrendo em premiagdes e mantendo viva a tradigdo cultural 
mamboreense. Além disso, o festival atrai visitantes de diversas localidades, 
movimentando o comércio e fomentando a economia local. 
Diante do exposto, e considerando a relevancia cultural e histérica deste 
festejo para a identidade do povo de Mamboré, contamos com o apoio dos 
Nobres Edis para aprovação do presente Projeto de Lei. 
Sem mais para 0 momento, renovamos nossos protestos da mais alta estima 
e consideracao.

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