materia nº 85/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
COMISSAO PERMANENTE DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ 
Autoria: VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 
Relator: DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR 
Relatério: PROJETO DE LEI nº 85/2025, 
Declara patriménio cultural imaterial do Municipio de 
Mamboré-PR o Festival de Viola Vereador Gumercindo 
dos Santos. 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da 
Camara Municipal de Mamborg, relato que, apés amplos debates sobre o projeto em 
pauta, pela orientagdo da Procuradoria Juridica da Camara Municipal, que emite parecer 
pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto 
constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de 
admissibilidade e tramitagdo. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a 
tramitação desta matéria. 
SALA DE REUNIOES DAS CONII SOES P 
DE MAMBORE, Estalo do Parand, 
NENTES DA CAMARA MUNICIPAL 
15 de setembro de 2025. 
b 
&/ DQRNELES ADÃO ALI JUNIOR 
Relat r 
1PM Sistemas Ltda Identificador: WLG071208-2076-DSSDYBZNWLJZK-2 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 15/09/2025 09:02:07 
Atenda Net - Wi G v2013 01