| Tipo | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS - CFO Autoria: MAURICIO JOTTA MASSANO Relator: CHRISTIANE BATISTA NEVES Relatório: PROJETO DE LEI nº 3/2026, Estabelece percentual para recomposição monetária dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mamborê/PR e dá outras providências. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 48, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, que emitiram pareceres pela regular tramitação do mesmo, que tem como objetivo a recomposição inflácionária nos subsídios de agentes políticos e conforme o nosso entendimento, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria. SALA DE REUNIÕES DAS COMIS; DE MAMBORÊ, Estádo do PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL raná, em 23 de fevereiro de 2026. Lm'h MIANÉBATISTA NEVES elator TPM Sistemas Lida Tdentificador. WLGO71210-2076-ANORXSFJTXDPQ-0 - Emitdo por: ZULEIMA SCAPINI 23/02/2026 10:35:01 AAtende Nt - W1 G v:2013.01