materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
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COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS - CPG
Autoria: MAURICIO JOTTA MASSANO
Relator: HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Relatório: PROJETO DE LEI nº 4/2026,
Estabelece percentual para recomposição monetária dos subsídios dos Vereadores e Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Mamborê/PR dá outras providências.
VOTO DO(A) RELATOR(A):
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em
pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais
Comissões Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de
nosso entendimento, visto que o objeto do projeto em análise visa a recomposição dos
subsídios dos Vereadores e Presidente do Poder Legislativo. Isto posto, manifestamos
nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria.
SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MAMBORÉ, Estado do Paraná, em 23 de fevereiro de 2026.
HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Relator
IPM Sistemas Lida Identificador: WLG071209-2076-CUUEIBYHYOZFX-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 23/02/2026 13:36:03
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