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materia nº 98/2025

Tipo Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Número / Ano 98 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaPARECER FAVORÁVEL
native_id572

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
COMISSAO PERMANENTE DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ 
Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Relator: DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR 
Relatério: PROJETO DE LEI nº 98/2025, 
Altera a Lei Complementar n°11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Auxiliar de Tesouraria, do 
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
No uso das atribuigdes que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da 
Camara Municipal de Mamboré, relato que, apés amplos debates sobre o projeto em 
pauta, pela orientação da Procuradoria Juridica da Camara Municipal, que emite parecer 
pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto 
constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de 
admissibilidade e tramitagdo. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a 
tramitação desta matéria. 
SALA DE REUNIOES DAS CQMISSÓ S PER! ENTES DA CAMARA MUNICIPAL 
DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2025. 
S “ 
DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR 
Relator 
PNM Sistomas Ltda Tdentificador: WLGO71208-2076-ESBDTTJQCTTYZ-1 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 28/10/2025 09:56:45 
AAtende.Nat - Wi G v201301

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