materia nº 110/2025

Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
www.cmmambore.pr.gov.br 
COMISSAO PERMANENTE DE FINANCAS E ORCAMENTOS - CFO 
Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Relator: CHRISTIANE BATISTA NEVES 
Relatério: PROJETO DE LEI nº 110/2025, 
Dispde sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estagao transmissora de 
radiocomunicagao - 
legislagdo federal vigente 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
ETR autorizada pela agéncia nacional de telecomunicagdes - anatel, nos termos da 
No uso das atribuigdes que me são conferidas pelo artigo 48, do Regimento Interno da 
Camara Municipal de Mamboré, 
pauta, que tem como objetivo a reg 
radiocomunicagdo e conforme 
FAVORAVEL a tramitagao desta matéria. 
SALA DE REUNIOES DAS COMISS! 
DE MAMBORE, Estado do 
relato que, ap6s amplos debates sobre o projeto em 
ulamentação para instalação de transmissora de 
o nosso entendimento, manifestamos nosso voto 
PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL 
Tá, em 29 de janeiro de 2026. 
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L e” LAA V 
CWANEÍB/&TISTA NEVES 
Relator 
1PM Sistemas Lida Atande et - Wi G v2013.01 Tdentficador. WLGO71210-2076-MDHLHEIYWIIMA- - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 29/01/2026 13:44:39