materia nº 116/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ 
Autoria: DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR 
Relatora: VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 
Relatório: PROJETO DE LEI nº 116/2025, 
Institui no calendário oficial do Município de Mamborê a “Festa do Coração Mamboreense” e dá outras providências. 
VOTO DO RELATOR: No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 47 do R Interno da Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o pr pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que emite pare regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto const legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de admissibilidade e tramitz posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a tramitagao desta matéria. 
SALA DE REUNIOES DAS CÇMISSÓES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAMBORE, Estado do Páranà, em 2 de fevereiro de 2026. 
Al DRIGUES DE SOUZA 
Relatora 
TPM Sistemas Ltda Tdentificador: WLGO7 1208-2076-EC TNRVSNBMRLL - Emilido por. ZULEIMA SCAPINT 02/02/2026 09:31:15 Atende Net - WLG v:2013.01