| Tipo | Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2025 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
| native_id | 643 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
CNPJ: 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ
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COMISSAO PERMANENTE DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
Autoria: SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ
Relator: DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR
Relatério: PROJETO DE LEI n° 117/2025,
Concede o Titulo de Cidadão Honorério do Municipio de Mamboré ao Senhor Ricardo Radomski e dá outras
providéncias.
VOTO DO(A) RELATOR(A):
No uso das atribuigdes que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da
Camara Municipal de Mamboré, relato que, após amplos debates sobre o projeto em
pauta, pela orientagéo da Procuradoria Juridica da Camara Municipal, que emite parecer
pela regular tramitagdo do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto
constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de
admissibilidade e tramitagdo. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a
tramitação desta matéria.
SALA DE REUNIOES DAS CO| ISSOE! I;E NENTES DA CAMARA MUNICIPAL
DE MAMBORE/ Estado do| Patanfi, Em 2 de fevereiro de 2026.
fDORNELES AD. O,{CAVALI JUNIOR
Relator
PM Sistemas Lida Tdentificador: WLGO7 1208-2076-SDSVSTIGOSGKD-5 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 02/02/2026 09:34:31
Atende Net - Wi G v:2013.01