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materia nº 122/2025

Tipo Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaPARECER FAVORÁVEL
native_id659

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÉ
CAMARA MUNILIIA-
CNPJ: 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP: 87340-000 - MAMBORÉ - EST. PARANÁ
www.cmmambore.pr.gov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ
Autoria:
Relator; DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR
Relatório: Projeto de Resolução nº 1/2025,
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSTANTE DO PARECER PRÉVIO NR
352/2024 DO TCE-PR
VOTO DO(A) RELATOR(A):
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em
pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que emite parecer
pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto
constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de
admissibilidade e tramitação. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a
tramitação desta matéria.
SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PER ENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
gtad a 5 de fevereiro de 2025.
ELES ADAO €
Relator
IPM Sistemas Ltda Identificador: WLG071208-2076-UIQRWTGXAZOZE-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 25/02/2025 13:54:16
Atende Net “WI G v:2013 01

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