| Tipo | Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
| native_id | 659 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÉ CAMARA MUNILIIA- CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORÉ - EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ Autoria: Relator; DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR Relatório: Projeto de Resolução nº 1/2025, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSTANTE DO PARECER PRÉVIO NR 352/2024 DO TCE-PR VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que emite parecer pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de admissibilidade e tramitação. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria. SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PER ENTES DA CÂMARA MUNICIPAL gtad a 5 de fevereiro de 2025. ELES ADAO € Relator IPM Sistemas Ltda Identificador: WLG071208-2076-UIQRWTGXAZOZE-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 25/02/2025 13:54:16 Atende Net “WI G v:2013 01