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materia nº 9/2025

Tipo Ofícios Recebidos do Executivo
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaOfício nr 62/2025 - Resposta ao Requerimento nr 02/2025
native_id701

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mune— E stado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 s 
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 
e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br 
www.mambore.atende.net 
Oficio nº 062/2025-GP Mamboré, 17 de fevereiro de 2025. 
Assunto: Requerimento n° 002/2025 
Requerente: Vania Maria Rodrigues de Souza 
Excelentissimo Senhor Presidente: 
llustrissimos Senhores Vereadores: 
Com referéncia ao Requerimento n° 002/2025 de autoria da Vereadora Vania Maria 
Rodrigues de Souza, onde solicita “- Requeiro informações sobre a carga horaria dos advogados 
contratados em cargo de comissdo, quais dias da semana em que comparecem ao trabalho e 
como é feita a fiscalização e o controle desses funcionarios” 
Considerando que se mostra relevante que haja resposta ao presente requerimento de 
modo a informar a jornada dos advogados contratados em cargo de comissdo. A administrag@o 
Municipal informa, que possui 02 (dois) cargos de assessores juridicos, sendo eles ocupados pelo 
Dr. Maiko Rodrigo Carneiro e Dra. Silvia Adriana Ferrari. 
Os advogados, sejam eles comissionados ou efetivos, cumprem jornada de 20 horas 
semanais, sendo que a jornada do Dr Maiko é cumprida todos os dias no periodo matutino das 
7h30min as 11h30min, e a Dra. Silvia, cumpre sua jornada presencialmente nas tergas e quintas￾feira, das 07h30min as 18h00min, com intervalo de 30min pra descanso/alimentag&o. 
Informamos ainda, que durante o més de janeiro, do dia 02 ao dia 20, os Assessores 
acima nominados, estavam todos os dias trabalhando presencialmente, iniciando a jornada as 
08h00min e finalizando em torno de 19/20horas do dia, considerando o inicio da atual gestão 
municipal 
A jornada de trabalho de ambos é realizada em contato direto com o Gabinete do 
Prefeito, sendo facil seu controle, visto despacharem diariamente com este e seusSecretarios. 
Insta salientar, que a jornada dos Assessores juridicos Comissionados, nao se 
restringe somente as horas cumpridas presencialmente, visto terem implícito nela a 
obrigatoriedade de dedicação em tempo integral, que requer que mesmo não estando presentes, 
devem atender qualquer departamento do município em qualquer horário do dia, bem como ainda 
realizam audiências em processos em que o município é parte, em dias e horários que não estão 
presentes na prefeitura. 
Sendo o que se apresenta para o momento e na esperança de que tenha atendido a 
contento, aproveito a oportunidade para renovar minhas considerações pessoais a Edilidade que 
compõe este Poder constituido. 
Atenciosamente, 
A sua Exceléncia Senhor 
MAURICIO JOTTA MASSANO 
Presidente da Camara Municipal 
Mamboré- Parana 
—— s —— WWW.mambOre.pr.gOV.br — R
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-21 08 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
Protocolo: 36632/2025 
Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Assunto: Oficios Recebidos do Executivo 
Namero: 9/2025 
Data de Abertura: 17/02/2025 16:29 
Ementa: Oficio nr 62/2025 - Resposta ao fiequerimento nr 02/2025 
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TPM o1 Sistemas Lida Tdentficador: WLGO7 1201-2076-XRAF VEBKAZXXF-6 - Emilido T = ificac AZ) Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 17/02/2025 16:30:15

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