| Tipo | Ofícios Recebidos do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Ofício nr 62/2025 - Resposta ao Requerimento nr 02/2025 |
| native_id | 701 |
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mune— E stado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 s Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br www.mambore.atende.net Oficio nº 062/2025-GP Mamboré, 17 de fevereiro de 2025. Assunto: Requerimento n° 002/2025 Requerente: Vania Maria Rodrigues de Souza Excelentissimo Senhor Presidente: llustrissimos Senhores Vereadores: Com referéncia ao Requerimento n° 002/2025 de autoria da Vereadora Vania Maria Rodrigues de Souza, onde solicita “- Requeiro informações sobre a carga horaria dos advogados contratados em cargo de comissdo, quais dias da semana em que comparecem ao trabalho e como é feita a fiscalização e o controle desses funcionarios” Considerando que se mostra relevante que haja resposta ao presente requerimento de modo a informar a jornada dos advogados contratados em cargo de comissdo. A administrag@o Municipal informa, que possui 02 (dois) cargos de assessores juridicos, sendo eles ocupados pelo Dr. Maiko Rodrigo Carneiro e Dra. Silvia Adriana Ferrari. Os advogados, sejam eles comissionados ou efetivos, cumprem jornada de 20 horas semanais, sendo que a jornada do Dr Maiko é cumprida todos os dias no periodo matutino das 7h30min as 11h30min, e a Dra. Silvia, cumpre sua jornada presencialmente nas tergas e quintasfeira, das 07h30min as 18h00min, com intervalo de 30min pra descanso/alimentag&o. Informamos ainda, que durante o més de janeiro, do dia 02 ao dia 20, os Assessores acima nominados, estavam todos os dias trabalhando presencialmente, iniciando a jornada as 08h00min e finalizando em torno de 19/20horas do dia, considerando o inicio da atual gestão municipal A jornada de trabalho de ambos é realizada em contato direto com o Gabinete do Prefeito, sendo facil seu controle, visto despacharem diariamente com este e seusSecretarios. Insta salientar, que a jornada dos Assessores juridicos Comissionados, nao se restringe somente as horas cumpridas presencialmente, visto terem implícito nela a obrigatoriedade de dedicação em tempo integral, que requer que mesmo não estando presentes, devem atender qualquer departamento do município em qualquer horário do dia, bem como ainda realizam audiências em processos em que o município é parte, em dias e horários que não estão presentes na prefeitura. Sendo o que se apresenta para o momento e na esperança de que tenha atendido a contento, aproveito a oportunidade para renovar minhas considerações pessoais a Edilidade que compõe este Poder constituido. Atenciosamente, A sua Exceléncia Senhor MAURICIO JOTTA MASSANO Presidente da Camara Municipal Mamboré- Parana —— s —— WWW.mambOre.pr.gOV.br — R CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-21 08 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 36632/2025 Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Assunto: Oficios Recebidos do Executivo Namero: 9/2025 Data de Abertura: 17/02/2025 16:29 Ementa: Oficio nr 62/2025 - Resposta ao fiequerimento nr 02/2025 U m&: Zulmm pml glslatlvo F TPM o1 Sistemas Lida Tdentficador: WLGO7 1201-2076-XRAF VEBKAZXXF-6 - Emilido T = ificac AZ) Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 17/02/2025 16:30:15