| Tipo | Ofícios Recebidos do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Ofício nr 233/2025 - Resposta ao Requerimento nr 29/2025 |
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m— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mamme— Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br www.mambore.atende.net Oficio nº 233/2025-GP Mamboré, 26 de maio de 2025. Assunto: Requerimento n° 29/2025 Requerente: Dorneles Addo Cavali Junior Excelentissimo Senhor Presidente: llustrissimos Senhores Vereadores: Com referéncia ao Requerimento nº 29/2025 de autoria do Vereador Dorneles Adão Cavali Junior, que “Requeiro que seja solicitado ao setor competente informagées sobre o prazo para a conclusdo da obra da faixa de pedestre elevada e da calgada, localizada em frente a Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceigéo., (sic)”, temos a informar que: Cumpre informar que quando da resposta do Diretor do Departamento de Infraestrutura, a empresa contratada havia sido notificada para finalizagéo da obra. Ocorre que no presente momento a obra foi finalizada, com a conclusão da faixa elevada, bem como, das calgadas, estando pendente apenas a vistoria final do Paranacidade. Sendo o que se apresenta para o momento e na esperanga de que tenha atendido a contento, aproveito a oportunidade para renovar minhas considerações pessoais a Edilidade que compde este Poder constituido. Atenciosamente, SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Prefeito A sua Exceléncia Senhor MAURICIO JOTTA MASSANO Presidente da Camara Municipal Mamboré- Parana —— Www.mambore.pr.gov.br óTEC—— — MUNICÍPIO DE MAMBORE =======——stado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 === Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br == Resposta ao Requerimento n°29/2025 Ao Gabinete Assunto: Resposta ao requerimento n°. 29/2025. Em atengdo ao Requerimento nº 29/2025, esclarego que o municipio tem adotado todas as providéncias administrativas necessérias para garantir a retomada e a conclusdo das obras na rua situada em frente a Igreja Matriz. Desde a identificagdo da paralisação dos servigos, o setor responsével vem realizando reiteradas notificagdes e acompanhamentos junto à empresa contratada, com o objetivo de assegurar o pleno cumprimento das obrigagdes contratuais assumidas. Informo que, apds as tratativas e notificagdes formais, a empresa responsavel foi devidamente comunicada quanto a necessidade de regularizagdo imediata do andamento da obra, de modo a evitar quaisquer prejuizos à populagdo e ao erário municipal. Saliento que, conforme estabelecido por meio dos instrumentos contratuais e da notificagdo expedida, o prazo final para a conclusão dos servigos foi estipulado até o dia 11 de junho de 2025. Ressalto ainda que as medidas adotadas pelo municipio observam rigorosamente os preceitos legais e os principios da eficiéncia e da boa administragdo, sendo a fiscalização da obra realizada de maneira continua para garantir a qualidade e a tempestividade na execução dos trabalhos. Encaminho, em anexo, copia da notificagéo enviada a empresa. Coloco-me à disposigio para quaisquer esclarecimentos ou informações complementares que se fizerem necessarios.Atenciosamente, Mamboré, 05 de maio de 2025. www.mambore.pr.gov.br MUNICIPIO DE MAMBORE ———————— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 e-mail: prafaifurc@mumhore.pr.gov.br De:' DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA | Para: MONSTER & SILVA LTDA " CNPJ: 50.550.926/0001-29 ' | Objeto: Nº 43 | Lote Nº 1 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | Convênio: 492/2024 | Data: 24 de margo de 2025. A Ref NOTIFICAGAO ! / (..) O Município De Mamboré, Pessoa Juridica De Direito Público Interno, Inscrito No CNPJ Sob O Nº 75.368.928/0001-22, e preconizada na Lei Municipal Complementar Nº 36/2009, Neste Ato Representado Pelo, Sr.GABRIEL VITOR GAIO BACCON, Engenheiro Civil, Responsável Fiscal da Obra. Prezados 1. CONSIDERANDO que o contrato Nº 159/2024, referente à execução da obra de pavimentação de vias urbanas, foi assinado no âmbito do Convênio Nº 492/2024; 2. ;CONSIDERANDO que a execução da obra deve atender rigorosamente às especificações técnicas estabelecidas no projeto e às normas vigentes; 3. CONSIDERANDO que, após ivistoria realizada foram constatadas patologias na execução dos serviços, comprometendo a funcionalidade e a qualidade da obra; 4. CONSIDERANDO que as inconformidades técnicas devem ser corrigidas de imediato para evitar prejuízos à acessibilidade, segurança e durabilidade da infraestrutura executada; RESOLVE: NOTIFICAR A empresa MONSTER & SILVA LTDA acerca das irregularidades identificadas na obra em questão, para que adote as providências corretivas imediatamente. .. Durante a:vistoria técnica, foram identificados os seguintes problemas na execução dos serviços: 004 . Plataforma elevada: À estrutura foi exec&w:la em desacordo com as especificações técnicas ' do projeto, apresentando falhas dimensionais que comprometem a sua funcionalidade e a segurança dos usuários. ==——————Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 ===—=——— ' Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568 1149 Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 - ‘Calgamento incompleto: Observou-se que a pavimentação! da 'área de'circulação não. foi coqclu.(da conforme previsto, deixando trechos sem à devida finalizagio, o que cofixpromete a integridade do passeio piblico e a acessibiliáade. * - Rampas de acessibilidade inadequadas: A execução das'rampas de acessibilidade não atende às normas técniclus vigentes (como a NBR 9050), apresentando incíinações incorretas e falta de nivelamento adequado, prejudicando a circulação segura de pessoas com mobilidade reduzida. As evidências fotográficas das não conformidades identificadas estão anexadas a esta notificação para embasamento técnico. COMUNICAR * A empresa possui o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para apresentar um plano de correção e iniciar os reparos necessários. O não cumprimento das providências no prazo estabelecido poderá resultar em sanções conforme previsto no contrato. Para esclarecimentos adicionais, solicitamos que a empresa entre em contato com o setor responsável desta Prefeitura. Atenciosamente, GABRIEL VITOR GAIO BACCON CREA - PR 219.854/D ART DE FISCALIZAGAO N° 1720246025143 Diretor de Infraestrutura DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTOPdgina 2 = e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br =—————————————— INIDIN DE MAR É MUNICIPIO DE MAMBORE === Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 Fax:compras [44] 3568-2222:- Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br Figura 1 - AV ABEL DESID Figura 2 - - AV ABEL DESIDERIO DE ARAUJO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTOPdgina 3 “MUNICIPIO DE MAMBORE ==========Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 Fax'compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br Figura 3 - - AV ABEL DESIDERIO DE ARAUJO Figura 4 - RUA PIRAI DEPARTAMENTU DE ENGENHARIA E PLANE]AMENTÚPáainu 4 - MUNICIPIO DE MAMBORE === Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 ' Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br Figura 5 - RUA PIRAI WE Figura 6 - RUA PIRAI DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTOPágina 5 . MUNIGIPIO DE MAMBORE === Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 * Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br Figura 7 - RUA PIRAI DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTOPdgina 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 38024/2025 Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Assunto: Oficios Recebidos do Executivo Numero: 57/2025 Data de Abertura: 26/05/2025 14:43 Ementa: Oficio nr 233/2025 - Resposta ap Requerimento nr 29/2025 - PAn E//Édq al Zulejmh Scapini isessora/do Legislativo 1PM Sistomas Lida Identificador: WLGO71201-2076-EZQLGUHRTVYQP-9 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 26/05/2025 14:47:58 Aterde. Nt - Wi G v:7013.01