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materia nº 57/2025

Tipo Ofícios Recebidos do Executivo
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaOfício nr 233/2025 - Resposta ao Requerimento nr 29/2025
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m— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mamme— 
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br 
www.mambore.atende.net 
Oficio nº 233/2025-GP 
Mamboré, 26 de maio de 2025. 
Assunto: Requerimento n° 29/2025 
Requerente: Dorneles Addo Cavali Junior 
Excelentissimo Senhor Presidente: 
llustrissimos Senhores Vereadores: 
Com referéncia ao Requerimento nº 29/2025 de autoria do Vereador Dorneles 
Adão Cavali Junior, que “Requeiro que seja solicitado ao setor competente informagées 
sobre o prazo para a conclusdo da obra da faixa de pedestre elevada e da calgada, 
localizada em frente a Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceigéo., 
(sic)”, temos a informar que: 
Cumpre informar que quando da resposta do Diretor do Departamento de 
Infraestrutura, a empresa contratada havia sido notificada para finalizagéo da obra. 
Ocorre que no presente momento a obra foi finalizada, com a conclusão da 
faixa elevada, bem como, das calgadas, estando pendente apenas a vistoria final do 
Paranacidade. 
Sendo o que se apresenta para o momento e na esperanga de que tenha 
atendido a contento, aproveito a oportunidade para renovar minhas considerações 
pessoais a Edilidade que compde este Poder constituido. 
Atenciosamente, 
SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Prefeito 
A sua Exceléncia Senhor MAURICIO JOTTA MASSANO 
Presidente da Camara Municipal 
Mamboré- Parana 
—— Www.mambore.pr.gov.br óTEC——
— MUNICÍPIO DE MAMBORE 
=======——stado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 === 
Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 
Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 
e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br == 
Resposta ao Requerimento n°29/2025 
Ao Gabinete 
Assunto: Resposta ao requerimento n°. 29/2025. 
Em atengdo ao Requerimento nº 29/2025, esclarego que o municipio tem 
adotado todas as providéncias administrativas necessérias para garantir a retomada e a 
conclusdo das obras na rua situada em frente a Igreja Matriz. Desde a identificagdo da 
paralisação dos servigos, o setor responsével vem realizando reiteradas notificagdes e 
acompanhamentos junto à empresa contratada, com o objetivo de assegurar o pleno 
cumprimento das obrigagdes contratuais assumidas. 
Informo que, apds as tratativas e notificagdes formais, a empresa responsavel foi 
devidamente comunicada quanto a necessidade de regularizagdo imediata do andamento 
da obra, de modo a evitar quaisquer prejuizos à populagdo e ao erário municipal. 
Saliento que, conforme estabelecido por meio dos instrumentos contratuais e da 
notificagdo expedida, o prazo final para a conclusão dos servigos foi estipulado até o dia 
11 de junho de 2025. 
Ressalto ainda que as medidas adotadas pelo municipio observam rigorosamente 
os preceitos legais e os principios da eficiéncia e da boa administragdo, sendo a 
fiscalização da obra realizada de maneira continua para garantir a qualidade e a 
tempestividade na execução dos trabalhos. 
Encaminho, em anexo, copia da notificagéo enviada a empresa. 
Coloco-me à disposigio para quaisquer esclarecimentos ou informações 
complementares que se fizerem necessarios.Atenciosamente, 
Mamboré, 05 de maio de 2025. 
www.mambore.pr.gov.br 
MUNICIPIO DE MAMBORE 
———————— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 
Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 
Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 
e-mail: prafaifurc@mumhore.pr.gov.br 
De:' DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA | 
Para: MONSTER & SILVA LTDA " 
CNPJ: 50.550.926/0001-29 ' | 
Objeto: Nº 43 | Lote Nº 1 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | Convênio: 492/2024 | 
Data: 24 de margo de 2025. A 
Ref NOTIFICAGAO ! 
/ 
(..) O Município De Mamboré, Pessoa Juridica De Direito Público 
Interno, Inscrito No CNPJ Sob O Nº 75.368.928/0001-22, e preconizada 
na Lei Municipal Complementar Nº 36/2009, Neste Ato Representado 
Pelo, Sr.GABRIEL VITOR GAIO BACCON, Engenheiro Civil, 
Responsável Fiscal da Obra. 
Prezados 
1. CONSIDERANDO que o contrato Nº 159/2024, referente à execução da obra de 
pavimentação de vias urbanas, foi assinado no âmbito do Convênio Nº 492/2024; 
2. ;CONSIDERANDO que a execução da obra deve atender rigorosamente às especificações 
técnicas estabelecidas no projeto e às normas vigentes; 
3. CONSIDERANDO que, após ivistoria realizada foram constatadas patologias na 
execução dos serviços, comprometendo a funcionalidade e a qualidade da obra; 
4. CONSIDERANDO que as inconformidades técnicas devem ser corrigidas de imediato 
para evitar prejuízos à acessibilidade, segurança e durabilidade da infraestrutura executada; 
RESOLVE: 
NOTIFICAR 
A empresa MONSTER & SILVA LTDA acerca das irregularidades identificadas na obra em 
questão, para que adote as providências corretivas imediatamente. 
.. Durante a:vistoria técnica, foram identificados os seguintes problemas na execução dos serviços: 
004 
. Plataforma elevada: À estrutura foi exec&w:la em desacordo com as especificações 
técnicas ' do projeto, apresentando falhas dimensionais que comprometem a sua 
funcionalidade e a segurança dos usuários.
==——————Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 ===—=——— 
' Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568 1149 
Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 
- ‘Calgamento incompleto: Observou-se que a pavimentação! da 'área de'circulação não. foi 
coqclu.(da conforme previsto, deixando trechos sem à devida finalizagio, o que 
cofixpromete a integridade do passeio piblico e a acessibiliáade. 
* - Rampas de acessibilidade inadequadas: A execução das'rampas de acessibilidade não 
atende às normas técniclus vigentes (como a NBR 9050), apresentando incíinações 
incorretas e falta de nivelamento adequado, prejudicando a circulação segura de pessoas 
com mobilidade reduzida. 
As evidências fotográficas das não conformidades identificadas estão anexadas a esta 
notificação para embasamento técnico. 
COMUNICAR 
* A empresa possui o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta 
notificação, para apresentar um plano de correção e iniciar os reparos necessários. O 
não cumprimento das providências no prazo estabelecido poderá resultar em sanções 
conforme previsto no contrato. 
Para esclarecimentos adicionais, solicitamos que a empresa entre em contato com o setor 
responsável desta Prefeitura. 
Atenciosamente, 
GABRIEL VITOR GAIO BACCON CREA - PR 219.854/D ART DE FISCALIZAGAO N° 1720246025143 
Diretor de Infraestrutura 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTOPdgina 2 
= e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br =——————————————
INIDIN DE MAR É MUNICIPIO DE MAMBORE 
=== Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 
Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 
Fax:compras [44] 3568-2222:- Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 
e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br 
Figura 1 - AV ABEL DESID 
Figura 2 - - AV ABEL DESIDERIO DE ARAUJO 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTOPdgina 3 
“MUNICIPIO DE MAMBORE 
==========Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 
Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 
Fax'compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 
e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br 
Figura 3 - - AV ABEL DESIDERIO DE ARAUJO 
Figura 4 - RUA PIRAI 
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- MUNICIPIO DE MAMBORE 
=== Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 
' Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 
Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 
e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br 
Figura 5 - RUA PIRAI 
WE Figura 6 - RUA PIRAI 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTOPágina 5 
. MUNIGIPIO DE MAMBORE 
=== Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 
Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 
* Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 
e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br 
Figura 7 - RUA PIRAI 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTOPdgina 6
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
Protocolo: 38024/2025 
Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Assunto: Oficios Recebidos do Executivo 
Numero: 57/2025 
Data de Abertura: 26/05/2025 14:43 
Ementa: Oficio nr 233/2025 - Resposta ap Requerimento nr 29/2025 
- PAn 
E//Édq al Zulejmh Scapini isessora/do Legislativo 
1PM Sistomas Lida Identificador: WLGO71201-2076-EZQLGUHRTVYQP-9 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 26/05/2025 14:47:58 Aterde. Nt - Wi G v:7013.01

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