| Tipo | Ofícios Recebidos do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Ofício 231/2025 - Resposta ao Ofício 43/2025 |
| native_id | 750 |
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— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mamn=n" Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br www.mambore.atende.net Ofício nº 231/2025-GP Mamborê, 26 de maio de 2025. Assunto: Ofício nº 043/2025 Requerente: Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Mamborê Excelentíssimo Senhor Presidente: Com referência ao Ofício nº 043/2025 da CFO, onde solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 16/2025 que autoriza o Poder Executivo de Mamborê a adquirir imóveis urbanos e dá outras providências, solicitando os seguintes esclarecimentos: “1 - Com referência ao Art. 3º onde consta a destinação do referido imóvel para construção de casas, dentro do programa Habitar Mamboré, se requer laudo técnico quanto a solidez do terreno para edificar residências. 2 - Qual a estimativa do número de habitações que serão edificadas. 3 — Requer apresentação de Certidão de inexistência de outro imóvel com tais, características de propriedade do Município (sic)”, temos a informar que: Primeiramente, em relação ao item 1 do requerimento, conforme consta no Projeto de lei, este imóvel seria adquirido pelo Município, ou seja, ainda não pertence ao patrimônio publico, e considerando o custo para analise do solo, no momento não há justificativa para tal, visto ser vedado a elaboração de quaisquer laudos em terreno pertencente a terceiros. Em segundo lugar, o número exato de habitações que serão edificadas, somente será possível precisar após a elaboração dos projetos técnicos, mas estima-se a construção de mais de 10 (dez) unidades residenciais. Quanto ao item 3, informamos que o imóvel em questão possui uma área grande, com mais de 4 mil metros quadrados, com valor do metro quadrado de R$ 85,15 sendo considerado um valor abaixo daqueles praticados na cidade de Mamborê. Por fim, necessário ressaltar que a área em questão atualmente se encontra abandonada, e que precisa de um cuidado especial do Município, sendo que a edificação de residências naquele local, além de diminuir a escassez de casas para famílias de baixa renda, ainda irá valorizar aquela região da cidade. Sendo o que se apresenta para o momento e na esperança de que tenha atendido a contento, aproveito a oportunidade para renovar minhas considerações pessoais a Edilidade que compõe este Poder constituído. —D————— WWW.mambOre.pr.gºV,bl' — Rua == Guadalajara, Estado do 645 Paraná - (44) - CNPJ 3568-8000 75.368.928/0001-22 - CEP: s 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br www.mambore.atende.net TONIO MARTINEZ ‘ Atenciosamente, SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Prefeito A sua Exceléncia Senhor MAURICIO JOTTA MASSANO Presidente da Camara Municipal Mamboré- Parana e — WWW.mambOre.pr.gOV.br º— CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 38025/2025 Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Assunto: Oficios Recebidos do Executivo Numero: 58/2025 Data de Abertura: 26/05/2025 14:44 Ementa: Oficio 231/2025 - Resposta ao?icí 43/2025 s F sessora gislativo \ IPM Sistemas Lida Identificador: WLGO7 1201-2076-QYEWJUUUXCOCR-4 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 26/05/2025 14:46:13 Atande Nat - W G v2013.01