materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
COMISSAO PERMANENTE DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ 
Autoria: DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR e EVANDRO LUCASYSKI CARLIM 
Relator: VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 
Relatério: PROJETO DE LEI nº 10/2026, 
INSTITUINO MUNKCÍPIO DE MAMBORE/PR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E 
COMBATE AO CANCER DE MAMA, NO DIA 19 DE OUTUBRO — DATA RECONHECIDA COMO 
DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria 
Jurídica da Câmara Municipal, que emite parecer pela regular tramitação do mesmo e de nosso 
entendimento, visto que trata-se de projeto constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, 
para efeito de admissibilidade e tramitação. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a 
tramitação desta matéria. 
SALA DE REUNIÕES DAS CpMISSÓES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAMBORE, Estado do Paraná, em 23 de fevereiro de 2026. 
WIM[(IA RODRIGUES DE SOUZA 
Relator 
TPM Sistemas Ltda Tdentificador. WLGO71208-2076-ANRUAVGWYWWIZO - Emitido por. ZULEIMA SCAPINI 23/02/2026 09:52:10 
Atende Net - WLG v:2013.01