materia nº 113/2025

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Oficio nº 496/2025-GP 
Mamboré, 17 de novembro de 2025. 
Assunto: Requerimento nº 68/2025 
Requerente: Sara Caroline Beltrame Perez 
Excelentissimo Senhor Presidente: 
llustrissimos Senhores Vereadores: 
Com referéncia ao Requerimento nº 68/2025 de autoria da Vereadora Sara 
Caroline Beltrame Perez, onde requer as seguintes informagdes: “- Se ha previsão de 
reformas estruturais nas escolas municipais de Mamboré, considerando que diversas 
unidades apresentam necessidade de manutengdo predial, pintura, adequações 
elétricas, hidréulicas e melhorias na acessibilidade. - Se há previsão especifica para 
construção de um refeitério na Escola Municipal Barzotto, tendo em vista que a unidade 
carece de espago adequado para a realizagdo das refeigbes das criangas. - Se existe 
previsdo orgamentéria para essas obras e se tais investimentos estão contemplados no 
Plano Plurianual (PPA) e na Lei Or¢gamentaria Anual (LOA) do exercicio vigente. - Se os 
recursos destinados a Educação, dentro do percentual constitucional minimo de 25% da 
receita resultante de impostos e transferéncias, podem contemplar tais reformas e 
construgbes, conforme a legislagéo vigente. - Quais agdes estdo sendo planejadas pela 
Secretaria de Educagdo e pela Secretaria de Planejamento para sanar essas 
necessidades e garantir melhores condigbes de infraestrutura escolar, (sic)”, temos a 
informar que: 
Segue em anexo o oficio nº 538/2025/SME com a resposta da Secretaria 
Municipal de Educagéo aos questionamentos requeridos. 
A sintese da resposta cita todas as obras de reparos/manutengdo que 
precisam ser realizadas nas escolas municipais, informando ainda as ações ja 
realizadas, e as ações em andamento. 
Por fim, o oficio informa as previsdes orcamentarias existentes, bem como, 
que o superavit financeiro de exercicios anteriores sera objeto de projeto de lei à ser 
enviado a Camara de Vereadores. 
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www.mambore.atende.net Sendo o que se apresenta para o momento e na esperanga de que tenha atendido a contento, aproveito a oportunidade para renovar minhas consideragdes pessoais a Edilidade que compée este Poder constituido. 
Atenciosamente, 
SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Prefeito 
A sua Exceléncia Senhor MAURICIO JOTTA MASSANO 
Presidente da Camara Municipal 
Mamboré- Parana 
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MAMBORE, 11 DE NOVEMRO DE 2025. 
OFICIO N°. 538/2025 - SME 
A: 
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
Assunto: resposta ao requerimento nº 68/2025. 
Venho por meio deste responder ao requerimento citado acima, onde solicitou 
algumas informações a respeito das Escolas Municipais. 
Sobre a previsão de reformas estruturais nas escolas, a Secretaria Municipal 
de Educação fez algumas adequações para acessibilidade nos banheiros de 
alguns centros de Educação Infantil, e em um Centro de Educação Infantil está 
sendo executado reforma e ampliação. 
Foi protocolado em 25 de fevereiro de 2025 o oficio nº 68/2025, destinado ao 
setor de planejamento solicitando melhorias nas escolas, segue abaixo a 
tabela com nome das escolas e a agoes solicitadas: 
UNIDADES ESCOLARES ACOES A SEREM EXECUTADAS — 
1. Centro Municipal de Educagao Infantil = Ampliagdo da escola ( sala de professores, 
do Campo Santa Rita de Cassia brinquedoteca e Refeitorio 
e Ampliagdo do parquinho 
2. Centro Municipal de Educagao ] = Banheiro para atender demanda — Infantil Jessé Murback educação infantil. 
3. Centro Municipal de Educação 
Infantil Monica = Reforma no banheiro dos 
funcionarios e alunos 
acessibilidade 
4. Centro Municipal de Educação 
Infantil Professora Maria de = Construgao de uma sala para 
Lourdes dos Santos brinquedoteca 
= Construgdo refeitorio 
Sl - = — Banheiro adaptado acessibilidade = 
5. Escola Municipal do Campo . Adequação espaço escolar para atender 
Monteiro Lobato EIEF projeto educação integral 
(construção de novo predio para 
atender a demanda da ESCOLA) 
(Temos Emenda Impositiva dos Vereadores 
para e: icio de 2025 no valor de RS 80.000,00 
| para construgiio de sala de aula e para telhas de 
zinco no valor de RS 13.404,45). 
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6. Escola Municipal Santa Maria EIEF = Troca da cobertura das salas de aula. 
= — Paredes divisorias para biblioteca 
= —Ampliaçãodo numero de salas de aulas 
7. Escola Municipal Barzotto EIEF “ Construgdo do refeitorio 
= Piso refeitorio 
= Construção quadras desportivas 
ola Municipal Professora " —Readequação da fachada da escola 
lizabetedas NevesTeixeira = Forro refeitorio 
FernandesEIE 2 = Piso refeitorio 
salas de aula 
= Adequagdo do muro lateral com ampliagdo de 
são de madeira e com a higienizagdo, as 
portas molham e estdo danificadas. Se 
possivel de outro Material. 
9. Todas as escolas = Troca das portas, pois a as portas das escolas 
Em relação ao Centro Municipal de Educação Infantil Santa Rita de 
Cassia no distrito do Guarani, as ações solicitadas estão sendo executadas, 
até o momento a obra está por volta de 40% da sua execugao. 
No Centro Municipal de Educagdo Infantil Monica, foi realizado 
reforma nos banheiros dos funcionarios, e também nos banheiros dos alunos 
adaptando a acessibilidade. 
No Centro Municipal de Educagao Infantil Professora Maria de 
Lourdes dos Santos, houve reforma no banheiro adaptando a acessibilidade. 
Para Escola Santa Maria foi realizado projeto arquiteténico, para 
reforma e ampliação da escola, aguardando as proximas etapas. 
Sobre as outras ações solicitadas estamos aguardando a realização 
dos projetos e processo de licitagéo. 
Em relação a Escola Barzotto, citada no requerimento, como esta 
descrito na tabela, conta solicitagao para construgao do refeitério. 
Sobre a previsao orgamentaria, como todos os anos os recurso que a 
Secretaria de Educagao recebe no final do ano, estes fica na conta e para o 
proximo ano é superavit financeiro, portanto neste ano a Secretaria de 
Educagao tem um valor razoavel para investir nestas adequagdes necessarias 
nas escolas, recurso este que no ano de 2025 não foi utilizado e permanecera 
na conta bancaria, para que no ano de 2026 possamos utilizar nesta ações. 
Assim que tiver a estimativa de valores das reformas, será enviado um 
projeto de lei à Camara de Vereadores, para que seja analisado e votado, pois 
como os valores são oriundos de receitas dos anos anteriores ou seja é 
10. Todas as escolas “ Manutengdo e pintura nas unidades escolares. 
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Gestão 2025 - 2028 
superávit financeiro, temos que incorporar os valores ao orçamento para assim 
poder executar estas ações. 
Os valores destinados para essas reformas nas escolas são oriundos 
de receitas de impostos e transferências. 
Sem mais para o momento, agradeço. 
Lourdinha Daboit Brunetta 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria nº 384/2025-DP
ZAMANRA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL 
CNPJ: 
DE DE MAMBORÊ MAMBORE 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 40258/2025 
Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Assunto: Ofícios Recebidos do Executivo 
Número: 113/2025 
Data de Abertura: 17/11/2025 14:16 
Ementa: Ofício 496/2025 - Resposta do Requerimento 68/2025 
Zuleima Scagini Assessora/do Legislative 
IPM Sistemas Lida Identificador: WL.GO71201-2076-KFRDCCFHTMWIS-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 17/11/2025 14:20:22 Atende Net- W G v:7013.01