materia nº 129/2025

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Oficio nº 558/2025-GP 
Mamboré, 18 de dezembro de 2025. 
Assunto: Requerimento nº 67/2025 
Requerente: Andriel Aparecido Moreira Resnizeke 
Excelentissimo Senhor Presidente: 
llustrissimos Senhores Vereadores: 
Com referéncia ao Requerimento n° 67/2025 de autoria do Vereador Andriel Aparecido Moreira Resnizeke, onde requer o envio de expediente ao Excelentissimo Senhor Sebastião Antonio Martinez, Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando: 1. Percentual de Conclusão: Informar o percentual atual de conclusé&o das obras de reforma e revitalizagéo da Praga Municipal em frente ao Pago Municipal. 2. Cronograma de Entrega: Informar a data exata ou a previséo de prazo para a concluséo total da obra. 3. Previséo de Inauguragéo: Informar a previséo de data para a inauguração oficial e entrega do novo espago à populagéo. 4. Servicos Remanescentes: Detalhar quais são os servigos remanescentes (acabamento, paisagismo, mobiliario urbano, instalagéo elétrica, etc.) que ainda precisam ser finalizados para a entrega total da obra., (sic)”, temos a informar que: 
Foi solicitado informagdes a Secretaria de Planejamento para esclarecimento quanto aos questionamento apresentados pelo Nobre Vereador, conforme termo anexo. 
Sendo o que se apresenta para o momento e na esperanga de que tenha atendido a contento, aproveito a oportunidade para renovar minhas consideragdes pessoais a Edilidade que compde este Poder constituido. 
Atenciosamente, 
A sua Exceléncia Senhor 
MAURICIO JOTTA MASSANO 
Presidente da Camara Municipal 
Mamboré- Parang 
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MUNICÍPIO DE MAMBORE ==————Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 ==2— Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149 Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 
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Resposta ao Requerimento nº 67/2025 
Ao Gabinete 
Assunto: Esclarecimentos sobre a obra de Revitalização da Praga João Szesz 
Em resposta ao Requerimento apresentado, que solicita 
esclarecimentos acerca da obra de Revitalização da Praga João Szesz, 
passamos a prestar as informagées solicitadas. 
A referida obra foi executada por meio do Convénio nº 903980, vinculada 
ao Processo nº 1072571-33/2022, tendo como instrumento contratual o Contrato 
Administrativo nº 140/2023, oriundo da Tomada de Pregos nº 008/2023. 
No que se retere a data exata de entrega, Informamos que a obra to 
devidamente finalizada em 21 de maio de 2025, conforme consta no Termo de 
Conclusdo da Obra em anexo. Destaca-se, ainda, que a execugao do 
empreendimento se encontra regular junto a Caixa Econémica Federal, órgão 
detentor dos recursos destinados a revitalizagdo, não havendo registro de 
quaisquer pendéncias técnicas, administrativas ou financeiras. 
Ressalta-se que não ha servicos remanescentes a serem executados, 
estando o objeto contratual integralmente concluido, em conformidade com o 
projeto aprovado e com as especificagdes técnicas previstas no instrumento 
contratual. 
Informa-se, por fim, que se encontra em tramite o processo licitatorio 
destinado a concessao dos quiosques localizados na Praga Joao Szesz para fins 
de utilização e exploragéo, o qual ocorrera no dia 22 de dezembro de 2025, na 
modalidade Concorréncia Presencial, sob o n° 004/2025, sendo o certame 
destinado exclusivamente a participagdo de empresas locais, conforme disposto 
em edital. 
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e-mail: prefeitura@mambore. pr.gov.br =—————— Dessa forma, consideram-se atendidos todos os itens pactuados, não 
havendo pendéncias relacionadas à execugao da obra. 
Mamboré, 17 de dezembro de 2025, 
Secretario de Planejamento, Eng @ria, Obras e Infraestrutura Urbana 
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MUNICÍPIO DE MAMBORE === Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 == 
Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1 149 
Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000 
==m e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br =————. 
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO 
Contratante: Prefeitura Municipal de Mamboré 
Contratado: HEDER DA SILVA JUNIOR CONSTRUGAO CIVIL EIRELI CNPJ: 31.875.967/0001-40 
Objeto: REVITALIZACAO DA PRACA JOAO SZESZ 
Contrato de Repasse nº 1072571-33/2020 - Convénio 903980/2020 
Os abaixo-assinados, atestam para os devidos fins, que a obra REVITALIZACAO DA PRAGA JOAO SZESZ, contratada e executada sob o regime de empreitada por prego global, tipo menor prego, em consonéncia com os projetos, especificagdes técnicas e demais pegas, conforme tomada de preço nº 008/2023 e Contrato n° 14072023, sendo empreitado pela empresa HEDER DA SILVA JUNIOR CONSTRUCAO CIVIL 
EIRELI inscrita no CNPJ sob o n° 31.875.967/0001-40, tendo como corresponsavel 
pela execugdo o Engenheiro Civil MARCOS FELIPE FORNASARI, inscrito no CREA 
PR-115480/D conforme a ART n° 1720234004456, em que foi realizada a vistoria no 
dia 09 de abril de 2025 pela equipe de fiscalização de obras, apos constatar que a obra 
citada acima qualificada foi executada de acordo comas condições contratuais, normas 
técnicas em vigor e em obediéncia aos projetos, especificagdes técnicas e demais 
elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluida, expediu-se o presente 
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, dando condigdes de recebimento dos 
servicos contratados. a recebem definitivamente. não eximindo a contratada das 
obrigagdes de: 
v Apresentar a CND ao contratante; 
Y Manter, por sua conta e risco, as obras e servigos em perfeitas condições de 
funcionamento até o recebimento definitivo da obra, a empresa contratada 
continua sendo responsável civilmente pela solidez e seguranga do 
empreendimento pelo prazo de cinco anos, devendo apresentar a correção dos 
vicios que surgirem nesse periodo, nos termos do §2° do art. 73 da Lei nº 8.666/93 
c/c art. 618 da Lei nº 10.406 de 2012; 
Mambor¢, 21 de maio de 2025. 
T @ maeno 
SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
MARCH e Prefeito Municipal FELIPE e Documento assinado digitalmente FORNAS s oua 23/083825 150805 3360 0565448 g_,;c;;&;fl; e o0 Verifique em https: /vaidar i gov.e 
MARCOS FELIPE FORNASARI GABRIEL VITOR GAIO BACCON 
CREA: PR-115480/D Engenheiro Civil/Fiscal 
CREA: PR-219.854/D 
Departamento de Planejamento - planejamento@mambore.pr.gov.br 
etmsmeeenmn mee Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 maamemm— Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeituraQmambore.pr.gov.br 
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Oficio 
Ofício 
n° 
nº 
067/2025 
0R7 19008 
- DLC 
o = WWW.mambore.atende. 
Mamborg, net m—— 
17 de dezembro de 2025 
AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO 
Assunto: Resposta a pedido de esclarecimentos — Revitalizagao da Praga João Szesz 
Senhor Secretario, 
intermédio 
Em atenção ao pedido de esclarecimentos encaminhado por esta Secretaria, por 
008/2023, da Casa Legislativa, referente ao processo licitatério Tomada de Prego n° cujo objeto: CONTRATAGCAO DE EMPRESA PARA A EXECUGAO DO 
administrativa 
Esclarece-se que este Setor de Licitagées não detém competéncia técnica ou 
previsão de 
para informar percentual fisico de execucdo da obra, data exata ou 
serviços 
conclusão, tampouco data de inauguração ou detalhamento de eventuais 
gestor/fiscal 
remanescentes, haja vista que tais informações são de responsabilidade do setor do contrato e da secretaria demandante. 
modalidade 
Referido certame está previsto para ocorrer no dia 22 de dezembro de 2025, na 
exclusivamente 
Concorrência Presencial, detentora do nº 004/2025, sendo destinado 
(quatro) quiosques 
à participação de empresas locais, visando à concessão de uso de 04 disponíveis no referido espaço público. 
Licitações, 
Diante do exposto, estas são as informações que competem a este Setor de 
couber 
permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais no que às suas atribuições legais. 
Atenciosamente, 
Sendo o que tinha para estima e consideração. o momento, aproveito para renovar meus protestos de 
LA 
LUIZ FE CARDOSO [ RADONSKI Diretor da Divisao de Licj ação e Contratos Portaria 389/2025-DP 
~AMARA CÂMARA MUNICIPAL 
CNPJ: 
DE DE MAMBORÊ MAMBORE 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 40647/2025 
Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Assunto: Oficios Recebidos do Executivo Numero: 129/2025 
Data de Abertura: 18/12/2025 16:06 
Ementa: Oficio 558/2025 - resposta de Requerimento nr 67/2025 
v/í/n (_\ LR U /L//fl\f 02477 EEc AA 
m—— 
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