materia nº 130/2025

S Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 memmm=— 
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br 
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Ofício nº 560/2025-GP 
Mamborê, 18 de dezembro de 2025. 
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 78/2025 - Informações acerca da base de cáicuio do Adicionai de insaiubridade dos servidores públicos municipais. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
llustrissimos Vereadores, 
Em atenção ao Requerimento nº 78/2025, de autoria do Vereador Hildebrando Ribeiro de Oiiveira, que solicita esclarecimentos sobre o pagamento do adicional de insalubridade, se é feito com base no salário mínimo ou no salário base do servidor, bem como quantos servidores recebem o referido adicional, o Poder Executivo Municipal de Mamborê apresenta as seguintes informações e fundamentos jurídicos: 
O cálculo do adicional de insalubridade é regido pela Súmula Vinculante nº 4 do STF, que possui caráter obrigatório para toda a Administração Pública. O entendimento da Suprema Corte é de que, embora a Constituição Federal vede o uso do salário minimo 
como indexador, o Poder Judiciário não possui "função de legislador positivo". 
Dessa forma, o STF consolidou o entendimento de que o salário mínimo deve 
continuar sendo utilizado como base de cálculo até que uma lei local específica venha a definir uma nova base. 
O Município de Mamborê pauta-se pelo Princípio da Legalidade. Atualmente, 
não havendo legislação municipal especifica que determine o cálculo sobre o vencimento 
basico do servidor, a aplicação do salario minimo nacional é a medida legalmente correta 
e segura para o erario, conforme os seguintes pontos: 
* Impossibilidade de Substituigdo por Decisão Administrativa: O Prefeito 
Municipal não pode, por meio de decreto ou ato administrativo simples, alterar a base de 
calculo para o saldrio-base, sob pena de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e 
o orgamento publico, uma vez que tal alteragao exige lei em sentido estrito. 
* Decisbes Recentes do STF (2024-2025): Em julgamentos recentes (como 
na Reclamagéo 53.157), o STF reafirmou que, na auséncia de lei prevendo o salario-base, 
o salario minimo nacional prevalece para evitar um vacuo juridico. 
Com o reajuste do salario minimo nacional para R$ 1.518,00 em 2025, os valores 
pagos aos servidores seguem os percentuais previstos na legislação federal (NR-15), 
aplicados sobre este montante: 
* Grau Minimo (10%): R$ 151,80
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87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br 
www.mambore.atende.net * Grau Médio (20%): R$ 303,60 * Grau Maximo (40%): R$ 607,20 
CONCLUSAO 
Esclarecemos ao Nobre Vereador que a forma atual de pagamento do adicional de insalubridade no Municipio de Mamboré encontra-se em estrita consonancia com a Súmula Vinculante nº 4 do STF. Qualquer alteração para que o adicional incida sobre o salario-base do servidor dependeria da tramitação e aprovação de um Projeto de Lei especifico, acompanhado de estudo de impacto financeiro e adequação a Lei de Diretrizes Orgamentdrias. 
Sendo o que tinhamos para informar, renovamos nossos votos de estima e consideragdo a esta Casa de Leis. 
Atenciosamente, 
A sua Exceléncia Senhor MAURICIO JOTTA MASSANO Presidente da Camara Municipal Mamboré- Parana 
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MUNICIPIO DE MAMBORE Pag 15 Folha de Pagamento Funcionário por Proventos/Descontos - Padrão Período Folha: 11/2025 Tipo Folha: Todos 
Verba: 35 - Adicional Insalubridade - $ Classe: Provento Funcionário Referência Valor 150460-00 ROSANGELA SOUZA XAVIER 48780-00 20,00 303,60 ROSELI APARECIDA DE LIMA 172812-00 20,00 303,60 ROSELI OKOPNIK SANTOS 16665000 20,00 303,60 ROSELI PADILHA MARCONDES 127965-01 20,00 303,60 ROSELI SCHENEIDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS 2496682-01 20,00 303,60 ROSIANE CARDOSO MARTINS 20,00 303,60 58602-01 ROSILDA BONFIM 90069-00 20,00 303,60 ROSIMEIRE CRISTINA ROCHA BUENO 32263-00 20,00 303,60 ROSINES CRISTINA GERON 155560-00 ROZANGELA 20,00 303,60 BORGES DA SILVA 142930-01 20,00 303,60 RUBIANE DE OLIVEIRA 286338-01 20,00 303,60 SABRINA TRINDADE SOARES DA SILVA 83984-01 20,00 303,60 SALETE BRAZ DOS SANTOS 140252-01 SAMUEL 20,00 303,60 GIMENES MACHADO 127850-01 20,00 303,60 SANDRA APARECIDA POLI 162922-00 SANDRA 20,00 303,60 DA SILVA MEDINA 150304-01 20,00 303,60 SELMA DO NASCIMENTO SILVA FARIAS 193860-00 20,00 303,60 SHEILA MARIA DA SILVA 2505762-00 20,00 303,60 SILMARA BARBOSA LIRA 119318-01 20,00 303,60 SILVANA APARECIDA RIBEIRO DA CONCEICAO OLIVEIRA 75084-00 20,00 303,60 SILVANA BOCHNIE 13524000 20,00 303,60 SILVANA MARIA PRANDO 20,00 303,60 193119-00 SIMONE APARECIDA SPHAIR DA SILVA 20,00 303,60 100820-00 SIMONE PAIVA SOARES 20,00 303,60 2501309-00 SIRLEIA DE OLIVEIRA MACIEL FARIA 20,00 303,60 173134-00 SIRLENE GROSS DA SILVA 20,00 303,60 2501317-00 SOLANGE CRISTINE MARTINS 20,00 303,60 101583-00 SOLANGE DEVECHI AZAMBUJA 20,00 303,60 2501325-00 SONIA ALVES DIAS 20,00 273,24 260690-00 SUELEN REGINA KORGHAK 20,00 303,60 100358-00 SUELI KOSLOWSKI CARLIM 20,00 303,60 33170-00 SUELY MADEIRAS FERRAR| 20,00 303,60 219070-01 TAIS DOS SANTOS ARAUJO 20,00 303,60 232483-00 TALITA MACHADO OLIVEIRA 20,00 303,60 315664-01 TAMARA CRISTINA MACEDO 20,00 303,60 247480-00 THAIS ARIANE ALVES DE SOUZA 20,00 303,60 49212-00 THAUANA APARECIDA TEIXEIRA 20,00 303,60 44334-00 UELINTON DOS SANTOS SANTANA 20,00 303,60 154440-00 UELINTON FERNANDO SILVERIO DE OLIVEIRA 40,00 607,20 81787-00 VALDECIR MORAES DE SOUZA 20,00 303,60 155462-00 VALDECIR NEUBURG DE SOUZA 20,00 303,60 81833-00 VALDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA 20,00 303,60 59102-01 VALDEMIR PEDRO DE PAULA LEMES 20,00 303,60 21032-04 VALDINEI CARVALHO 20,00 303,60 81876-00 VALDIR GALLI 20,00 303,60 59129-00 VALDIR LINO DE SOUZA 20,00 303,60 257435-00 VALMIRA MEZZAVILA FONTES DIAS 20,00 303,60 143952-00 VICTOR ROCHA DOS SANTOS 20,00 303,60 76139-00 VILMA APARECIDA DE AZEVEDO 20,00 303,60 87068-00 VILSON MYBALTACHAKEN DE OLIVEIRA 20,00 303,60 214060-00 WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS 20,00 303,60 59307-01 ZAQUEL PEREIRA DE JESUS 20,00 303,60 59358-00 ZELIA PICCININI BONFIM 20,00 303,60 84786-05 ZENILDA DOS SANTOS PINTO 20,00 303,60 130214-00 ZENILDA WASMANN ZUKOVSKI 20,00 303,60 59382-00 ZILMA DA APARECIDA ALMEIDA LARA 20,00 303,60 Total Funcionarios: 233 Total: 4.820,00 72.236,56 
MUNICIPIO DE MAMBORE 
Folha de Pagamento 
Funcionário por Proventos/Descontos - Padrão 
Período Folha: 11/2025 Tipo Folha: Todos 
Verba: 35 - Adicional Insalubridade é " Classe: Provento 
Funcionário 
98744-00 LUCIVANI SOARES ZANELLA 
23043-05 LUIZ BARTNISKI DE LIMA 
57347-00 LUIZ CARLOS DE LIMA 
211710-00 LUIZ CARLOS LISS 
105317-00 LUZINETE LIMA FREITAS 
198137-00 MAIQUISON RODRIGO LEVINSKI MASSANO 
303160-01 MARCELINO RIBEIRO GONGALVES 
248967-00 MARCELO DE FRANGA 
129585-02 MARCIA KALKMANN DE LIMA 
245569-00 MARCIO AURELIO BRANDAO 
148814-00 MARGARIDA ANGELICA MONTEIRO 
225312-00 MARIA ANDREIA DE FARIAS BELLAFRONTE GAMA 
168114-02 MARIA APARECIDA AUGUSTO DA SILVA 
57576-01 MARIA APARECIDA DIAS 
172839-04 MARIA APARECIDA MACHADO 
155810-00 MARIA BEATRIZ MARTINS TOSTES BECHE 
166774-01 MARIA DE NAZARE LIMA BORGES 
129542-01 MARIA DO CARMO GOUVEIA 
57681-00 MARIA INEZ ALVES OLIVEIRA 
57819-02 MARILENA KOPPER 
193593-00 MARINILZA RIBEIRO CONTE 
164240-00 MARIO HENRIQUE TEIXEIRA BRAZ 
96067-00 MARLENE SAGAN QUINTINO 
139165-02 MARLI RAMOS DOS SANTOS DE SOUZA 
249785-00 MATHEUS CORREIA PRADO 
57967-00 MERI TEREZINHA BRANDAO CORDEIRO 
298093-00 MEYRIAN GABRIEL! DE LIMA CAMPOS 
82082-00 MICHELLE LARA TIBURCIO 
149705-00 MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA 
129496-00 MIRIAN FRANCIELE FERREIRA DOS REIS OLIVEIRA 
194140-00 MONICA ALVES DE OLIVEIRA OLIPA 
74217-01 MURILO AUGUSTO DA SILVA MENDES 
58084-00 NELCINDA APARECIDA GARCIA JORGE 
75965-00 NELI DOS SANTOS VIDAL 
112526-01 NILTON CEZAR MEDEIROS 
271071-01 OSIEL PEREIRA DE JESUS 
2494388-00 OSNI DOMINGUES FERREIRA 
58335-01 OVIDIO ALVES MEDEIROS 
94439-01 PATRICIA DE AVILA CORREA CURELO 
95125-00 PATRICIA DOS SANTOS GONGCALVES 
232351-00 PATRICIA MARLISE MORAIS GUIMARAES LEAL 
167754-02 PAULA DENISE ROTTA 
2498723-00 RAFAEL RUBENS DE BARROS 
58440-00 RAQUEL JOSE MARIA SILVA 
143782-00 RENATA HELENA BELTRAMIN 
165530-01 RENATO ALVES PEREIRA 
58475-00 RINIVALDO APARECIDO NOGUEIRA 
157414-02 RITA DE CASSIA CAETANO BARBARA CHICD 
155500-00 ROBERSON DE MORAES CRISTINO 
106933-00 ROBERTO BRAVIM RODRIGUES 
271900-00 RODRIGO FERREIRA 
262891-00 RODRIGO SOUZA DA SILVA 
168068-00 ROSAMARY DE OLIVEIRA SANTOS NAUROSKI 
134180-00 ROSANA APARECIDA SILVA MARTINS 
120235-00 ROSANA MARTINS DOS SANTOS 
103551-00 ROSANE APARECIDA MORIGI KRIKI 
99791-00 ROSANGELA DE OLIVEIRA MACHADO 
282014-01 ROSANGELA MARIA DE PONTES FERRI 
95079-00 ROSANGELA NEDUZIAK HAUENSTEIN 
Referéncia 
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Valor 
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MUNICIPIO DE MAMBORE 
Folha de Pagamento Funcionário por Proventos/Descontos - Padrão Periodo Folha: 11/2025 Tipo Folha: Todos 
: ralinsalubridade — - Classe: Provento Funcionario 
111228-00 ELISANGELA BARBOSA POVH 
166430-01 ELIZABETE DA SILVA CORREA RAMOS 
161101-00 ELZA DOS SANTOS SILVERIO 
143235-02 EMILIA ROSANA PEREIRA MENDES 
105244-00 ERENICE DA SILVA 
172545-01 EVA APARECIDA DA SILVA 
219100-01 FABIANA DOS SANTOS CASTRO 
172383-01 FABIANA LOPES CONTE 
172715-00 FABIANA MESSIAS DA ROSA 
103454-00 FABIANO CARDOSO CORDEIRO 
134308-00 FABIULA FATIMA FERREIRA 
164127-00 FELIPE EMANUEL PEROSA DA SILVA 99554-00 FERNANDA MASSARO DA CRUZ 
172405-00 FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA 2501880-00 GABRIEL DOS SANTOS LIMA 
97098-00 GEREMIAS DOMINGUES DA SILVA 
56391-00 GERSON DE OLIVEIRA NEVES 
56405-00 GILMAR CONTE 
156191-00 GISELE OLIVEIRA FERNANDES 
2502038-00 GLACI BARTOSKI 
194344-00 GLORIA APARECIDA TEIXEIRA GONGALVES 
95451-00 GRAZIELLI DE OLIVEIRA COSTA DE FARIA 
75035-01 IGLICERI FERNANDES PINHEIRO 
306789-00 IGOR SAMUEL GUIMARAES RIBEIRO 
106623-01 IVONE ALVES SANTANA ROCHA 
148431-01 IZABEL LOPES MEDEIROS 
56618-00 IZAQUEU DAMAZIO MARTINS 
56626-00 JACOB LABRES DE OLIVEIRA 
127523-00 JAQUELINE BATISTA FARIA 
162582-00 JEFERSON DOS SANTOS ALMEIDA 
167770-00 JEIZIBEL GARCIA MIRANDA 
158704-00 JESIANI APARECIDA DE LIMA 
172472-01 JESICA VAZ DE SOUZA 
2499487-00 JESSICA ALINE CARDOSO DE MELLO MASSANO 
141810-01 JESSICA MOREIRA RODRIGUES 
249394-00 JOANA KELLY MARTINS LOPES 
167410-00 JOAO MARIA DE CARVALHO 
166685-01 JOAREZ BORGES 
181960-00 JORGE CEZAR CHANDOHA 
86665-01 JOSE APARECIDO ANDRADE 
56952-00 JOSE CARLOS SEGUNDO DA SILVA 
'243035-00 JOSIANE DA SILVA CAVALCANTE DOS REIS 
169463-01 JOSIELI BRANDAO DE LIMA 
57061-00 JUAREZ ANDRADE 
77615-01 JUAREZ ANTONIO DE LIMA 
165271-00 JUDICEIA FREITAS DE RAMOS 
265071-00 JUSSARA DA SILVA CAVALCANTE 
236632-00 LARISSA PADILHA MAGALHAES 
194905-00 LEANDRO DOS SANTOS 
94242-01 LENIR STESKI 
168041-00 LEONICE DA SILVA 
157937-00 LEONIR LOPES 
39551-00 LISANIA OLIVEIRA DIAS 
288535-01 LUCIANA DA SILVA RIBEIRO 
168521-01 LUCIANA MARQUES PINC DA SILVA 
195030-00 LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA LIMA ARAUJO 
139866-00 LUCIANE FARIAS 
166677-00 LUCIANE KRYK DE ARRUDA SILVA 
172219-01 LUCIMARA APARECIDA DE PAULA GUILHERMINO 
Referéncia 
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20,00 
40,00 
40,00 
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20,00 
20,00 
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20,00 
20,00 
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20,00 
20,00 
20,00 
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20,00 
20,00 
20,00 
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20,00 
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Valor 
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323,85 
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303,60 
303,60 
MUNICIPIO DE MAMBORE 
Folha de Pagamento 
Funcionário por Proventos/Descontos - Padrão 
Período Folha: 11/2025 Tipo Folha: Todos 
Verbi ;'_aõx-Adlqlgn*grl Insalubridade 
Funcionário 
205907-00 ADRIELI LARISSA RIBEIRO BRAZ 
124990-00 ADRIENE SUELI DE BRITO 
55085-00 AIRTON FERRAZ DE RAMOS 
735-00 ALANA BRUNA FABRIN 
120294-01 ALESSANDRA NEUHAUS MENJOU 
171719-02 ALEX DOS SANTOS ARAUJO 
2498740-00 ALEXANDRE GUSTAVO SCHNEIDER 
91375-01 ALFREDO FERREIRA 
274640-00 ALICE DA SILVA MARTINS 
191272-00 ALINE CASSIA DE MELO 
172510-01 ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA 
223093-00 AMARILDA APARECIDA CORDEIRO ALVES 
55166-00 AMARILDO DE MIRANDA 
220531-01 AMILTON MUNIZ DA SILVA 
48801-00 ANA CLAUDIA SANTOS DE ALMEIDA RITA 
2501651-01 ANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 
105350-00 ANDREA SCHEFFER JOSE 
128252-01 ANDREIA DA SILVA TEIXEIRA GONGALVES 
44350-00 ANDREIA DE PAULA REZENDE 
108049-01 ANGELA DE OLIVEIRA NEDUZIAK 
107484-00 ANTONIO DE SOUZA SANTOS 
55271-01 ANTONIO LUKAZINSKI 
124320-00 ARIANA CRISTINA MACHADO 
160695-00 BENJAMIN FRANCISCO MONTEIRO 
55622-00 BERNADETE TABORDA DOS SANTOS 
219851-00 BRUNO CASTOLD! DOS SANTOS 
274194-00 CAMILA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS 
163864-03 CARLOS ALEXANDRE NAUROSKI 
186023-01 CEZAR AUGUSTO RAMOS DA SILVA 
55662-04 CIRLEI VENANCIO DA SILVA NOGUEIRA 
55670-00 CIRSO DE LIMA 
55689-01 CLANIA PEROSA 
55697-00 CLARICE PINHEIRO AYRICKE PAZIAN 
139831-00 CLAUDIANI APARECIDA LUCHINI RAMOS 
177504-00 CLAUDINEI ASSUNGAO TRINDADE 
2502577-00 CLAUDINEI SZPAK HIGINO 
165050-00 CLAUDINEIA ALVES DA SILVA 
107824-00 CLEONICE DA SILVA 
55760-01 CLEUMIRA ALVES PEREIRA 
55778-01 CLEUNICE DA SILVA 
194476-00 CREUZA DA COSTA PAIAO 
118192-02 CRISLA PAULA MOREIRA DA SILVA SOUZA 
198064-00 CRISLAINE RIBEIRO DA SILVA 
248517-01 CRISTIANE APARECIDA DIAS VESSOLI DA SILVA 
112305-02 CRISTIANE DE SOUZA 
140368-00 DAIANE DA SILVA LIMA 
263656-00 DAIANE DA SILVA MENDES DOS SANTOS 
40312-00 DANIELA DE LIMA CONTE CUSNIER 
255254-02 DHIEVERSON PINTO RADECKI 
245577-00 DIONE RODRIGO RITA 
18775-00 DIRCE APARECIDA GAIO 
254703-00 DIVA APARECIDA SATILHO BATISTA 
127809-00 EDMARY GONCALVES BATISTA FELISBINO 
144037-00 EDNA DE JESUS LOPES NOGUEIRA 
2501694-00 ELDER MAICON DA LUZ SILVA 
102628-02 ELIANA LOPES DOS SANTOS 
219711-00 ELIANARA KOHLER BELTRANI 
193801-00 ELIANE CORREIA MARTINS DOS SANTOS 
Referéncia 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
40,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
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20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
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20,00 
20,00 
20,00 
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20,00 
20,00 
20,00 
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20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
40,00 
20,00 
20,00 
20,00 
20,00 
Valor 
303,60 
303,60 
303,60 
303,60 
303,60 
303,60 
303,60 
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303,60 
303,60 
303,60 
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303,60 
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607,20 
303,60 
303,60 
303,60 
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303,60 
303,60 
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303,60 
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303.60 
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182,16 
303,60 
303,60 
303,60 
303,60 
303,60 
303,60 
303,60 
303,60 
303,60 
607,20 
303.60 
303,60 
303,60 
303,60 
225231-00 ELIANE DOMINGUES FERREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Mancel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 40649/2025 
Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Assunto: Oficios Recebidos do Executivo 
Número: 130/2025 
Data de Abertura: 18/12/2025 16:09 
Ementa: Oficio 560/2025 - Resposta ao Requerimento 78/2025 
M 
IPM Sistemas Lida Idantifcador: WLG071201-2076-UGBUVGAXRKARL - Emilido por: ZULEIMA SCAPINT 18/12/2025 16:11:08 Atende.Net - Wi G v-201301
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