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materia nº 10/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaRequeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações em relação ao Programa Estadual Asfalto Novo, Vida Nova. 1. O município realizou adesão na participação no Programa Asfalto Novo, Vida Nova? Em caso afirmativo, informar a data do termo de adesão ou convênio firmado. 2. Existe projeto ou planejamento municipal aprovado ou em elaboração para execução de obras por meio do referido programa? Se sim, informar quais ruas estão contemplados. 3. Qual o valor de recursos previsto para o município por meio do programa? 4. Qual o cronograma previsto para início e conclusão das obras de pavimentação asfáltica vinculadas ao programa? 5. O município já recebeu recursos ou autorização do Governo do Estado para início das obras? Em caso afirmativo, informar valores e datas.
native_id874

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Enviado ao Executivo

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T19:08:37.137461-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
Requerimento N° 10/2026 
(autoria: CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK) 
Nos termos do artigo 158, do Regimento Interno da Cémara Municipal, o(a) Vereador(a) CLAUDINEIA 
APARECIDA RICCI PETEK que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente 
através desta, REQUERER o envio de expediente ao Excelentissimo Senhor SEBASTIAO ANTONIO 
MARTINEZ — Chefe do Poder Executivo Municipal: 
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informagGes em relagao ao Programa Estadual 
Asfalto Novo, Vida Nova. 
1. O municipio realizou adesão na participagdo no Programa Asfalto Novo, Vida Nova? Em caso 
afirmativo, informar a data do termo de adesão ou convénio firmado. 
2. Existe projeto ou planejamento municipal aprovado ou em elaboragéo para execugéo de obras por 
meio do referido programa? Se sim, informar quais ruas estão contemplados. 
3. Qual o valor de recursos previsto para o municipio por meio do programa? 
4. Qual o cronograma previsto para inicio e conclusao das obras de pavimentagao asféltica vinculadas 
ao programa? 
5. 0 municipio ja recebeu recursos ou autorizagao do Governo do Estado para inicio das obras? Em 
caso afirmativo, informar valores e datas. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se o presente requerimento diante da importancia do programa para a melhoria da infraestrutura 
urbana, mobilidade e qualidade de vida da populagdo, bem como para garantir transparéncia e 
acompanhamento das agdes públicas. 
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Parana, em 20/3/2026. 
CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK 
Vereador(a) 
IPM Sistemas Ltda Tdentificador: WLGO7 1206-3068-LPEJALCPZSNQQ-5 - Emitido por. ANA JULIA PAZINATO GERINHO 20/03/2026 09:28:49 “Atende.Net - WLG v.2013.01

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