| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Considerando a divulgação em grupos de WhatsApp, notadamente no grupo "Mamborê Alerta", de que um agricultor teria realizado subsolagem em uma estrada vicinal que foi recentemente aberta pelo Município; Considerando que tal ação, se confirmada, pode representar prejuízos ao patrimônio público e comprometer o tráfego da população rural que depende dessas vias para escoamento da produção e deslocamento; Requeiro ao Poder Executivo que informe a esta Casa de Leis: 1. Qual estrada foi danificada pela ação do referido agricultor? 2. Quais medidas foram ou serão adotadas pela Administração Municipal em relação ao ocorrido? 3. Houve lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos? 4. Existe algum planejamento para a recuperação da estrada danificada? Se sim, qual o prazo estimado para execução dos reparos? |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA Requerimento N° 53/2025 (autoria: VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA) Nos termos do artigo 158, do Regimento Interno da Camara Municipal, o(a) Vereador(a) VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA que subscreve, no uso de suas atribuigoes regimentais, vem respeitosamente através desta, REQUERER o envio de expediente ao Excelentissimo Senhor SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ — Chefe do Poder Executivo Municipal: Considerando a divulgação em grupos de WhatsApp, notadamente no grupo "Mamborê Alerta", de que um agricultor teria realizado subsolagem em uma estrada vicinal que foi recentemente aberta pelo Município; Considerando que tal ação, se confirmada, pode representar prejuízos ao patrimônio público e comprometer o tráfego da população rural que depende dessas vias para escoamento da produção e deslocamento; Requeiro ao Poder Executivo que informe a esta Casa de Leis: 1. Qual estrada foi danificada pela ação do referido agricultor? 2. Quais medidas foram ou serão adotadas pela Administração Municipal em relação ao ocorrido? 3. Houve lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos? 4. Existe algum planejamento para a recuperação da estrada danificada? Se sim, qual o prazo estimado para execução dos reparos? JUSTIFICATIVA O presente requerimento se justifica pela necessidade de esclarecimentos sobre possíveis danos ao patrimônio público municipal, bem como pela responsabilidade do Poder Legislativo de fiscalizar as ações do Executivo. Além disso, trata-se de uma demanda de interesse coletivo, tendo em vista a importância das estradas rurais para a comunidade. SALA DAS SESSÕES DA CÂMA 1) PAL DE MAMBORE, Estado do Parand, em 18/8/2025. MAN[A WA RODRIÓUES DE SOUZA Vereador(a) 1PM Sistemas Ltda Identficador: WLG071206-2696-EVTUEUEVQAPZM-5 - Emitido por- JOSE EDILSON GALVAG 18/08/2025 09:12:30 “Atende Net - Wi G 201301