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materia nº 68/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaVem respeitosamente requerer, solicitando as seguintes informações: Se há previsão de reformas estruturais nas escolas municipais de Mamborê, considerando que diversas unidades apresentam necessidade de manutenção predial, pintura, adequações elétricas, hidráulicas e melhorias na acessibilidade. Se há previsão específica para construção de um refeitório na Escola Municipal Barzotto, tendo em vista que a unidade carece de espaço adequado para a realização das refeições das crianças. Se existe previsão orçamentária para essas obras e se tais investimentos estão contemplados no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício vigente. Se os recursos destinados à Educação, dentro do percentual constitucional mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências, podem contemplar tais reformas e construções, conforme a legislação vigente. Quais ações estão sendo planejadas pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Planejamento para sanar essas nec
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ 
Requerimento Nº 68/2025 
(autoria: SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ) 
Nos termos do artigo 158, do Regimento Interno da Camara Municipal, o(a) Vereador(a) SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ que subscreve, no uso de suas atribuicdes regimentais, vem respeitosamente através desta, REQUERER o envio de expediente ao Excelentissimo Senhor SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ - Chefe do Poder Executivo Municipal: 
Vem respeitosamente requerer, solicitando as seguintes informagées: 
- Se ha previsão de reformas estruturais nas escolas municipais de Mamboré, considerando que diversas unidades apresentam necessidade de manutenção predial, pintura, adequagdes elétricas, hidraulicas e melhorias na acessibilidade. 
- Se há previsao especifica para construgéo de um refeitorio na Escola Municipal Barzotto, tendo em vista que a unidade carece de espago adequado para a realizagéo das refeições das criangas. 
- Se existe previsão orgamentaria para essas obras e se tais investimentos estão contemplados no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orgamentaria Anual (LOA) do exercicio vigente. 
- Se os recursos destinados & Educação, dentro do percentual constitucional minimo de 25% da receita resultante de impostos e transferéncias, podem contemplar tais reformas e construções, conforme a legislagao vigente. 
- Quais ações estão sendo planejadas pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Planejamento para sanar essas necessidades e garantir melhores condições de infraestrutura escolar. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparéncia e o planejamento das agdes voltadas à melhoria das condigdes estruturais das escolas municipais. Investimentos em infraestrutura escolar são fundamentais para garantir um ambiente adequado ao ensino, à alimentação e ao bem-estar dos alunos e profissionais da educagéo. 
A Escola Municipal Barzotto enfrenta grandes dificuldades em dias de chuva, pois sua estrutura é muito aberta, o que faz com que a água atinja grande parte dos espagos compartilhados, deixando o piso molhado, aumentando o risco de quedas e expondo as criangas à umidade. Além disso, a falta de um refeitorio adequado agrava o problema, ja que os alunos acabam se alimentando em locais improvisados. 
Diante disso, este requerimento busca informagdes concretas sobre o planejamento e a previsão orgamentaria do Executivo para atender tais demandas essenciais à comunidade escolar, garantindo seguranga, conforto e dignidade as criangas e profissionais da rede municipal de ensino. 
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Parana, em 29/10/2025. 
SARA(É?IZOLINE 
s) 
BELTRAME PEREZ 
Vereador(a) 
Atende.Net TPM Sistemas - WLG Lida v:2013.01 Identificador: WL.G071206-3068-WVNQYXEVUXEZF-9 - Emitido por: ANA JULIA PAZINATO GERINFO 29/10/2025 13:08.11 

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