| Tipo | Parecer Comissão de Políticas Gerais |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
| native_id | 95 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.cmmambore. pr.gov.br COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS - CPG Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Relator: HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relatório: PROJETO DE LEI nº 14/2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 2.044.362,02. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais Comissões Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que o objeto do projeto em análise visa alterações no Orçamento Geral do Município. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria. SALA DE REUNIÕES DAS CQMISSÓES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 2 de março de 2026. (it HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator PM Sistomas Ltda Tgentificador: WLG071209-2076-STALBPGAVDUAW-6 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 02/03/2026 10:48:52 Atende.Net - W1 G v:2013.01