| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | Altera Lei Municipal nr 64/2023, para correção de nome de rua e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 49/2025 (Autoria: Vereador Maurício Jotta Massano) Súmula: Altera Lei Municipal n° 64/2023, para correção de nome de rua e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Mamborê, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica alterada a denominação de rua constante do Art. 1°. da Lei Municipal n° 64/2023, para correção de nome, sendo: Loteamento Mamborê: Atual Modificação Rua Projetada B PROFESSORA ADAIR MARTINS MOYSA Art. 2º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.” Mamborê,18 de junho de 2025. Registre-se e Publique-se. SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ Prefeito