| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Mamborê para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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1 LEI MUNICIPAL N. 105/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mamborê para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Mamborê, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Este Projeto de Lei institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Mamborê, para o período de 2026 - 2029, em cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 165, da Constituição Federal. Art. 2º O Plano Plurianual 2026 - 2029 organiza a atuação governamental em Programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano. Art. 3º No Plano Plurianual - PPA, para o período de 2026 a 2029, ficam estabelecidas as diretrizes estratégicas da administração pública municipal e os programas com seus objetivos e metas, compreendendo os órgãos da administração direta, Fundos bem como o Poder Legislativo Municipal. Art. 4º Constituem diretrizes estratégicas da administração pública municipal, direta ou indireta, no período 2026 a 2029: I - Garantir a participação qualificada, permanente e consistente da cidadania na definição e na implementação de políticas públicas municipais; II - Oferecer serviços públicos qualificados para a garantia de direitos da cidadania através da criação de condições físicas, de pessoal e de controle administrativo e financeiro; III- Estimular a geração de trabalho e emprego em vários setores da economia local, através do incentivo, a fim de promover a geração e distribuição da renda; IV- Qualificar a infraestrutura urbana e rural especialmente para resolver problemas estruturais pela intervenção em pontos estratégicos; V - Garantir o direito humano à saúde através da promoção de políticas públicas que efetivem o acesso universal aos serviços e ações em saúde desenvolvidas com qualidade e para efetivar a realização do Sistema Único de Saúde (SUS); VI - Garantir o direito humano à educação através da promoção de políticas públicas que efetivem a educação básica como mediação para a aprendizagem e o exercício da cidadania; 2 VII - Garantir o direito à assistência social através da promoção de política pública articulada e coordenada que promova e proteja, com prioridade, os segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade; VIII - Garantir o direito à acessibilidade e à mobilidade através de ações e serviços adequados e que promovam a integração de cidadãos aos vários espaços urbanos; IX - Implementação de política habitacional pautada no crescimento urbano planejado, dotado de toda infraestrutura necessária; X - Garantia do direito humano ao desenvolvimento artístico e cultural através de políticas públicas de promoção da cultura popular, do desporto e do lazer; XI - Contribuir com a promoção do direito de viver livre da violência através de ações de integração comunitária e de articulação das ações de segurança pública com cidadania; XII - Consolidar Mamborê como pólo regional com presença forte e estratégica nos fóruns e instâncias regionais e estaduais; XIII - Promover o acesso amplo e transparente à informação pública a fim de fortalecer o exercício da cidadania e da participação democrática; XIV - Garantir recursos financeiros para à implementação das prioridades políticas municipais através do incremento do orçamento público com receitas próprias e com captação junto a órgãos federais e estaduais. Art. 5° O PPA 2026 - 2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados como Finalísticos, de Gestão, Manutenção e Serviços e de Operações Especiais, assim definidos: I - Programa Finalístico: que engloba os órgãos cujas ações resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade; II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviços: que englobam os órgãos cujas ações são de natureza tipicamente administrativa destinadas ao apoio à gestão e à manutenção da atuação governamental; III - Operações Especiais: que englobam as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 6º O conteúdo programático do Plano Plurianual encontra-se explicitado nos anexos desta Lei, de acordo com o § 1° do art.165 da Constituição Federal, os programas relativos: I – as despesas de capital; II – as dela decorrentes; III – os de duração continuada. Art. 7° Integram o PPA 2026 - 2029 os seguintes anexos: Anexo I - Demonstrativo da Estimativa da Receita; Anexo II - Demonstrativo por Programa de Governo; 3 Anexo III - Programas de Governo - Diagnóstico / Objetivos / Indicadores; Anexo IV - Demonstrativo das Ações; Anexo V - Demonstrativo da Despesa por Funções de Governo. Art. 8º A programação constante nos Anexos do PPA deverão ser financiados pelos recursos oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, dos convênios com a União e com o Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros Municípios e com a iniciativa privada, tanto na captação de Receita como na Execução de Programas. Art. 9º Os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e deverão ser estabelecidos em cada exercício, quando da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e de conformidade com as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época. Art. 10 Mediante lei específica, o PPA poderá ser alterado, inclusive em seus programas, tendo em vista adequá-lo a novas circunstâncias. § 1º A Lei de Diretrizes Orçamentárias também poderá promover ajustes como a inclusão, alteração ou exclusão de programas no PPA, ao estabelecer as prioridades para o exercício seguinte, desde que em consonância com as diretrizes estratégicas desta Lei, mantendo-se esses ajustes nos exercícios subseqüentes. § 2º A inclusão, alteração ou exclusão de ações em programas constantes no PPA poderão ser efetuadas pelo Poder Executivo, quando compatíveis com os objetivos dos programas existentes. Art. 11 O acompanhamento e a avaliação dos programas serão realizados através de desempenho dos indicadores e metas, cujos índices, apurados periodicamente, terão a finalidade de medir os resultados alcançados. § 1º Será realizada, anualmente, avaliação da consecução dos objetivos dos Programas, expressos pelos indicadores e pelas metas das ações a eles associadas, expressando os resultados anuais e acumulados no respectivo quadriênio. § 2º A avaliação de que trata o parágrafo anterior será em Audiência Pública de cumprimento de metas quadrimestralmente. Art. 12 As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cada Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, assim como nas Leis de revisão do Plano Plurianual. 4 Parágrafo único. Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam. Art. 13 O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Governo, poderá divulgar por meio eletrônico no Portal da Prefeitura Municipal a íntegra desta lei, bem como as alterações consolidadas e os relatórios anuais, após sua respectiva aprovação. Art. 14 Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal Nelson Chiminácio, em 11 de dezembro de 2025. Registre-se e publique-se. SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ Prefeito São partes integrantes desta Lei os Anexos supracitados, conforme Legislação em vigor. MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 1 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4111250010000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 3.599.000,00 3.958.900,00 4.354.790,00 4.790.269,00 16.702.959,00 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 1.586.000,00 1.744.600,00 1.919.060,00 2.110.966,00 7.360.626,00 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 915.000,00 1.006.500,00 1.107.150,00 1.217.865,00 4.246.515,00 Total Plano: - 6.100.000,00 6.710.000,00 7.381.000,00 8.119.100,00 28.310.100,00 Conta: 4111250020000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 18.745,33 20.619,86 22.681,85 24.950,04 86.997,08 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 8.260,65 9.086,72 9.995,39 10.994,93 38.337,69 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 4.765,76 5.242,34 5.766,57 6.343,23 22.117,90 Total Plano: - 31.771,74 34.948,92 38.443,81 42.288,20 147.452,67 Conta: 4111250030000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 499.875,38 549.862,92 604.849,21 665.334,13 2.319.921,64 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 220.284,06 242.312,47 266.543,72 293.198,09 1.022.338,34 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 127.086,96 139.795,66 153.775,23 169.152,75 589.810,60 Total Plano: - 847.246,40 931.971,05 1.025.168,16 1.127.684,97 3.932.070,58 Conta: 4111250040000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 187.453,27 206.198,60 226.818,46 249.500,31 869.970,64 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 82.606,52 90.867,17 99.953,89 109.949,28 383.376,86 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 47.657,61 52.423,37 57.665,71 63.432,28 221.178,97 Total Plano: - 317.717,40 349.489,14 384.438,06 422.881,87 1.474.526,47 Conta: 4111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 2.374.408,04 2.611.848,84 2.873.033,72 3.160.337,09 11.019.627,69 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 1.046.349,30 1.150.984,23 1.266.082,65 1.392.690,92 4.856.107,10 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 603.663,06 664.029,37 730.432,31 803.475,54 2.801.600,28 Total Plano: - 4.024.420,40 4.426.862,44 4.869.548,68 5.356.503,55 18.677.335,07 Conta: 4111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 2.249.439,19 2.474.383,11 2.721.821,42 2.994.003,56 10.439.647,28 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 991.278,29 1.090.406,12 1.199.446,73 1.319.391,40 4.600.522,54 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 571.891,32 629.080,45 691.988,50 761.187,35 2.654.147,62 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 2 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo Total Plano: - 3.812.608,80 4.193.869,68 4.613.256,65 5.074.582,31 17.694.317,44 Conta: 4111303110200000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 187.453,27 206.198,60 226.818,46 249.500,31 869.970,64 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 82.606,52 90.867,17 99.953,89 109.949,28 383.376,86 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 47.657,61 52.423,37 57.665,71 63.432,28 221.178,97 Total Plano: - 317.717,40 349.489,14 384.438,06 422.881,87 1.474.526,47 Conta: 4111303410101000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 112.471,96 123.719,16 136.091,08 149.700,19 521.982,39 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 49.563,91 54.520,30 59.972,33 65.969,56 230.026,10 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 28.594,57 31.454,03 34.599,43 38.059,37 132.707,40 Total Plano: - 190.630,44 209.693,49 230.662,84 253.729,12 884.715,89 Conta: 4111303410201000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 624,84 687,32 756,05 831,66 2.899,87 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 275,35 302,89 333,18 366,50 1.277,92 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 158,86 174,75 192,23 211,45 737,29 Total Plano: - 1.059,05 1.164,96 1.281,46 1.409,61 4.915,08 Conta: 4111451110000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 4.748.816,07 5.223.697,68 5.746.067,45 6.320.674,20 22.039.255,40 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 2.092.698,61 2.301.968,47 2.532.165,32 2.785.381,85 9.712.214,25 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 1.207.326,12 1.328.058,73 1.460.864,60 1.606.951,06 5.603.200,51 Total Plano: - 8.048.840,80 8.853.724,88 9.739.097,37 10.713.007,11 37.354.670,16 Conta: 4111451120000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 11.645,40 12.809,94 14.090,93 15.500,02 54.046,29 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 5.130,97 5.644,07 6.208,48 6.829,33 23.812,85 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 2.961,12 3.257,23 3.582,95 3.941,25 13.742,55 Total Plano: - 19.737,49 21.711,24 23.882,36 26.270,60 91.601,69 Conta: 4111451130000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 6.248,44 6.873,28 7.560,61 8.316,67 28.999,00 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 2.753,55 3.028,91 3.331,80 3.664,98 12.779,24 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 3 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4111451130000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 1.588,59 1.747,45 1.922,20 2.114,42 7.372,66 Total Plano: - 10.590,58 11.649,64 12.814,61 14.096,07 49.150,90 Conta: 4111451140000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 4.998,75 5.498,63 6.048,49 6.653,34 23.199,21 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 26,00 2.202,85 2.423,14 2.665,45 2.932,00 10.223,44 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 1.270,87 1.397,96 1.537,76 1.691,54 5.898,13 Total Plano: - 8.472,47 9.319,73 10.251,70 11.276,88 39.320,78 Conta: 4111999010100000000 - Outros impostos - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 4.236,23 4.659,85 5.125,84 5.638,42 19.660,34 Total Plano: - 4.236,23 4.659,85 5.125,84 5.638,42 19.660,34 Conta: 4112101010000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 510.000,00 561.000,00 617.100,00 678.810,00 2.366.910,00 Total Plano: - 510.000,00 561.000,00 617.100,00 678.810,00 2.366.910,00 Conta: 4112101020000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 4.236,23 4.659,77 5.125,68 5.638,24 19.659,92 Total Plano: - 4.236,23 4.659,77 5.125,68 5.638,24 19.659,92 Conta: 4112101030000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 42.362,32 46.598,55 51.258,41 56.384,25 196.603,53 Total Plano: - 42.362,32 46.598,55 51.258,41 56.384,25 196.603,53 Conta: 4112101040000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 14.826,80 16.309,48 17.940,43 19.734,47 68.811,18 Total Plano: - 14.826,80 16.309,48 17.940,43 19.734,47 68.811,18 Conta: 4112201010000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 100,00 450.000,00 495.000,00 544.500,00 598.950,00 2.088.450,00 Total Plano: - 450.000,00 495.000,00 544.500,00 598.950,00 2.088.450,00 Conta: 4112201020000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 100,00 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Total Plano: - 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Conta: 4112201030000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 100,00 63.543,48 69.897,83 76.887,61 84.576,37 294.905,29 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 4 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4112201030000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa Total Plano: - 63.543,48 69.897,83 76.887,61 84.576,37 294.905,29 Conta: 4112201040000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 100,00 20.122,10 22.134,31 24.347,74 26.782,51 93.386,66 Total Plano: - 20.122,10 22.134,31 24.347,74 26.782,51 93.386,66 Conta: 4113151010000000000 - Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - principal 00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 100,00 14.826,81 16.309,49 17.940,44 19.734,48 68.811,22 Total Plano: - 14.826,81 16.309,49 17.940,44 19.734,48 68.811,22 Conta: 4113151020000000000 - Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - multas e juros 00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 100,00 211,82 233,00 256,30 281,93 983,05 Total Plano: - 211,82 233,00 256,30 281,93 983,05 Conta: 4113151030000000000 - Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - dívida ativa 00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 100,00 6.354,35 6.989,79 7.688,77 8.457,65 29.490,56 Total Plano: - 6.354,35 6.989,79 7.688,77 8.457,65 29.490,56 Conta: 4113151040000000000 - Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - dívida ativa - multas e juros 00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 100,00 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Total Plano: - 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Conta: 4113153030000000000 - Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 16.915,27 18.606,80 20.467,48 22.514,23 78.503,78 Total Plano: - 16.915,27 18.606,80 20.467,48 22.514,23 78.503,78 Conta: 4113153040000000000 - Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa - multas e juros 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 4.236,23 4.659,85 5.125,84 5.638,42 19.660,34 Total Plano: - 4.236,23 4.659,85 5.125,84 5.638,42 19.660,34 Conta: 4124150010000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 100,00 3.177.174,00 3.494.891,40 3.844.380,54 4.228.818,59 14.745.264,53 Total Plano: - 3.177.174,00 3.494.891,40 3.844.380,54 4.228.818,59 14.745.264,53 Conta: 4131101110000000000 - Aluguéis e arrendamentos - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 18.911,75 20.802,93 22.883,22 25.171,54 87.769,44 Total Plano: - 18.911,75 20.802,93 22.883,22 25.171,54 87.769,44 Conta: 4132101010101010000 - Rend. Aplicação Fin. Fundo Munic. de Saúde E.C 29/00-15% - 25-0 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 100,00 1.482,68 1.630,95 1.794,05 1.973,46 6.881,14 Total Plano: - 1.482,68 1.630,95 1.794,05 1.973,46 6.881,14 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 5 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4132101010101040000 - Rend. Aplicação Fin. BI Custeio em Saúde - 624028-7 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 10.704,95 11.775,45 12.953,00 14.248,30 49.681,70 Total Plano: - 10.704,95 11.775,45 12.953,00 14.248,30 49.681,70 Conta: 4132101010101050000 - Rend. Aplicação Fin. Custeio de ações em Saúde 00405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 4.236,23 4.659,85 5.125,84 5.638,42 19.660,34 Total Plano: - 4.236,23 4.659,85 5.125,84 5.638,42 19.660,34 Conta: 4132101010102040000 - Rend. Aplicação Fin. FUNDEB 13377-9 00101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 100,00 14.826,81 16.309,49 17.940,44 19.734,48 68.811,22 Total Plano: - 14.826,81 16.309,49 17.940,44 19.734,48 68.811,22 Conta: 4132101010102050000 - Rend. Aplicação Fin. Transf. Const. 5% 5802-5 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 100,00 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Total Plano: - 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Conta: 4132101010102060000 - Rend. Aplicação Fin. Transf. Impost. Munic. 25% 5803-3 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 100,00 10.590,58 11.649,64 12.814,60 14.096,06 49.150,88 Total Plano: - 10.590,58 11.649,64 12.814,60 14.096,06 49.150,88 Conta: 4132101010102070000 - Rend. Aplicação Fin. Salario Educação 7430-6 00107 - Salário Educação 100,00 10.590,58 11.649,64 12.814,60 14.096,06 49.150,88 Total Plano: - 10.590,58 11.649,64 12.814,60 14.096,06 49.150,88 Conta: 4132101010103040000 - Rend. Aplicação Fin. F.M.D.C.A. - 11.845-4 00880 - ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 100,00 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Total Plano: - 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Conta: 4132101010103060000 - Rend. Aplicação Fin. FNAS PAEFI Reg. - 12621- 7 00901 - FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 100,00 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Total Plano: - 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Conta: 4132101010103090000 - Rend. Aplicação Fin. IGD Bolsa Família - 12685-3 00905 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF 100,00 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Total Plano: - 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Conta: 4132101010103100000 - Rend. Aplicação Fin. IGD SUAS - 12686-1 00906 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 100,00 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 6 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4132101010103100000 - Rend. Aplicação Fin. IGD SUAS - 12686-1 Total Plano: - 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Conta: 4132101010103110000 - : Rend. Aplicação Fin. FNAS PBF - 12687-X 00934 - BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 100,00 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Total Plano: - 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Conta: 4132101010103130000 - Rend. Aplicação Fin. BPC na Esc. Questionário a ser Aplicado - 13043-5 00903 - BPC Na Escola 100,00 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Total Plano: - 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Conta: 4132101010104010000 - Rend. Aplicação Fin. Cide Lei 10866/04 - 7557-4 00512 - CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 100,00 211,82 233,00 256,30 281,93 983,05 Total Plano: - 211,82 233,00 256,30 281,93 983,05 Conta: 4132101010104020000 - Rend. Aplicação Fin. Taxa Poder de Polícia - 22-5 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Total Plano: - 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Conta: 4132101010104030000 - Rend. Aplicação Fin. - Contrib. Ilumin. Pública - COSIP - - 23-3 00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 100,00 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Total Plano: - 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Conta: 4132101010104040000 - Rend. Aplicação Fin. -Taxa Prest. Serviço - 141-8 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 100,00 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Total Plano: - 1.059,06 1.164,97 1.281,47 1.409,62 4.915,12 Conta: 4132101010104050000 - Rend. Aplicação Fin. Royalties - 56130-A 00517 - Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 100,00 2.329,93 2.562,92 2.819,21 3.101,13 10.813,19 Total Plano: - 2.329,93 2.562,92 2.819,21 3.101,13 10.813,19 Conta: 4132101010201000000 - Rend. Aplicação Fin. Demais Contasdo Município Fonte Livre 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 469.256,69 516.182,36 567.800,60 624.580,66 2.177.820,31 Total Plano: - 469.256,69 516.182,36 567.800,60 624.580,66 2.177.820,31 Conta: 4132101010202000000 - Rend. Aplicação PMM-ICMS Ecológico - Conta 13341-8 - 50% 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 44.480,44 48.928,48 53.821,33 59.203,46 206.433,71 Total Plano: - 44.480,44 48.928,48 53.821,33 59.203,46 206.433,71 Conta: 4132101010203000000 - Rend. Aplicação PMM-ICMS Ecológico - Conta 13342-6 - 10% 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 42.362,32 46.598,55 51.258,41 56.384,25 196.603,53 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 7 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4132101010203000000 - Rend. Aplicação PMM-ICMS Ecológico - Conta 13342-6 - 10% Total Plano: - 42.362,32 46.598,55 51.258,41 56.384,25 196.603,53 Conta: 4132101010204000000 - Rend. Aplicação Fin. Poupança Administração 12040-5 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 10.378,76 11.416,64 12.558,30 13.814,13 48.167,83 Total Plano: - 10.378,76 11.416,64 12.558,30 13.814,13 48.167,83 Conta: 4132101010205000000 - Rend. Aplicação Fin. Poupança 13 Salário 19754-4 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 165.472,89 182.020,18 200.222,20 220.244,42 767.959,69 Total Plano: - 165.472,89 182.020,18 200.222,20 220.244,42 767.959,69 Conta: 4132201010100000000 - Dividendos - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Total Plano: - 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Conta: 4141101010000000000 - Receita agropecuária - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 84.576,37 93.034,01 102.337,41 112.571,15 392.518,94 Total Plano: - 84.576,37 93.034,01 102.337,41 112.571,15 392.518,94 Conta: 4161101010000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 74.134,06 81.547,47 89.702,22 98.672,44 344.056,19 Total Plano: - 74.134,06 81.547,47 89.702,22 98.672,44 344.056,19 Conta: 4162102010000000000 - Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 766.653,25 843.318,58 927.650,44 1.020.415,48 3.558.037,75 Total Plano: - 766.653,25 843.318,58 927.650,44 1.020.415,48 3.558.037,75 Conta: 4169999010100000000 - Receita de Serv. de Máquinas, Caminhões e Caçamba de Entulho Decreto 84/2017 - Principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 63.543,48 69.897,83 76.887,61 84.576,37 294.905,29 Total Plano: - 63.543,48 69.897,83 76.887,61 84.576,37 294.905,29 Conta: 4171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 26.362.368,58 28.998.605,44 31.898.465,98 35.088.312,58 122.347.752,58 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 26,00 11.617.314,97 12.779.046,47 14.056.951,12 15.462.646,23 53.915.958,79 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 6.702.297,10 7.372.526,81 8.109.779,49 8.920.757,44 31.105.360,84 Total Plano: - 44.681.980,65 49.150.178,72 54.065.196,59 59.471.716,25 207.369.072,21 Conta: 4171151210000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 75,00 2.748.734,21 3.023.607,63 3.325.968,39 3.658.565,23 12.756.875,46 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 25,00 916.244,03 1.007.868,43 1.108.655,27 1.219.520,80 4.252.288,53 Total Plano: - 3.664.978,24 4.031.476,06 4.434.623,66 4.878.086,03 17.009.163,99 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 8 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 2.065.000,00 2.271.500,00 2.498.650,00 2.748.515,00 9.583.665,00 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 26,00 910.000,00 1.001.000,00 1.101.100,00 1.211.210,00 4.223.310,00 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 525.000,00 577.500,00 635.250,00 698.775,00 2.436.525,00 Total Plano: - 3.500.000,00 3.850.000,00 4.235.000,00 4.658.500,00 16.243.500,00 Conta: 4171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 00517 - Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 100,00 992.721,40 1.091.993,54 1.201.192,89 1.321.312,18 4.607.220,01 Total Plano: - 992.721,40 1.091.993,54 1.201.192,89 1.321.312,18 4.607.220,01 Conta: 4171299010100000000 - Repasse F.E.X. Fundo Esp. Export(7448-9) 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 338.305,50 372.136,05 409.349,66 450.284,63 1.570.075,84 Total Plano: - 338.305,50 372.136,05 409.349,66 450.284,63 1.570.075,84 Conta: 4171350110100000000 - Agente Comunitário de Saúde 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 1.270.869,60 1.397.956,56 1.537.752,22 1.691.527,44 5.898.105,82 Total Plano: - 1.270.869,60 1.397.956,56 1.537.752,22 1.691.527,44 5.898.105,82 Conta: 4171350110200000000 - Transferência Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 6.354,35 6.989,79 7.688,77 8.457,65 29.490,56 Total Plano: - 6.354,35 6.989,79 7.688,77 8.457,65 29.490,56 Conta: 4171350110300000000 - Transferência Programa de Informatização da APS 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 254.173,92 279.591,31 307.550,44 338.305,48 1.179.621,15 Total Plano: - 254.173,92 279.591,31 307.550,44 338.305,48 1.179.621,15 Conta: 4171350110400000000 - Transferência Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 402.442,04 442.686,24 486.954,86 535.650,35 1.867.733,49 Total Plano: - 402.442,04 442.686,24 486.954,86 535.650,35 1.867.733,49 Conta: 4171350110500000000 - Transferência Incentivo para Ações Estratégicas 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 211.811,60 232.992,76 256.292,04 281.921,24 983.017,64 Total Plano: - 211.811,60 232.992,76 256.292,04 281.921,24 983.017,64 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 9 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4171350110600000000 - Transferência Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 296.536,24 326.189,86 358.808,85 394.689,74 1.376.224,69 Total Plano: - 296.536,24 326.189,86 358.808,85 394.689,74 1.376.224,69 Conta: 4171350110700000000 - Transferência Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 3.500.000,00 3.850.000,00 4.235.000,00 4.658.500,00 16.243.500,00 Total Plano: - 3.500.000,00 3.850.000,00 4.235.000,00 4.658.500,00 16.243.500,00 Conta: 4171350110800000000 - Transferência de Recursos - Agentes Comunitário de Saúde 00417 - Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 100,00 1.654.750,00 1.820.225,00 2.002.247,50 2.202.472,25 7.679.694,75 Total Plano: - 1.654.750,00 1.820.225,00 2.002.247,50 2.202.472,25 7.679.694,75 Conta: 4171350111100000000 - Transferência de recursos Custeio APS - Ampliação de dotação - Portaria 2743. 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 128.000,00 140.800,00 154.880,00 170.368,00 594.048,00 Total Plano: - 128.000,00 140.800,00 154.880,00 170.368,00 594.048,00 Conta: 4171350111200000000 - Transferência Incentivo da APS - Equipes de Saúde da Família e Equipes de atenção Primária EAP 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 800.000,00 880.000,00 968.000,00 1.064.800,00 3.712.800,00 Total Plano: - 800.000,00 880.000,00 968.000,00 1.064.800,00 3.712.800,00 Conta: 4171350111300000000 - Transferência Financeiro da APS - Componente PER Capita de Base Populacional 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00 1.392.300,00 Total Plano: - 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00 1.392.300,00 Conta: 4171350111400000000 - Transferência Incentivo Compensatório de Transição 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 150.000,00 165.000,00 181.500,00 199.650,00 696.150,00 Total Plano: - 150.000,00 165.000,00 181.500,00 199.650,00 696.150,00 Conta: 4171350111500000000 - Transferência de Recursos Implementação de Políticas Rede Alyne 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.410,00 Total Plano: - 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.410,00 Conta: 4171350210100000000 - Atenção a saúde da população para porcedimento no MAC 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 4.100.000,00 4.510.000,00 4.961.000,00 5.457.100,00 19.028.100,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 10 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4171350210100000000 - Atenção a saúde da população para porcedimento no MAC Total Plano: - 4.100.000,00 4.510.000,00 4.961.000,00 5.457.100,00 19.028.100,00 Conta: 4171350210200000000 - Transferência de recursos manutenção FAEC - Doença Macular por produção clinica de Olhos, conforme portaria 006/2023 FNS 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 900.000,00 990.000,00 1.089.000,00 1.197.900,00 4.176.900,00 Total Plano: - 900.000,00 990.000,00 1.089.000,00 1.197.900,00 4.176.900,00 Conta: 4171350210300000000 - Transferência de Recursos Mac - Clinica de Olhos Port. 4514/2022 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 7.200.000,00 7.920.000,00 8.712.000,00 9.583.200,00 33.415.200,00 Total Plano: - 7.200.000,00 7.920.000,00 8.712.000,00 9.583.200,00 33.415.200,00 Conta: 4171350310100000000 - Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate a Endemias 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 73.583,34 80.941,67 89.035,84 97.939,42 341.500,27 Total Plano: - 73.583,34 80.941,67 89.035,84 97.939,42 341.500,27 Conta: 4171350310200000000 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 74.134,06 81.547,47 89.702,22 98.672,44 344.056,19 Total Plano: - 74.134,06 81.547,47 89.702,22 98.672,44 344.056,19 Conta: 4171350310300000000 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 31.771,74 34.948,91 38.443,80 42.288,18 147.452,63 Total Plano: - 31.771,74 34.948,91 38.443,80 42.288,18 147.452,63 Conta: 4171350310400000000 - Transferência de Recursos - Agentes de Endemias 00417 - Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 100,00 496.425,00 546.067,50 600.674,25 660.741,68 2.303.908,43 Total Plano: - 496.425,00 546.067,50 600.674,25 660.741,68 2.303.908,43 Conta: 4171350510100000000 - Transferência para Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 00308 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 100,00 440.000,00 484.000,00 532.400,00 585.640,00 2.042.040,00 Total Plano: - 440.000,00 484.000,00 532.400,00 585.640,00 2.042.040,00 Conta: 4171450010000000000 - Transferências do salário-educação - principal 00107 - Salário Educação 100,00 1.327.465,67 1.460.212,24 1.606.233,46 1.766.856,81 6.160.768,18 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 11 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4171450010000000000 - Transferências do salário-educação - principal Total Plano: - 1.327.465,67 1.460.212,24 1.606.233,46 1.766.856,81 6.160.768,18 Conta: 4171452010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal 00129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 100,00 419.386,97 461.325,67 507.458,24 558.204,06 1.946.374,94 Total Plano: - 419.386,97 461.325,67 507.458,24 558.204,06 1.946.374,94 Conta: 4171453010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal 00130 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 100,00 212.499,99 233.749,99 257.124,99 282.837,49 986.212,46 Total Plano: - 212.499,99 233.749,99 257.124,99 282.837,49 986.212,46 Conta: 4171499010100000000 - Transferência Recurso Escola Tempo Integral Lei 14.640/2023 00133 - FNDE-Educação tempo Integral 100,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00 292.820,00 1.021.020,00 Total Plano: - 220.000,00 242.000,00 266.200,00 292.820,00 1.021.020,00 Conta: 4171551010100000000 - Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 70% vaaf 00108 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212- A da CF 100,00 317.717,40 349.489,14 384.438,05 422.881,86 1.474.526,45 Total Plano: - 317.717,40 349.489,14 384.438,05 422.881,86 1.474.526,45 Conta: 4171551010200000000 - Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 30% vaaf 00128 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso 100,00 105.905,80 116.496,38 128.146,02 140.960,62 491.508,82 Total Plano: - 105.905,80 116.496,38 128.146,02 140.960,62 491.508,82 Conta: 4171650010100000000 - BPC na Escola - Questionário a ser Aplicado-BL 00903 - BPC Na Escola 100,00 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Total Plano: - 2.118,12 2.329,93 2.562,92 2.819,21 9.830,18 Conta: 4171650010200000000 - COMPONENTE - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 00904 - Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 100,00 281.995,37 310.194,91 341.214,40 375.335,84 1.308.740,52 Total Plano: - 281.995,37 310.194,91 341.214,40 375.335,84 1.308.740,52 Conta: 4171650010300000000 - COMPONENTE - Piso Básico Fixo 00934 - BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 100,00 12.352,86 13.588,15 14.946,97 16.441,67 57.329,65 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 12 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4171650010300000000 - COMPONENTE - Piso Básico Fixo Total Plano: - 12.352,86 13.588,15 14.946,97 16.441,67 57.329,65 Conta: 4171650010400000000 - Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica 00934 - BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 100,00 169.449,28 186.394,21 205.033,63 225.536,99 786.414,11 Total Plano: - 169.449,28 186.394,21 205.033,63 225.536,99 786.414,11 Conta: 4171650010500000000 - COMPONENTE - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 00906 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 100,00 31.771,74 34.948,91 38.443,80 42.288,18 147.452,63 Total Plano: - 31.771,74 34.948,91 38.443,80 42.288,18 147.452,63 Conta: 4171650010600000000 - Índice de Gestão Descentralizada - IGBDF 00905 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF 100,00 127.086,96 139.795,66 153.775,23 169.152,75 589.810,60 Total Plano: - 127.086,96 139.795,66 153.775,23 169.152,75 589.810,60 Conta: 4171958010000000000 - Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 459.631,17 505.594,29 556.153,72 611.769,09 2.133.148,27 Total Plano: - 459.631,17 505.594,29 556.153,72 611.769,09 2.133.148,27 Conta: 4172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 32.381.757,41 35.619.933,15 39.181.926,47 43.100.119,12 150.283.736,15 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 26,00 15.034.387,37 16.537.826,11 18.191.608,72 20.010.769,59 69.774.591,79 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 10.408.422,02 11.449.264,22 12.594.190,64 13.853.609,70 48.305.486,58 Total Plano: - 57.824.566,80 63.607.023,48 69.967.725,83 76.964.498,41 268.363.814,52 Conta: 4172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 3.766.457,18 4.143.102,90 4.557.413,19 5.013.154,51 17.480.127,78 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 26,00 1.659.794,38 1.825.773,82 2.008.351,20 2.209.186,32 7.703.105,72 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 957.574,83 1.053.332,31 1.158.665,54 1.274.532,09 4.444.104,77 Total Plano: - 6.383.826,39 7.022.209,03 7.724.429,93 8.496.872,92 29.627.338,27 Conta: 4172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - principal 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 59,00 591.185,24 650.303,76 715.334,14 786.867,55 2.743.690,69 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 26,00 260.521,70 286.573,87 315.231,26 346.754,39 1.209.081,22 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 15,00 150.301,50 165.331,65 181.864,82 200.051,30 697.549,27 Total Plano: - 1.002.008,44 1.102.209,28 1.212.430,22 1.333.673,24 4.650.321,18 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 13 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4172153010000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 00512 - CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 100,00 124.045,34 136.449,87 150.094,86 165.104,35 575.694,42 Total Plano: - 124.045,34 136.449,87 150.094,86 165.104,35 575.694,42 Conta: 4172252010000000000 - Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal 00517 - Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 100,00 8.457,64 9.303,40 10.233,74 11.257,11 39.251,89 Total Plano: - 8.457,64 9.303,40 10.233,74 11.257,11 39.251,89 Conta: 4172253010100000000 - Outras transferências decorrentes de compensações financeiras - principal 00725 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 100,00 22.553,70 24.809,07 27.289,98 30.018,98 104.671,73 Total Plano: - 22.553,70 24.809,07 27.289,98 30.018,98 104.671,73 Conta: 4172350010100000000 - Transferência APS Atenção Primária em Saúde 00405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 517.717,40 569.489,14 626.438,05 689.081,86 2.402.726,45 Total Plano: - 517.717,40 569.489,14 626.438,05 689.081,86 2.402.726,45 Conta: 4172350010200000000 - Transferência Incentivo a Assistência Farmacêutica 00405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 21.181,16 23.299,28 25.629,21 28.192,13 98.301,78 Total Plano: - 21.181,16 23.299,28 25.629,21 28.192,13 98.301,78 Conta: 4172951010200000000 - Transferência FNAS PAEFI Regional 12621-7 00901 - FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 100,00 169.449,28 186.394,21 205.033,63 225.536,99 786.414,11 Total Plano: - 169.449,28 186.394,21 205.033,63 225.536,99 786.414,11 Conta: 4172951010400000000 - Transferência PAS - Piso Único de Assistência Social 00926 - Piso Único de Assistência Social 100,00 277.473,20 305.220,52 335.742,57 369.316,83 1.287.753,12 Total Plano: - 277.473,20 305.220,52 335.742,57 369.316,83 1.287.753,12 Conta: 4172999010100000000 - Transferência Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR 7711-9 00115 - Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9 100,00 1.005.523,20 1.106.075,52 1.216.683,07 1.338.351,38 4.666.633,17 Total Plano: - 1.005.523,20 1.106.075,52 1.216.683,07 1.338.351,38 4.666.633,17 Conta: 4175150010100000000 - Transferência Fundeb 70% 00101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 100,00 15.977.810,20 17.575.591,22 19.333.150,34 21.266.465,37 74.153.017,13 Total Plano: - 15.977.810,20 17.575.591,22 19.333.150,34 21.266.465,37 74.153.017,13 Conta: 4175150010200000000 - Transferência Fundeb 30% 00102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 100,00 1.984.279,00 2.182.706,90 2.400.977,59 2.641.075,35 9.209.038,84 Total Plano: - 1.984.279,00 2.182.706,90 2.400.977,59 2.641.075,35 9.209.038,84 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 14 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 4175150010300000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 00134 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 100,00 1.100.000,00 1.210.000,00 1.331.000,00 1.464.100,00 5.105.100,00 Total Plano: - 1.100.000,00 1.210.000,00 1.331.000,00 1.464.100,00 5.105.100,00 Conta: 4191101010100000000 - Multas do Programa Controle de Animais 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 590,58 649,64 714,60 786,06 2.740,88 Total Plano: - 590,58 649,64 714,60 786,06 2.740,88 Conta: 4191101010200000000 - Multas de Resíduos Sólidos 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 10.590,58 11.649,64 12.814,60 14.096,06 49.150,88 Total Plano: - 10.590,58 11.649,64 12.814,60 14.096,06 49.150,88 Conta: 4191101010300000000 - Multa Prevista na IN.001/2020- Decreto 002/2020 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 10.590,58 11.649,64 12.814,60 14.096,06 49.150,88 Total Plano: - 10.590,58 11.649,64 12.814,60 14.096,06 49.150,88 Conta: 4191101010600000000 - Outras Multas previstas em legislação específica 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 397.924,34 437.716,77 481.488,45 529.637,30 1.846.766,86 Total Plano: - 397.924,34 437.716,77 481.488,45 529.637,30 1.846.766,86 Conta: 4192399010100000000 - Receitas Diversas/Ressarcimento 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 33.830,54 37.213,59 40.934,95 45.028,45 157.007,53 Total Plano: - 33.830,54 37.213,59 40.934,95 45.028,45 157.007,53 Conta: 4199999110100000000 - Receita do Fundo da Pessoa Idosa Doação Cont/Leg Entidade não Governamental. IN RFB 1131 00881 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 100,00 21.604,78 23.765,26 26.141,79 28.755,97 100.267,80 Total Plano: - 21.604,78 23.765,26 26.141,79 28.755,97 100.267,80 Conta: 4199999210100000000 - Receitas de Feiras, Exposições e Outros Eventos 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 137.677,54 151.445,29 166.589,82 183.248,80 638.961,45 Total Plano: - 137.677,54 151.445,29 166.589,82 183.248,80 638.961,45 Conta: 4199999210200000000 - Receita Prato Típico - Leitoa Mateira 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100,00 42.288,19 46.517,01 51.168,71 56.285,58 196.259,49 Total Plano: - 42.288,19 46.517,01 51.168,71 56.285,58 196.259,49 Conta: 4199999210300000000 - Receita do Eca/FMDCA Doação Cont/Leg Entidade não Governamental 00880 - ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 100,00 63.543,48 69.897,83 76.887,61 84.576,37 294.905,29 Total Plano: - 63.543,48 69.897,83 76.887,61 84.576,37 294.905,29 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 15 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor Entidade: 2981 - MUNICIPIO DE MAMBORE Conta: 9171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal - [ Deduções do FUNDEB ] 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 100,00 (8.936.396,13) (9.830.035,74) (10.813.039,31) (11.894.343,24) (41.473.814,42) Total Plano: - (8.936.396,13) (9.830.035,74) (10.813.039,31) (11.894.343,24) (41.473.814,42) Conta: 9171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal - [ Deduções do FUNDEB ] 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 100,00 (700.000,00) (770.000,00) (847.000,00) (931.700,00) (3.248.700,00) Total Plano: - (700.000,00) (770.000,00) (847.000,00) (931.700,00) (3.248.700,00) Conta: 9172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal - [ Deduções do FUNDEB ] 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 100,00 (11.564.913,36) (12.721.404,70) (13.993.545,17) (15.392.899,69) (53.672.762,92) Total Plano: - (11.564.913,36) (12.721.404,70) (13.993.545,17) (15.392.899,69) (53.672.762,92) Conta: 9172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal - [ Deduções do FUNDEB ] 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 100,00 (1.276.764,91) (1.404.441,40) (1.544.885,54) (1.699.374,09) (5.925.465,94) Total Plano: - (1.276.764,91) (1.404.441,40) (1.544.885,54) (1.699.374,09) (5.925.465,94) Conta: 9172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - principal - [ Deduções do FUNDEB ] 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 100,00 (200.401,31) (220.441,44) (242.485,58) (266.734,14) (930.062,47) Total Plano: - (200.401,31) (220.441,44) (242.485,58) (266.734,14) (930.062,47) Total Entidade: - 173.500.000,00 190.850.000,00 209.935.000,00 230.928.500,00 805.213.500,00 Total Geral: - 173.500.000,00 190.850.000,00 209.935.000,00 230.928.500,00 805.213.500,00 Resumo por Vínculo 2026 2027 2028 2029 Valor 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 85.115.387,44 93.626.926,20 102.989.618,83 113.288.580,72 395.020.513,19 00101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 15.992.637,01 17.591.900,71 19.351.090,78 21.286.199,85 74.221.828,35 00102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 1.984.279,00 2.182.706,90 2.400.977,59 2.641.075,35 9.209.038,84 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 6.805.660,83 7.486.226,92 8.234.849,62 9.058.334,58 31.585.071,95 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 7.096.845,19 7.806.529,73 8.587.182,70 9.445.900,98 32.936.458,60 00107 - Salário Educação 1.338.056,25 1.471.861,88 1.619.048,06 1.780.952,87 6.209.919,06 00108 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 317.717,40 349.489,14 384.438,05 422.881,86 1.474.526,45 00115 - Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9 1.005.523,20 1.106.075,52 1.216.683,07 1.338.351,38 4.666.633,17 00128 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso 105.905,80 116.496,38 128.146,02 140.960,62 491.508,82 00129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 419.386,97 461.325,67 507.458,24 558.204,06 1.946.374,94 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Receita por Ano Entidade (s): Consolidado Data Atualização: 21/08/2025 Apenas Informados: 1 PPA: 2026 - 2029 Pág 16 / 16 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL771101-104-AOOVHZOFFOONMS-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:29:05 -03:00 Resumo por Vínculo 2026 2027 2028 2029 Valor 00130 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 212.499,99 233.749,99 257.124,99 282.837,49 986.212,46 00133 - FNDE-Educação tempo Integral 220.000,00 242.000,00 266.200,00 292.820,00 1.021.020,00 00134 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.100.000,00 1.210.000,00 1.331.000,00 1.464.100,00 5.105.100,00 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 22.304.700,58 24.535.170,65 26.988.687,74 29.687.556,51 103.516.115,48 00308 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 440.000,00 484.000,00 532.400,00 585.640,00 2.042.040,00 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 19.720.381,84 21.692.420,02 23.861.662,04 26.247.828,24 91.522.292,14 00405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 543.134,79 597.448,27 657.193,10 722.912,41 2.520.688,57 00417 - Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 2.151.175,00 2.366.292,50 2.602.921,75 2.863.213,93 9.983.603,18 00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 3.202.803,22 3.523.083,54 3.875.391,89 4.262.931,07 14.864.209,72 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 572.484,41 629.732,77 692.705,99 761.976,58 2.656.899,75 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 536.842,76 590.527,04 649.579,74 714.537,71 2.491.487,25 00512 - CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 124.257,16 136.682,87 150.351,16 165.386,28 576.677,47 00517 - Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 1.003.508,97 1.103.859,86 1.214.245,84 1.335.670,42 4.657.285,09 00725 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 22.553,70 24.809,07 27.289,98 30.018,98 104.671,73 00880 - ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 64.602,54 71.062,80 78.169,08 85.985,99 299.820,41 00881 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 21.604,78 23.765,26 26.141,79 28.755,97 100.267,80 00901 - FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 170.508,34 187.559,18 206.315,10 226.946,61 791.329,23 00903 - BPC Na Escola 3.177,18 3.494,90 3.844,39 4.228,83 14.745,30 00904 - Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 281.995,37 310.194,91 341.214,40 375.335,84 1.308.740,52 00905 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF 128.146,02 140.960,63 155.056,70 170.562,37 594.725,72 00906 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 32.830,80 36.113,88 39.725,27 43.697,80 152.367,75 00926 - Piso Único de Assistência Social 277.473,20 305.220,52 335.742,57 369.316,83 1.287.753,12 00934 - BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 183.920,26 202.312,29 222.543,52 244.797,87 853.573,94 Total 173.500.000,00 190.850.000,00 209.935.000,00 230.928.500,00 805.213.500,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento PPA por Programa Entidade(s): Consolidado Ano PPA: 2026 - 2029 Pág 1 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL021101-104-NRNWOVMDEUPBOH-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:30:05 -03:00 Programa Descrição do Programa Valor Global 1 Manutenção das Atividades Legislativas 20.814.885,00 Objetivos: Garantir suporte material e técnico adequado para o desenvolvimento das atividades de fiscalização e legislação. 2 Reforma do prédio e aquisição de equipamentos do Poder Legislativo 2.390.115,00 Objetivos: Reforma do prédio e aquisição de equipamentos do Poder Legislativo. 3 Proteção Jurídica do Município 5.476.380,00 Objetivos: Garantir o atendimento de processos e precatórios trabalhistas. 4 Planejamento e Desenvolvimento Municipal Territorial e Urbano 15.245.685,00 Objetivos: Assessorar o Executivo nas ações de planejamento, coordenação e avaliação das atividades técnicas administrativas. 5 Controladoria Interna e Ouvidoria 3.016.650,09 Objetivos: Garantir a defesa do patrimônio público e incremento da transparência de gestão, com propósito de prevenção e correção de atividades irregulares. 6 Gestão Administrativa e Política 74.093.565,00 Objetivos: Garantir o monitoramento das atividades governamentais como o gestor público, zelando pelo bem comum, bem como atender a legislação vigente. Atender os conselhos que fazem parte da gestão publicas através de cada secretaria. Gerenciar a manutenção do patrimônio público, protocolo geral do Poder Executivo e manutenção da administração geral. Gerenciar a aquisição de produtos e contratação de serviços para a gestão municipal. Atender os departamentos de contabilidade, tesouraria e tributação, garantindo assim o correto registro dos fatos. Gerenciar os projetos e obras de engenharia. 7 Qualificação e Valorização do Servidor 464.100,00 Objetivos: Promover a adoção de medidas para estimular o crescimento profissional do serviço público e a proteção de seu local de trabalho. 8 Promoção de Eventos e Divulgação 2.575.755,00 Objetivos: Explicitar a divulgação de ações do município sejam elas de caráter educativo, social e/ou divulgação turísticas ou festivas. 9 Tecnologia aplicada a inovação e desenvolvimento 3.736.005,00 Objetivos: Estabelecer a conexão da prefeitura, melhoramento do e-serviços e comunicação com o cidadão. Aumento da inclusão digital, melhor transparência de informações sócio econômicas do município. 10 Infraestrutura e Conservação da Malha Viária 32.340.850,09 Objetivos: Gerenciar a melhoria da mobilidade rural e urbana, da acessibilidade universal, da qualidade de vida e do acesso aos serviços básicos. Promover novas melhorias através de projetos e obras novas voltadas a infraestrutura. Promover a manutenção de pontes, bueiros e galerias. 11 Acessibilidade e Mobilidade Urbana 4.670.039,47 Objetivos: Manter a malha viária com recape asfáltico e manutenção das praças. 12 Qualidade na Prestação dos Serviços Urbanos 22.414.705,10 Objetivos: Manter a malha viária com recape asfáltico e manutenção das praças, bosques e outros. MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento PPA por Programa Entidade(s): Consolidado Ano PPA: 2026 - 2029 Pág 2 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL021101-104-NRNWOVMDEUPBOH-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:30:05 -03:00 Programa Descrição do Programa Valor Global 13 Desenvolvimento Econômico e Turístico 533.715,00 Objetivos: Incentivar o desenvolvimento turístico no município. 14 Habitar Mamborê 2.691.780,00 Objetivos: Incentivar a construção e melhorias de casas para pessoas em situação de risco e com vulnerabilidade social. 15 Alimentação Escolar 1.417.825,50 Objetivos: Atender e melhorar o Programa Merenda Escolar, para melhor atendimento dos alunos que frequentam as unidades escolares. 16 Educação Básica de Qualidade - Ensino Regular, Infantil, Especial, Jovens e Adultos 185.208.441,14 Objetivos: Propiciar aos alunos de Educação - Ensino Regular, Infantil, Especial, Jovens e Adultos o melhor atendimento das atividades escolares e valorização do profissional do magistério. 17 Incentivo a Cultura e a Produção Artística 10.033.842,00 Objetivos: Incentivar as atividades culturais e artísticas para a população mamboreense. 18 Desenvolvimento do Esporte e Lazer 8.400.210,00 Objetivos: Promover as atividades esportivas para os cidadãos mamboreenses de todas as idades, bem como a manutenção dos prédios esportivos. 19 Saneamento é Saúde e Qualidade de Vida 1.044.225,00 Objetivos: Incentivar boas práticas que objetivam melhorar a qualidade de vida da pulação através do controle do ambiente de forma a evitar doenças e propiciar maior higiene.Preservar o meio ambiente e o meio de vida da população. Saneamento Basico na Área Rural, visando a saúde e a qualidade de vida. 20 Fortalecimento do Sistema de Assistência Social 9.314.063,67 Objetivos: O fortalecimento do controle social da política de assistência social, com apoio ao trabalho dos conselhos de assistência social e compilação de boas práticas na mobilização e participação social dos usuários da política no controle social. O fortalecimento da Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária Visa a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso. 21 Proteção Social Básica 17.876.395,89 Objetivos: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma integrada e articulada com os demais programas de sociais. 22 Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade 9.423.589,23 Objetivos: Propiciar a população o ingresso nas políticas públicas através de programas municipais, estaduais e federais para melhor socialização e a necessidade de construir uma sociedade mais saudável por meio da prevenção, do tratamento, do acolhimento e da recuperação e reinserção social. 23 Incentivo ao Turismo no Município 3.657.108,00 Objetivos: Desenvolver atividades visando a busca de investimentos industriais, agroindustriais, comerciais e de serviços para o Município. Incentivar o desenvolvimento dos pontos turísticos existentes no município para atrair visitantes 24 Fortalecimento da Atenção Básica da Saúde 111.384.048,27 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento PPA por Programa Entidade(s): Consolidado Ano PPA: 2026 - 2029 Pág 3 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL021101-104-NRNWOVMDEUPBOH-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:30:05 -03:00 Programa Descrição do Programa Valor Global Objetivos: A Promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde Básica. Apoio administrativo a Atenção Básica de Saúde. Atendimento aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica que demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento. 25 Vigilância em Saúde 26.314.470,00 Objetivos: Promover a fiscalização e orientação a população enquanto comerciantes, população em geral e prevenção de doenças. Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde. 26 Desenvolvimento de Ações Ambientais 11.823.196,73 Objetivos: Promover a conscientização da preservação do meio ambiente no município, promovendo melhorias sociais, sem comprometer as futuras gerações. 27 Atenção de Media e Alta complexidade Objetivos: 127.578.221,10 Atenção de Media e Alta complexidade 28 Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços 3.736.005,00 Objetivos: Promover o desenvolvimento de atividades a incentivo a programas de incentivo a agroindústria no município. 29 Programa com Encargos Especiais e Sociais 18.067.413,00 Objetivos: Quitação da Dívida a Instituição Financeira e Contribuição do PASEP Suporte de proventos de aposentadoria de professores estatutários - quadro em extinção sem fundo próprio. 30 Alimentação ao Trabalhador 13.458.900,00 Objetivos: Promover o programa de Alimentação ao Servidor Publico. 31 Saneamento Básico Galerias Pluviais 2.905.266,00 Objetivos: A correta destinação do resíduos sólidos, protegendo o meio ambiente. Promover a conservação e construção de novas galerias pluviais. 32 Fundo Municipal de Trânsito 208.845,00 Objetivos: Reestruturar as vias com sinalização para melhor trafegabilidade e segurança aos pedestres. 33 Proteção ao Cidadão - Fundo/Conselho de Segurança Pública Objetivos: 556.920,00 Incentivar a participação da sociedade na segurança geral do município 34 Construção/Reforma e Manutenção de Prédios Públicos 1.438.710,00 Objetivos: Promoção a melhoria dos prédios públicos com construções, reformas e manutenção. 35 Gestão de Riscos e Desastres 487.305,00 Objetivos: A Proteção da população às situações de risco em decorrência do elevado número de pessoas residentes em áreas de risco de desastres, devido a vulnerabilidade social em que se encontram, percepção insuficiente do risco, baixa cultura de prevenção, desordenamento da ocupação e inadequado planejamento territorial. 36 Energia Elétrica, Fontes Renováveis de Energia. 15.119.464,72 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento PPA por Programa Entidade(s): Consolidado Ano PPA: 2026 - 2029 Pág 4 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL021101-104-NRNWOVMDEUPBOH-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:30:05 -03:00 Programa Descrição do Programa Valor Global Objetivos: Ampliação do investimento e infra estrutura de energia elétrica, sejam eles gerados pela força da água, do vento ou pela luz solar. 37 Incentivo à Produção Agropecuária e Outras Produções do Município 17.426.955,00 Objetivos: Incentivo à produção agrícola em especial a agricultura familiar.O grande desafio que o Programa Agropecuária Sustentável enfrenta, agropecuária entendida aqui como produção agrícola, pecuária, pesqueira e agrícola, extrativista, florestal, agroindustrial, e recursos naturais envolvidos (água, solo, biodiversidade), é o de manter a capacidade produtiva do município, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor 99 Reserva de Contingência 17.867.850,00 Objetivos: Garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos, além, da continuidade dos serviços públicos com as providências necessárias e decorrentes de fatores imprevistos, destarte e/ou desastres decorrentes de fenômenos climáticos. Total Geral : 805.213.500,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Programas Detalhados Entidade(s): Consolidado PPA: 2026 - 2029 Pág 1 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL031101-104-RCLDPYNLAIHYRP-2 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 11:29:13 -03:00 Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 Vlr Global 1 Manutenção das Atividades Legislativas 4.485.000,00 4.933.500,00 5.426.850,00 5.969.535,00 20.814.885,00 Objetivos: Garantir suporte material e técnico adequado para o desenvolvimento das atividades de fiscalização e legislação. 2 Reforma do prédio e aquisição de equipamentos do Poder Legislativo 515.000,00 566.500,00 623.150,00 685.465,00 2.390.115,00 Objetivos: Reforma do prédio e aquisição de equipamentos do Poder Legislativo. 3 Proteção Jurídica do Município 1.180.000,00 1.298.000,00 1.427.800,00 1.570.580,00 5.476.380,00 Objetivos: Garantir o atendimento de processos e precatórios trabalhistas. 4 Planejamento e Desenvolvimento Municipal Territorial e Urbano 3.285.000,00 3.613.500,00 3.974.850,00 4.372.335,00 15.245.685,00 Objetivos: Assessorar o Executivo nas ações de planejamento, coordenação e avaliação das atividades técnicas administrativas. 5 Controladoria Interna e Ouvidoria 650.000,00 715.000,02 786.500,03 865.150,04 3.016.650,09 Objetivos: Garantir a defesa do patrimônio público e incremento da transparência de gestão, com propósito de prevenção e correção de atividades irregulares. 6 Gestão Administrativa e Política 15.965.000,00 17.561.500,00 19.317.650,00 21.249.415,00 74.093.565,00 Objetivos: Garantir o monitoramento das atividades governamentais como o gestor público, zelando pelo bem comum, bem como atender a legislação vigente. Atender os conselhos que fazem parte da gestão publicas através de cada secretaria. Gerenciar a manutenção do patrimônio público, protocolo geral do Poder Executivo e manutenção da administração geral. Gerenciar a aquisição de produtos e contratação de serviços para a gestão municipal. Atender os departamentos de contabilidade, tesouraria e tributação, garantindo assim o correto registro dos fatos. Gerenciar os projetos e obras de engenharia. 7 Qualificação e Valorização do Servidor 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 Objetivos: Promover a adoção de medidas para estimular o crescimento profissional do serviço público e a proteção de seu local de trabalho. 8 Promoção de Eventos e Divulgação 555.000,00 610.500,00 671.550,00 738.705,00 2.575.755,00 Objetivos: MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Programas Detalhados Entidade(s): Consolidado PPA: 2026 - 2029 Pág 2 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL031101-104-RCLDPYNLAIHYRP-2 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 11:29:13 -03:00 Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 Vlr Global Explicitar a divulgação de ações do município sejam elas de caráter educativo, social e/ou divulgação turísticas ou festivas. 9 Tecnologia aplicada a inovação e desenvolvimento 805.000,00 885.500,00 974.050,00 1.071.455,00 3.736.005,00 Objetivos: Estabelecer a conexão da prefeitura, melhoramento do e-serviços e comunicação com o cidadão. Aumento da inclusão digital, melhor transparência de informações sócio econômicas do município. 10 Infraestrutura e Conservação da Malha Viária 6.968.508,97 7.665.359,86 8.431.895,84 9.275.085,42 32.340.850,09 Objetivos: Gerenciar a melhoria da mobilidade rural e urbana, da acessibilidade universal, da qualidade de vida e do acesso aos serviços básicos. Promover novas melhorias através de projetos e obras novas voltadas a infraestrutura. Promover a manutenção de pontes, bueiros e galerias. 11 Acessibilidade e Mobilidade Urbana 1.006.257,16 1.106.882,87 1.217.571,16 1.339.328,28 4.670.039,47 Objetivos: Manter a malha viária com recape asfáltico e manutenção das praças. 12 Qualidade na Prestação dos Serviços Urbanos 4.829.714,61 5.312.685,99 5.843.954,53 6.428.349,97 22.414.705,10 Objetivos: Manter a malha viária com recape asfáltico e manutenção das praças, bosques e outros. 13 Desenvolvimento Econômico e Turístico 115.000,00 126.500,00 139.150,00 153.065,00 533.715,00 Objetivos: Incentivar o desenvolvimento turístico no município. 14 Habitar Mamborê 580.000,00 638.000,00 701.800,00 771.980,00 2.691.780,00 Objetivos: Incentivar a construção e melhorias de casas para pessoas em situação de risco e com vulnerabilidade social. 15 Alimentação Escolar 305.500,00 336.050,00 369.655,00 406.620,50 1.417.825,50 Objetivos: Atender e melhorar o Programa Merenda Escolar, para melhor atendimento dos alunos que frequentam as unidades escolares. 16 Educação Básica de Qualidade - Ensino Regular, Infantil, Especial, Jovens e Adultos 39.907.011,64 43.897.712,84 48.287.484,12 53.116.232,54 185.208.441,14 Objetivos: Propiciar aos alunos de Educação - Ensino Regular, Infantil, Especial, Jovens e Adultos o melhor atendimento das atividades escolares e valorização do profissional do magistério. MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Programas Detalhados Entidade(s): Consolidado PPA: 2026 - 2029 Pág 3 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL031101-104-RCLDPYNLAIHYRP-2 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 11:29:13 -03:00 Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 Vlr Global 17 Incentivo a Cultura e a Produção Artística 2.162.000,00 2.378.200,00 2.616.020,00 2.877.622,00 10.033.842,00 Objetivos: Incentivar as atividades culturais e artísticas para a população mamboreense. 18 Desenvolvimento do Esporte e Lazer 1.810.000,00 1.991.000,00 2.190.100,00 2.409.110,00 8.400.210,00 Objetivos: Promover as atividades esportivas para os cidadãos mamboreenses de todas as idades, bem como a manutenção dos prédios esportivos. 19 Saneamento é Saúde e Qualidade de Vida 225.000,00 247.500,00 272.250,00 299.475,00 1.044.225,00 Objetivos: Incentivar boas práticas que objetivam melhorar a qualidade de vida da pulação através do controle do ambiente de forma a evitar doenças e propiciar maior higiene.Preservar o meio ambiente e o meio de vida da população. Saneamento Basico na Área Rural, visando a saúde e a qualidade de vida. 20 Fortalecimento do Sistema de Assistência Social 2.006.908,78 2.207.599,66 2.428.359,63 2.671.195,60 9.314.063,67 Objetivos: O fortalecimento do controle social da política de assistência social, com apoio ao trabalho dos conselhos de assistência social e compilação de boas práticas na mobilização e participação social dos usuários da política no controle social. O fortalecimento da Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária Visa a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso. 21 Proteção Social Básica 3.851.841,37 4.237.025,53 4.660.728,09 5.126.800,90 17.876.395,89 Objetivos: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma integrada e articulada com os demais programas de sociais. 22 Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade 2.030.508,34 2.233.559,18 2.456.915,10 2.702.606,61 9.423.589,23 Objetivos: Propiciar a população o ingresso nas políticas públicas através de programas municipais, estaduais e federais para melhor socialização e a necessidade de construir uma sociedade mais saudável por meio da prevenção, do tratamento, do acolhimento e da recuperação e reinserção social. 23 Incentivo ao Turismo no Município 788.000,00 866.800,00 953.480,00 1.048.828,00 3.657.108,00 Objetivos: Desenvolver atividades visando a busca de investimentos industriais, agroindustriais, comerciais e de serviços para o Município. Incentivar o desenvolvimento dos pontos turísticos existentes no município para atrair visitantes 24 Fortalecimento da Atenção Básica da Saúde 24.000.010,37 26.400.011,42 29.040.012,61 31.944.013,87 111.384.048,27 Objetivos: MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Programas Detalhados Entidade(s): Consolidado PPA: 2026 - 2029 Pág 4 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL031101-104-RCLDPYNLAIHYRP-2 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 11:29:13 -03:00 Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 Vlr Global A Promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde Básica. Apoio administrativo a Atenção Básica de Saúde. Atendimento aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica que demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento. 25 Vigilância em Saúde 5.670.000,00 6.237.000,00 6.860.700,00 7.546.770,00 26.314.470,00 Objetivos: Promover a fiscalização e orientação a população enquanto comerciantes, população em geral e prevenção de doenças. Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde. 26 Desenvolvimento de Ações Ambientais 2.547.553,70 2.802.309,07 3.082.539,98 3.390.793,98 11.823.196,73 Objetivos: Promover a conscientização da preservação do meio ambiente no município, promovendo melhorias sociais, sem comprometer as futuras gerações. 27 Atenção de Media e Alta complexidade 27.489.381,84 30.238.320,02 33.262.152,02 36.588.367,22 127.578.221,10 Objetivos: Atenção de Media e Alta complexidade 28 Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços 805.000,00 885.500,00 974.050,00 1.071.455,00 3.736.005,00 Objetivos: Promover o desenvolvimento de atividades a incentivo a programas de incentivo a agroindústria no município. 29 Programa com Encargos Especiais e Sociais 3.893.000,00 4.282.300,00 4.710.530,00 5.181.583,00 18.067.413,00 Objetivos: Quitação da Dívida a Instituição Financeira e Contribuição do PASEP Suporte de proventos de aposentadoria de professores estatutários - quadro em extinção sem fundo próprio. 30 Alimentação ao Trabalhador 2.900.000,00 3.190.000,00 3.509.000,00 3.859.900,00 13.458.900,00 Objetivos: Promover o programa de Alimentação ao Servidor Publico. 31 Saneamento Básico Galerias Pluviais 626.000,00 688.600,00 757.460,00 833.206,00 2.905.266,00 Objetivos: A correta destinação do resíduos sólidos, protegendo o meio ambiente. Promover a conservação e construção de novas galerias pluviais. 32 Fundo Municipal de Trânsito 45.000,00 49.500,00 54.450,00 59.895,00 208.845,00 Objetivos: MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Programas Detalhados Entidade(s): Consolidado PPA: 2026 - 2029 Pág 5 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL031101-104-RCLDPYNLAIHYRP-2 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 11:29:13 -03:00 Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 Vlr Global Reestruturar as vias com sinalização para melhor trafegabilidade e segurança aos pedestres. 33 Proteção ao Cidadão - Fundo/Conselho de Segurança Pública 120.000,00 132.000,00 145.200,00 159.720,00 556.920,00 Objetivos: Incentivar a participação da sociedade na segurança geral do município 34 Construção/Reforma e Manutenção de Prédios Públicos 310.000,00 341.000,00 375.100,00 412.610,00 1.438.710,00 Objetivos: Promoção a melhoria dos prédios públicos com construções, reformas e manutenção. 35 Gestão de Riscos e Desastres 105.000,00 115.500,00 127.050,00 139.755,00 487.305,00 Objetivos: A Proteção da população às situações de risco em decorrência do elevado número de pessoas residentes em áreas de risco de desastres, devido a vulnerabilidade social em que se encontram, percepção insuficiente do risco, baixa cultura de prevenção, desordenamento da ocupação e inadequado planejamento territorial. 36 Energia Elétrica, Fontes Renováveis de Energia. 3.257.803,22 3.583.583,54 3.941.941,89 4.336.136,07 15.119.464,72 Objetivos: Ampliação do investimento e infra estrutura de energia elétrica, sejam eles gerados pela força da água, do vento ou pela luz solar. 37 Incentivo à Produção Agropecuária e Outras Produções do Município 3.755.000,00 4.130.500,00 4.543.550,00 4.997.905,00 17.426.955,00 Objetivos: Incentivo à produção agrícola em especial a agricultura familiar.O grande desafio que o Programa Agropecuária Sustentável enfrenta, agropecuária entendida aqui como produção agrícola, pecuária, pesqueira e agrícola, extrativista, florestal, agroindustrial, e recursos naturais envolvidos (água, solo, biodiversidade), é o de manter a capacidade produtiva do município, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor 99 Reserva de Contingência 3.850.000,00 4.235.000,00 4.658.500,00 5.124.350,00 17.867.850,00 Objetivos: Garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos, além, da continuidade dos serviços públicos com as providências necessárias e decorrentes de fatores imprevistos, destarte e/ou desastres decorrentes de fenômenos climáticos. Total Geral: 173.500.000,00 190.850.000,00 209.935.000,00 230.928.500,00 805.213.500,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 1 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Secretaria: Legislativo Municipal Unidade: Camara Municipal Programa: 1 - Manutenção das Atividades Legislativas Objetivos: Garantir suporte material e técnico adequado para o desenvolvimento das atividades de fiscalização e legislação. Público Alvo: Diretrizes: Garantir suporte material e técnico adequado para o desenvolvimento das atividades de fiscalização e legislação das matérias de competência do Município. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 3 - Manutenção Atividades Legislativas Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1 - Recursos Tesouro(Descentral.)Exerc.Corr 4.485.000,00 4.933.500,00 5.426.850,00 5.969.535,00 20.814.885,00 Subtotal: 4.485.000,00 4.933.500,00 5.426.850,00 5.969.535,00 20.814.885,00 Programa: 2 - Reforma do prédio e aquisição de equipamentos do Poder Legislativo Objetivos: Reforma do prédio e aquisição de equipamentos do Poder Legislativo. Público Alvo: Vereadores e Servidores do Poder Legislativo. Diretrizes: Manutenção e modernização do prédio e aquisição de móveis e equipamentos para o Poder Legislativo do Município de Mamborê. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1001 - Equipamentos do Legislativo Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 2 - Manutenção Atividades Legislativas Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1 - Recursos Tesouro(Descentral.)Exerc.Corr 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00 1.392.300,00 Subtotal: 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00 1.392.300,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 2 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Secretaria: Legislativo Municipal Unidade: Camara Municipal Ação : 1002 - Ampliação/Reforma e Equip. Prédio Legislativo Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 1 - Reforma e Readequação do Prédio do Legislativo Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1 - Recursos Tesouro(Descentral.)Exerc.Corr 215.000,00 236.500,00 260.150,00 286.165,00 997.815,00 Subtotal: 215.000,00 236.500,00 260.150,00 286.165,00 997.815,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Gabinete do Prefeito e do Subprefeito Unidade: Assessoria de Gabinete Programa: 6 - Gestão Administrativa e Política Objetivos: Garantir o monitoramento das atividades governamentais como o gestor público, zelando pelo bem comum, bem como atender a legislação vigente. Atender os conselhos que fazem parte da gestão publicas através de cada secretaria. Gerenciar a manutenção do patrimônio público, protocolo geral do Poder Executivo e manutenção da administração geral. Gerenciar a aquisição de produtos e contratação de serviços para a gestão municipal. Atender os departamentos de contabilidade, tesouraria e tributação, garantindo assim o correto registro dos fatos. Gerenciar os projetos e obras de engenharia. Público Alvo: Sociedade Mamboreense Diretrizes: Com o processo de avaliação e monitoramento das atividades governamentais, de como o gestor cuida da coisa pública, como está a gestão dos bens públicos, a prestação de contas, a sequência dos programas de governo e, consequentemente, das políticas públicas e das decisões dos autores envolvidos nesse complexo processo administrativo. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2004 - Manutenção das Atividades do Executivo Municipal, como jurídico e demais assessorias . Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 9 - Atendimento das Atividades do Governo Municipal Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.365.000,00 1.501.500,00 1.651.650,00 1.816.815,00 6.334.965,00 Subtotal: 1.365.000,00 1.501.500,00 1.651.650,00 1.816.815,00 6.334.965,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Gabinete do Prefeito e do Subprefeito Unidade: Assessoria de Imprensa Programa: 8 - Promoção de Eventos e Divulgação MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 3 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Gabinete do Prefeito e do Subprefeito Unidade: Assessoria de Imprensa Objetivos: Explicitar a divulgação de ações do município sejam elas de caráter educativo, social e/ou divulgação turísticas ou festivas. Público Alvo: População Mamboreense. Diretrizes: A Divisão de Divulgação e Eventos tem por objetivo a execução das atividades relativas à expansão e ao Fomento do Setor Turístico Municipal, bem como, divulgação dos Atos Oficiais e Institucionais do Município: Município. I - Coordenar as Atividades de Fomento Eventos Turístico no Município; II - Conduzir Projetos de Expansão Eventos Turística no Município; III - Discutir com Lideranças Locais Planos de Ação e Tipos de Apoio do Poder Municipal ao Desenvolvimento Eventos Turísticos; IV - Coordenar Estudos e Ações sobre o Aperfeiçoamento do Potencial Turístico de Mamborê, Decorrente do seu Patrimônio Natural e Cultural e da sua importância no contexto Regional; V - Implantar Um Sistema Atualizado de Informações sobre a Indústria Turística na Região: Infra-estrutura de Serviços e Fluxos e Perfis de Turistas; VI - Estudar as Políticas Públicas de Incentivo a Eventos Turismo e à Possibilidade de Sua Aplicação na Região de Mamborê; VII - Providenciar a Elaboração de Perfis e Estudos de Viabilidade Que Orientem Empreendimentos Turísticos Públicos Ou Privados; VIII - Proporcionar Assistência Técnica e Iniciativas a Eventos Turísticos, Dando Prioridade às Que Gerem Empregos e Aproveitem Recursos Locais; IX - Catalogar a Legislação e Regulamentação Local, Estadual e Nacional sobre Turismo, Visando Subsidiar o Desenvolvimento de suas atividades; X - Manter registros atualizados de Informações de Interesse para o Desenvolvimento Turístico em Mamborê; XI- Agenciar Junto a Empresas, através dos Órgãos Municipais Competentes, o Patrocínio e o Financiamento de Eventos Turísticos; XII - Participar da Programação de Eventos Turísticos que atraiam visitantes e movimentem a economia do Município; XIII - Coordenar-se com Órgãos Congêneres de outros Municípios para a Execução de Programas Comuns de Fomento Turístico Regional; entre outros. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2015 - Manutenção da Divisão de Divulgação e Eventos Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 201 - Manutenção de Divisão de Imprensa Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 555.000,00 610.500,00 671.550,00 738.705,00 2.575.755,00 Subtotal: 555.000,00 610.500,00 671.550,00 738.705,00 2.575.755,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Gabinete do Prefeito e do Subprefeito Unidade: Unidade de Controle Interno e Ouvidoria Programa: 5 - Controladoria Interna e Ouvidoria Objetivos: Garantir a defesa do patrimônio público e incremento da transparência de gestão, com propósito de prevenção e correção de atividades irregulares. Público Alvo: Município e Sociedade. Diretrizes: Orientar e apurar medidas de ação correcional, com vistas à responsabilização administrativa de agentes públicos, e atendimento de ouvidoria municipal com reclamações e sugestões, bem como a defesa do patrimônio público e incremento da transparência de gestão, com propósito de prevenção e correção de atividades irregulares. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2005 - Controladoria Interna e Ouvidoria Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 11 - Atendimento Controladoria Interna e Ouvidoria Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 4 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Gabinete do Prefeito e do Subprefeito Unidade: Unidade de Controle Interno e Ouvidoria Ação : 2005 - Controladoria Interna e Ouvidoria Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 650.000,00 715.000,02 786.500,03 865.150,04 3.016.650,09 Subtotal: 650.000,00 715.000,02 786.500,03 865.150,04 3.016.650,09 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Gabinete do Prefeito e do Subprefeito Unidade: Manutenção Ações Subprefeitura Guarani Programa: 6 - Gestão Administrativa e Política Objetivos: Garantir o monitoramento das atividades governamentais como o gestor público, zelando pelo bem comum, bem como atender a legislação vigente. Atender os conselhos que fazem parte da gestão publicas através de cada secretaria. Gerenciar a manutenção do patrimônio público, protocolo geral do Poder Executivo e manutenção da administração geral. Gerenciar a aquisição de produtos e contratação de serviços para a gestão municipal. Atender os departamentos de contabilidade, tesouraria e tributação, garantindo assim o correto registro dos fatos. Gerenciar os projetos e obras de engenharia. Público Alvo: Sociedade Mamboreense Diretrizes: Com o processo de avaliação e monitoramento das atividades governamentais, de como o gestor cuida da coisa pública, como está a gestão dos bens públicos, a prestação de contas, a sequência dos programas de governo e, consequentemente, das políticas públicas e das decisões dos autores envolvidos nesse complexo processo administrativo. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2003 - Manutenção das Ações Sub-Prefeitura Guarani Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 16 - Ações Sub-Prefeitura Guarani Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 2.420.000,00 2.662.000,00 2.928.200,00 3.221.020,00 11.231.220,00 Subtotal: 2.420.000,00 2.662.000,00 2.928.200,00 3.221.020,00 11.231.220,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Departamento de Administração Geral Programa: 3 - Proteção Jurídica do Município Objetivos: Garantir o atendimento de processos e precatórios trabalhistas. Público Alvo: Demandas Judiciárias e Processos Administrativos Diretrizes: Constam alguns processos de diversas origens como trabalhista, tributários e outros. Também atendimento aos cidadãos sem condições de suas necessidades mínimas na área da justiça. MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 5 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Departamento de Administração Geral Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2002 - Assuntos Jurídicos e Defensoria Pública do Município Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 6 - Atendimento dos Assuntos Jurídicos de Interesse do Município Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.180.000,00 1.298.000,00 1.427.800,00 1.570.580,00 5.476.380,00 Subtotal: 1.180.000,00 1.298.000,00 1.427.800,00 1.570.580,00 5.476.380,00 Programa: 6 - Gestão Administrativa e Política Objetivos: Garantir o monitoramento das atividades governamentais como o gestor público, zelando pelo bem comum, bem como atender a legislação vigente. Atender os conselhos que fazem parte da gestão publicas através de cada secretaria. Gerenciar a manutenção do patrimônio público, protocolo geral do Poder Executivo e manutenção da administração geral. Gerenciar a aquisição de produtos e contratação de serviços para a gestão municipal. Atender os departamentos de contabilidade, tesouraria e tributação, garantindo assim o correto registro dos fatos. Gerenciar os projetos e obras de engenharia. Público Alvo: Sociedade Mamboreense Diretrizes: Com o processo de avaliação e monitoramento das atividades governamentais, de como o gestor cuida da coisa pública, como está a gestão dos bens públicos, a prestação de contas, a sequência dos programas de governo e, consequentemente, das políticas públicas e das decisões dos autores envolvidos nesse complexo processo administrativo. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2011 - Manutenção da Divisão de Recursos Humanos Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 20 - Ações Divisão Pessoal e Recursos humanos Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 595.000,00 654.500,00 719.950,00 791.945,00 2.761.395,00 Subtotal: 595.000,00 654.500,00 719.950,00 791.945,00 2.761.395,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 6 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Departamento de Administração Geral Ação : 2014 - Manutenção da Divisão de Arquivo e Protocolo Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 25 - Ações dos Serviços de Arquivo e Protocolo Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 320.000,00 352.000,00 387.200,00 425.920,00 1.485.120,00 Subtotal: 320.000,00 352.000,00 387.200,00 425.920,00 1.485.120,00 Ação : 2046 - Manutenção do Departamento de Administração Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 63 - Ações Administrativas Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 6.585.000,00 7.243.500,00 7.967.850,00 8.764.635,00 30.560.985,00 Subtotal: 6.585.000,00 7.243.500,00 7.967.850,00 8.764.635,00 30.560.985,00 Programa: 7 - Qualificação e Valorização do Servidor Objetivos: Promover a adoção de medidas para estimular o crescimento profissional do serviço público e a proteção de seu local de trabalho. Público Alvo: Servidores Municipais Diretrizes: Desenvolver atividades que contribuem para o crescimento profissional do servidor, estabelecer estratégias para a elaboração de planos de desenvolvimento na instituição para o desenvolvimento do servidor na carreira Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2084 - Manut.de comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 213 - Segurança do Trabalho Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 7 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Departamento de Administração Geral Ação : 2084 - Manut.de comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 Subtotal: 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 Programa: 9 - Tecnologia aplicada a inovação e desenvolvimento Objetivos: Estabelecer a conexão da prefeitura, melhoramento do e-serviços e comunicação com o cidadão. Aumento da inclusão digital, melhor transparência de informações sócio econômicas do município. Público Alvo: Servidores municipais e população em geral. Diretrizes: Eficiência da ação do setor público com a valorização da ciência tecnológica e redução da ingerência do município e da economia. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2016 - Manutenção da Divisão de Informática Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 28 - Ações Modernização Informática Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 805.000,00 885.500,00 974.050,00 1.071.455,00 3.736.005,00 Subtotal: 805.000,00 885.500,00 974.050,00 1.071.455,00 3.736.005,00 Programa: 30 - Alimentação ao Trabalhador Objetivos: Promover o programa de Alimentação ao Servidor Publico. Público Alvo: Servidores Municipais. Diretrizes: Atendimento ao PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador, atendendo o quadro de servidores municipais. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2051 - PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 212 - PAT- Programa Alimentação do Trabalhador Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 8 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Departamento de Administração Geral Ação : 2051 - PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 2.900.000,00 3.190.000,00 3.509.000,00 3.859.900,00 13.458.900,00 Subtotal: 2.900.000,00 3.190.000,00 3.509.000,00 3.859.900,00 13.458.900,00 Programa: 33 - Proteção ao Cidadão - Fundo/Conselho de Segurança Pública Objetivos: Incentivar a participação da sociedade na segurança geral do município Público Alvo: População Mamboreense. Diretrizes: Em virtude da crescente violência nas cidades o município está obrigado a promover ações em parcerias com órgãos federais e estaduais na área de segurança pública. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2062 - Fundo/Conselho Municipal de Segurança Pública Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 12 - Suporte Atividades dos Conselhos Municipais Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 120.000,00 132.000,00 145.200,00 159.720,00 556.920,00 Subtotal: 120.000,00 132.000,00 145.200,00 159.720,00 556.920,00 Programa: 34 - Construção/Reforma e Manutenção de Prédios Públicos Objetivos: Promoção a melhoria dos prédios públicos com construções, reformas e manutenção. Público Alvo: Prédios Públicos Diretrizes: Se faz necessário a reforma de Prédios Públicos que com o tempo vão se deteriorando. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1042 - Construção/Ampl. Manutenção Próprios do Município(Prédios) Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 187 - Manutenção de Prédios Públicos Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 9 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Departamento de Administração Geral Ação : 1042 - Construção/Ampl. Manutenção Próprios do Município(Prédios) Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 310.000,00 341.000,00 375.100,00 412.610,00 1.438.710,00 Subtotal: 310.000,00 341.000,00 375.100,00 412.610,00 1.438.710,00 Programa: 35 - Gestão de Riscos e Desastres Objetivos: A Proteção da população às situações de risco em decorrência do elevado número de pessoas residentes em áreas de risco de desastres, devido a vulnerabilidade social em que se encontram, percepção insuficiente do risco, baixa cultura de prevenção, desordenamento da ocupação e inadequado planejamento territorial. Público Alvo: População em risco. Diretrizes: Proteção da população às situações de risco em decorrência do elevado número de pessoas residentes em áreas de risco de desastres, devido a vulnerabilidade social em que se encontram, percepção insuficiente do risco, baixa cultura de prevenção, desordenamento da ocupação e inadequado planejamento territorial. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2080 - Manutenção Atividades Defesa Civil Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 198 - Manutenção Defesa Civil Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 105.000,00 115.500,00 127.050,00 139.755,00 487.305,00 Subtotal: 105.000,00 115.500,00 127.050,00 139.755,00 487.305,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Departamento da Fazenda/Financeiro Programa: 6 - Gestão Administrativa e Política Objetivos: Garantir o monitoramento das atividades governamentais como o gestor público, zelando pelo bem comum, bem como atender a legislação vigente. Atender os conselhos que fazem parte da gestão publicas através de cada secretaria. Gerenciar a manutenção do patrimônio público, protocolo geral do Poder Executivo e manutenção da administração geral. Gerenciar a aquisição de produtos e contratação de serviços para a gestão municipal. Atender os departamentos de contabilidade, tesouraria e tributação, garantindo assim o correto registro dos fatos. Gerenciar os projetos e obras de engenharia. Público Alvo: Sociedade Mamboreense MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 10 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Departamento da Fazenda/Financeiro Diretrizes: Com o processo de avaliação e monitoramento das atividades governamentais, de como o gestor cuida da coisa pública, como está a gestão dos bens públicos, a prestação de contas, a sequência dos programas de governo e, consequentemente, das políticas públicas e das decisões dos autores envolvidos nesse complexo processo administrativo. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2008 - Manutenção da Divisão de Contabilidade Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 18 - Ações Divisão de Contabilidade Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 930.000,00 1.023.000,00 1.125.300,00 1.237.830,00 4.316.130,00 Subtotal: 930.000,00 1.023.000,00 1.125.300,00 1.237.830,00 4.316.130,00 Ação : 2009 - Manutenção da Divisão de Receitas e Fiscalização(Tributação) Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 39 - Ações para Incremento de Receitas Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.120.000,00 1.232.000,00 1.355.200,00 1.490.720,00 5.197.920,00 Subtotal: 1.120.000,00 1.232.000,00 1.355.200,00 1.490.720,00 5.197.920,00 Ação : 2010 - Manutenção da Divisão de Tesouraria Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 41 - Ações Serviços de Tesouraria Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 455.000,00 500.500,00 550.550,00 605.605,00 2.111.655,00 Subtotal: 455.000,00 500.500,00 550.550,00 605.605,00 2.111.655,00 Programa: 29 - Programa com Encargos Especiais e Sociais Objetivos: Quitação da Dívida a Instituição Financeira e Contribuição do PASEP Suporte de proventos de aposentadoria de professores estatutários - quadro em extinção sem fundo próprio. MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 11 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Departamento da Fazenda/Financeiro Público Alvo: Professores do quadro inativo e instituição financeira Diretrizes: Suporte de proventos de aposentadoria de professores estatutários - quadro em extinção sem fundo próprio. Pagamento de Dívida a Instituição Financeira e Contribuição do Pasep Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2006 - Contribuição para a Formação do Pasep Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 79 - Manutenção Ações do Pasep Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.300.000,00 1.430.000,00 1.573.000,00 1.730.300,00 6.033.300,00 512 - CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 8.000,00 8.800,00 9.680,00 10.648,00 37.128,00 517 - Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00 Subtotal: 1.323.000,00 1.455.300,00 1.600.830,00 1.760.913,00 6.140.043,00 Ação : 2047 - Amortização Divida Contratada, Encargos e Precatório. Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 176 - Amortização de Dívida Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 2.195.000,00 2.414.500,00 2.655.950,00 2.921.545,00 10.186.995,00 Subtotal: 2.195.000,00 2.414.500,00 2.655.950,00 2.921.545,00 10.186.995,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Departamento de Suprimentos Programa: 6 - Gestão Administrativa e Política Objetivos: Garantir o monitoramento das atividades governamentais como o gestor público, zelando pelo bem comum, bem como atender a legislação vigente. Atender os conselhos que fazem parte da gestão publicas através de cada secretaria. Gerenciar a manutenção do patrimônio público, protocolo geral do Poder Executivo e manutenção da administração geral. Gerenciar a aquisição de produtos e contratação de serviços para a gestão municipal. Atender os departamentos de contabilidade, tesouraria e tributação, garantindo assim o correto registro dos fatos. Gerenciar os projetos e obras de engenharia. Público Alvo: Sociedade Mamboreense Diretrizes: Com o processo de avaliação e monitoramento das atividades governamentais, de como o gestor cuida da coisa pública, como está a gestão dos bens públicos, a prestação de contas, a sequência dos programas de governo e, consequentemente, das políticas públicas e das decisões dos autores envolvidos nesse complexo processo administrativo. MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 12 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Departamento de Suprimentos Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2013 - Manutenção da Divisão de Patrimônio Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 51 - Controle do Patrimônio do Município Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 220.000,00 242.000,00 266.200,00 292.820,00 1.021.020,00 Subtotal: 220.000,00 242.000,00 266.200,00 292.820,00 1.021.020,00 Ação : 2017 - Manutenção da Divisão de Compras e Licitação Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 21 - Ações das Atividades de Licitações e Compras Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 995.000,00 1.094.500,00 1.203.950,00 1.324.345,00 4.617.795,00 Subtotal: 995.000,00 1.094.500,00 1.203.950,00 1.324.345,00 4.617.795,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Depto. de Quadro de Extinção Inativos Programa: 29 - Programa com Encargos Especiais e Sociais Objetivos: Quitação da Dívida a Instituição Financeira e Contribuição do PASEP Suporte de proventos de aposentadoria de professores estatutários - quadro em extinção sem fundo próprio. Público Alvo: Professores do quadro inativo e instituição financeira Diretrizes: Suporte de proventos de aposentadoria de professores estatutários - quadro em extinção sem fundo próprio. Pagamento de Dívida a Instituição Financeira e Contribuição do Pasep Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2049 - Manutenção Inativos - Quadro em Extinção Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 102 - Encargos de Inativos Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 13 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Administração, Fazenda e Governo Unidade: Depto. de Quadro de Extinção Inativos Ação : 2049 - Manutenção Inativos - Quadro em Extinção Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 375.000,00 412.500,00 453.750,00 499.125,00 1.740.375,00 Subtotal: 375.000,00 412.500,00 453.750,00 499.125,00 1.740.375,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Educação Unidade: Depto. de Educação - Educacional e Administrativo Programa: 15 - Alimentação Escolar Objetivos: Atender e melhorar o Programa Merenda Escolar, para melhor atendimento dos alunos que frequentam as unidades escolares. Público Alvo: Alunos e comunidade escolar. Diretrizes: Atendimentos aos alunos em escolas, os quais estão incluídos no senso escolar, propiciando uma melhor alimentação com o acompanhamento de nutricionista. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2022 - Manutenção da Divisão de Merenda Escolar Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 43 - Distribuição de Merenda Escolar Alunos Municipais Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 305.500,00 336.050,00 369.655,00 406.620,50 1.417.825,50 Subtotal: 305.500,00 336.050,00 369.655,00 406.620,50 1.417.825,50 Programa: 16 - Educação Básica de Qualidade - Ensino Regular, Infantil, Especial, Jovens e Adultos Objetivos: Propiciar aos alunos de Educação - Ensino Regular, Infantil, Especial, Jovens e Adultos o melhor atendimento das atividades escolares e valorização do profissional do magistério. Público Alvo: Todos os munícipes que não concluíram a Educação Básica ou estejam envolvidos no processo de ensino e aprendizagem da Educação Básica. Beneficiários: 1. Estudantes; profissionais da educação básica (gestores, conselheiros, professores, técnicos); comunidade escolar e local (inclusive as famílias). 2. Populações do campo, povos indígenas, comunidades quilombolas, populações em situação de itinerância e povos e comunidades tradicionais. 3. Estudantes e profissionais da Educação Especial e da Educação Bilíngue de Surdos. Diretrizes: Dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente ensino regular,infantil, especial e jovens e adulto, e à preparação para o futuro.Atualmente o município de Mamborê atende um número aproximado de 1.200 alunos na educação de ensino fundamental, infantil, especial e jovens e adultos. Visa garantir ao aluno o acesso aos conhecimentos básicos, por meio de adaptação curricular e a apropriação dos conhecimentos em defasagem, melhorando assim o índice de desenvolvimento escolar, bem como aprimoramento das equipes multiprofissionais. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 14 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Educação Unidade: Depto. de Educação - Educacional e Administrativo Ação : 1054 - Constr./Ampliaç./Reforma/Manut. Escolas Ensino Básico Municipal Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 126 - Ampliação de Escolas Metros Quadrados 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00 232.050,00 104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 90.000,00 99.000,00 108.900,00 119.790,00 417.690,00 Subtotal: 140.000,00 154.000,00 169.400,00 186.340,00 649.740,00 Ação : 1055 - Renovação/Aquisição/Manutenção Frota Transporte Escolar Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 129 - Manutenção do Transporte Escolar Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00 1.392.300,00 102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 318.389,00 350.227,90 385.250,69 423.775,76 1.477.643,35 104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00 278.460,00 Subtotal: 678.389,00 746.227,90 820.850,69 902.935,76 3.148.403,35 Ação : 1057 - Aquis. Veículos para atividades Administrativas Educação Básica Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 5 - Aquisição de Veículos Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 Subtotal: 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 Ação : 1059 - Constr./Ampl./Reforma prédios próprios e Equip. Educação Básica do Município Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 128 - Manutenção de Prédios e Equipamentos Públicos Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 15 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Educação Unidade: Depto. de Educação - Educacional e Administrativo Ação : 1059 - Constr./Ampl./Reforma prédios próprios e Equip. Educação Básica do Município Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 5.000,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00 103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 61.500,00 67.650,00 74.415,00 81.856,50 285.421,50 104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 240.000,00 264.000,00 290.400,00 319.440,00 1.113.840,00 Subtotal: 306.500,00 337.150,00 370.865,00 407.951,50 1.422.466,50 Ação : 2023 - Manut. Divisão de Valorização do Magistério - FUNDEB Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 134 - Manutenção dos Serviços Educacionais. Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 653.000,00 718.300,00 790.130,00 869.143,00 3.030.573,00 101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 8.776.012,75 9.653.614,03 10.618.975,43 11.680.872,96 40.729.475,17 102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 596.240,00 655.864,00 721.450,40 793.595,44 2.767.149,84 103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 795.500,00 875.050,01 962.555,02 1.058.810,52 3.691.915,55 104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 2.286.097,58 2.514.707,36 2.766.178,09 3.042.795,90 10.609.778,93 107 - Salário Educação 441.780,00 485.958,00 534.553,79 588.009,17 2.050.300,96 108 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 317.717,40 349.489,14 384.438,05 422.881,86 1.474.526,45 128 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso 105.905,80 116.496,38 128.146,02 140.960,62 491.508,82 129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 200.386,97 220.425,67 242.468,24 266.715,06 929.995,94 133 - FNDE-Educação tempo Integral 220.000,00 242.000,00 266.200,00 292.820,00 1.021.020,00 134 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.100.000,00 1.210.000,00 1.331.000,00 1.464.100,00 5.105.100,00 Subtotal: 15.492.640,50 17.041.904,59 18.746.095,04 20.620.704,53 71.901.344,66 Ação : 2024 - Manutenção do Ensino Infantil - Creches Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 131 - Ações para Atendimento à Educação Infantil Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 16 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Educação Unidade: Depto. de Educação - Educacional e Administrativo Ação : 2024 - Manutenção do Ensino Infantil - Creches Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 326.200,00 358.820,00 394.702,00 434.172,20 1.513.894,20 101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 4.400.000,00 4.840.000,00 5.324.000,00 5.856.400,00 20.420.400,00 102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 216.520,00 238.172,00 261.989,20 288.188,12 1.004.869,32 103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 744.820,00 819.302,00 901.232,20 991.355,42 3.456.709,62 104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 1.233.120,00 1.356.432,00 1.492.075,20 1.641.282,72 5.722.909,92 107 - Salário Educação 355.790,00 391.369,00 430.505,90 473.556,49 1.651.221,39 129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 110.000,00 121.000,00 133.100,00 146.410,00 510.510,00 Subtotal: 7.386.450,00 8.125.095,00 8.937.604,50 9.831.364,95 34.280.514,45 Ação : 2025 - Manutenção Atividades Educação Infantil - Pré Escola Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 131 - Ações para Atendimento à Educação Infantil Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 324.900,00 357.390,00 393.129,00 432.441,90 1.507.860,90 101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 2.436.140,54 2.679.754,59 2.947.730,05 3.242.503,06 11.306.128,24 102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 186.660,00 205.326,00 225.858,60 248.444,46 866.289,06 103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 305.900,00 336.490,00 370.139,00 407.152,90 1.419.681,90 104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 527.720,00 580.492,00 638.541,20 702.395,32 2.449.148,52 107 - Salário Educação 191.480,00 210.628,00 231.690,80 254.859,88 888.658,68 129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 90.000,00 99.000,00 108.900,00 119.790,00 417.690,00 Subtotal: 4.062.800,54 4.469.080,59 4.915.988,65 5.407.587,52 18.855.457,30 Ação : 2026 - Manutenção do Ensino Especial Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 134 - Manutenção dos Serviços Educacionais. Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 17 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Educação Unidade: Depto. de Educação - Educacional e Administrativo Ação : 2026 - Manutenção do Ensino Especial Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00 278.460,00 101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 246.100,00 270.710,00 297.781,00 327.559,10 1.142.150,10 102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 30.360,00 33.396,00 36.735,60 40.409,16 140.900,76 103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 183.388,00 201.726,80 221.899,48 244.089,43 851.103,71 129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 11.000,00 12.100,00 13.310,00 14.641,00 51.051,00 Subtotal: 630.848,00 693.932,80 763.326,08 839.658,69 2.927.765,57 Ação : 2027 - Manutenção do Ensino Jovens e Adultos Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 133 - Ações de Atendimento à Educação de Jovens e Adultos Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 134.383,72 147.822,09 162.604,30 178.864,73 623.674,84 102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 15.180,00 16.698,00 18.367,80 20.204,58 70.450,38 104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 56.120,00 61.732,00 67.905,20 74.695,72 260.452,92 107 - Salário Educação 41.400,00 45.540,00 50.094,00 55.103,40 192.137,40 129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 8.000,00 8.800,00 9.680,00 10.648,00 37.128,00 Subtotal: 255.083,72 280.592,09 308.651,30 339.516,43 1.183.843,54 Ação : 2028 - Manutenção Divisão do Transporte Escolar Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 129 - Manutenção do Transporte Escolar Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 18 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Educação Unidade: Depto. de Educação - Educacional e Administrativo Ação : 2028 - Manutenção Divisão do Transporte Escolar Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 936.350,00 1.029.985,00 1.132.983,50 1.246.281,85 4.345.600,35 102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 337.920,00 371.712,00 408.883,20 449.771,52 1.568.286,72 103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 1.554.800,00 1.710.280,00 1.881.308,00 2.069.438,80 7.215.826,80 104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 1.309.280,71 1.440.208,78 1.584.229,66 1.742.652,63 6.076.371,78 107 - Salário Educação 67.900,00 74.690,00 82.159,00 90.374,90 315.123,90 115 - Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9 1.005.523,20 1.106.075,52 1.216.683,07 1.338.351,38 4.666.633,17 130 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 212.499,99 233.749,99 257.124,99 282.837,49 986.212,46 Subtotal: 5.424.273,90 5.966.701,29 6.563.371,42 7.219.708,57 25.174.055,18 Ação : 2029 - Manutenção Divisão de Administração Geral da Educação Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 134 - Manutenção dos Serviços Educacionais. Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 653.050,00 718.355,00 790.190,50 869.209,55 3.030.805,05 102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 283.010,00 311.311,00 342.442,10 376.686,31 1.313.449,41 103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 3.243.140,83 3.567.454,91 3.924.200,40 4.316.620,44 15.051.416,58 104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 1.011.118,90 1.112.230,79 1.223.453,87 1.345.799,26 4.692.602,82 107 - Salário Educação 239.706,25 263.676,88 290.044,57 319.049,03 1.112.476,73 Subtotal: 5.430.025,98 5.973.028,58 6.570.331,44 7.227.364,59 25.200.750,59 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Saúde Unidade: Departamento de Atendimento Básico de Saude Programa: 24 - Fortalecimento da Atenção Básica da Saúde Objetivos: A Promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde Básica. Apoio administrativo a Atenção Básica de Saúde. Atendimento aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica que demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento. Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Diretrizes: A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas à população. MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 19 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Saúde Unidade: Departamento de Atendimento Básico de Saude Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1070 - Const./Amplia./Reforma Centro e Postos de Atendimento à Saúde Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 106 - Manutenção dos Centros de Saúde Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 105.000,00 115.500,00 127.050,00 139.755,00 487.305,00 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 110.000,00 121.000,01 133.100,04 146.410,04 510.510,09 Subtotal: 215.000,00 236.500,01 260.150,04 286.165,04 997.815,09 Ação : 2032 - Manutenção de Saúde em Atenção Básica Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 188 - Manutenção Ações de Saúde Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 3.240.000,00 3.564.000,00 3.920.400,00 4.312.440,00 15.036.840,00 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 3.174.700,58 3.492.170,64 3.841.387,70 4.225.526,47 14.733.785,39 400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.900.000,00 6.490.000,00 7.139.000,02 7.852.900,02 27.381.900,04 405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 374.134,79 411.548,27 452.703,10 497.973,41 1.736.359,57 Subtotal: 12.688.835,37 13.957.718,91 15.353.490,82 16.888.839,90 58.888.885,00 Ação : 2035 - Manutenção Assistência Farmacêutica Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 166 - Manutenção da Farmácia Básica Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 600.000,00 660.000,00 726.000,00 798.600,00 2.784.600,00 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 870.000,00 957.000,00 1.052.700,00 1.157.970,00 4.037.670,00 400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 105.000,00 115.500,00 127.050,00 139.755,00 487.305,00 405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 77.000,00 84.700,00 93.170,00 324.870,00 Subtotal: 1.645.000,00 1.809.500,00 1.990.450,00 2.189.495,00 7.634.445,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 20 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Saúde Unidade: Departamento de Atendimento Básico de Saude Ação : 2057 - Manutenção Ações Agentes Comunitário de Saúde - ACS Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 116 - Manutenção Programa Agente Comunitário de Saúde Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.265.000,00 1.391.500,00 1.530.650,00 1.683.715,00 5.870.865,00 400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 875.000,00 962.500,00 1.058.750,00 1.164.625,00 4.060.875,00 417 - Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 1.631.175,00 1.794.292,50 1.973.721,75 2.171.093,93 7.570.283,18 Subtotal: 3.771.175,00 4.148.292,50 4.563.121,75 5.019.433,93 17.502.023,18 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Saúde Unidade: Departamento de Vigilância em Saude Programa: 25 - Vigilância em Saúde Objetivos: Promover a fiscalização e orientação a população enquanto comerciantes, população em geral e prevenção de doenças. Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde. Público Alvo: População Prioritária Mamboreense. Diretrizes: Existem equipes atuantes na área de vigilância em saúde, com destinação de recursos do SUS e do município, para prevenção de doenças epidêmicas e outras fiscalizações das atividades do comércio praticadas no município. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2034 - Manutenção Divisão de Vigilância Sanitária em Saúde Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 120 - Ações Atendimento Vigilância em Saúde Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 255.000,00 280.500,00 308.550,00 339.405,00 1.183.455,00 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 715.000,00 786.500,00 865.150,00 951.665,00 3.318.315,00 400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 870.000,00 957.000,00 1.052.700,00 1.157.970,00 4.037.670,00 405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 65.000,00 71.500,00 78.650,00 86.515,00 301.665,00 Subtotal: 1.905.000,00 2.095.500,00 2.305.050,00 2.535.555,00 8.841.105,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 21 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Saúde Unidade: Departamento de Vigilância em Saude Ação : 2044 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 120 - Ações Atendimento Vigilância em Saúde Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 210.000,00 231.000,00 254.100,00 279.510,00 974.610,00 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 970.000,00 1.067.000,00 1.173.700,00 1.291.070,00 4.501.770,00 400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 805.000,00 885.500,00 974.050,00 1.071.455,00 3.736.005,00 Subtotal: 1.985.000,00 2.183.500,00 2.401.850,00 2.642.035,00 9.212.385,00 Ação : 2054 - Manutenção de Vigilância Ambiental Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 52 - Ações Programas Ambientais Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 960.000,00 1.056.000,00 1.161.600,00 1.277.760,00 4.455.360,00 400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00 1.392.300,00 417 - Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 520.000,00 572.000,00 629.200,00 692.120,00 2.413.320,00 Subtotal: 1.780.000,00 1.958.000,00 2.153.800,00 2.369.180,00 8.260.980,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Saúde Unidade: Depto. Administrativo de Saúde Programa: 24 - Fortalecimento da Atenção Básica da Saúde Objetivos: A Promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde Básica. Apoio administrativo a Atenção Básica de Saúde. Atendimento aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica que demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento. Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Diretrizes: A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas à população. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 22 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Saúde Unidade: Depto. Administrativo de Saúde Ação : 2036 - Manutenção Departamento Administrativo - Saúde Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 63 - Ações Administrativas Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.395.000,00 1.534.500,00 1.687.950,00 1.856.745,00 6.474.195,00 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 4.195.000,00 4.614.500,00 5.075.950,00 5.583.545,00 19.468.995,00 Subtotal: 5.590.000,00 6.149.000,00 6.763.900,00 7.440.290,00 25.943.190,00 Ação : 2082 - Enfrentamento de emergência com Pandemias e endemias Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 120 - Ações Atendimento Vigilância em Saúde Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 90.000,00 99.000,00 108.900,00 119.790,00 417.690,00 Subtotal: 90.000,00 99.000,00 108.900,00 119.790,00 417.690,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Media/alta Complex. Ambul e Hospitalar Programa: 27 - Atenção de Media e Alta complexidade Objetivos: Atenção de Media e Alta complexidade Público Alvo: População em Geral Diretrizes: Ampliar o acesso da população a serviços de saúde especializados, garantindo a integralidade do cuidado. Integrar os diferentes níveis de atenção à saúde, desde a atenção primária até a alta complexidade, de forma que os usuários sejam encaminhados para os serviços adequados à sua necessidade. Promover a organização da rede de serviços de saúde, com fluxos claros e eficientes de referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2030 - Manutenção Centro do Autismo Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 214 - Ações e manutenção do Centro de Autista Pessoas 13.575,00 13.575,00 13.575,00 13.575,00 54.300,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 23 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Media/alta Complex. Ambul e Hospitalar Ação : 2030 - Manutenção Centro do Autismo Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 380.000,00 418.000,00 459.800,00 505.780,00 1.763.580,00 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 360.000,00 396.000,00 435.600,00 479.160,00 1.670.760,00 400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00 928.200,00 Subtotal: 940.000,00 1.034.000,00 1.137.400,00 1.251.140,00 4.362.540,00 Ação : 2031 - Manutenção de Urgência e Emergência Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 209 - Manutenção das Ações de Urgência e Emergência Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.580.000,00 1.738.000,00 1.911.800,00 2.102.980,00 7.332.780,00 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 3.630.000,00 3.993.000,00 4.392.300,00 4.831.530,00 16.846.830,00 308 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 440.000,00 484.000,00 532.400,00 585.640,00 2.042.040,00 400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00 660.000,00 726.000,00 798.600,00 2.784.600,00 Subtotal: 6.250.000,00 6.875.000,00 7.562.500,00 8.318.750,00 29.006.250,00 Ação : 2033 - Manutenção Atenção Média Alta Compl. Ambul./Hosp. Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 208 - Manutenção das ações de Média e alta Complexidade Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 3.630.000,00 3.993.000,00 4.392.300,00 4.831.530,00 16.846.830,00 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 4.215.000,00 4.636.500,00 5.100.150,00 5.610.165,00 19.561.815,00 400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.685.381,84 9.553.920,02 10.509.312,02 11.560.243,22 40.308.857,10 405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 34.000,00 37.400,00 41.140,00 45.254,00 157.794,00 Subtotal: 16.564.381,84 18.220.820,02 20.042.902,02 22.047.192,22 76.875.296,10 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 24 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Media/alta Complex. Ambul e Hospitalar Ação : 2053 - Manutenção do CAPS Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 190 - Manutenção Atividades do CAPS Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 95.000,00 104.500,00 114.950,00 126.445,00 440.895,00 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 605.000,00 665.500,00 732.050,00 805.255,00 2.807.805,00 400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.380.000,00 1.518.000,00 1.669.800,00 1.836.780,00 6.404.580,00 Subtotal: 2.080.000,00 2.288.000,00 2.516.800,00 2.768.480,00 9.653.280,00 Ação : 2070 - Manutenção Centro de Especialidades Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 118 - Ações de Atendimento Especificidades Regionais Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 420.000,00 462.000,00 508.200,00 559.020,00 1.949.220,00 303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.235.000,00 1.358.500,00 1.494.350,00 1.643.785,00 5.731.635,00 Subtotal: 1.655.000,00 1.820.500,00 2.002.550,00 2.202.805,00 7.680.855,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret.de Agricul. M. Ambiente e Viação Rural Unidade: Departamento de Agricultura Programa: 19 - Saneamento é Saúde e Qualidade de Vida Objetivos: Incentivar boas práticas que objetivam melhorar a qualidade de vida da pulação através do controle do ambiente de forma a evitar doenças e propiciar maior higiene.Preservar o meio ambiente e o meio de vida da população. Saneamento Basico na Área Rural, visando a saúde e a qualidade de vida. Público Alvo: População sem acesso a serviços adequados de saneamento básico. Diretrizes: O município de Mamborê possui rede de esgoto em praticamente toda a área urbana, com tratamento adequado. Também possui aterro de resíduos sólidos, necessitando de melhor destinação de lixo reciclável, para uma melhor sociedade sustentável. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 25 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret.de Agricul. M. Ambiente e Viação Rural Unidade: Departamento de Agricultura Ação : 2081 - Manutenção Poços Artesianos Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 205 - Construção e Manutenção de Poços Artesianos Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 180.000,00 198.000,00 217.800,00 239.580,00 835.380,00 Subtotal: 180.000,00 198.000,00 217.800,00 239.580,00 835.380,00 Programa: 37 - Incentivo à Produção Agropecuária e Outras Produções do Município Objetivos: Incentivo à produção agrícola em especial a agricultura familiar.O grande desafio que o Programa Agropecuária Sustentável enfrenta, agropecuária entendida aqui como produção agrícola, pecuária, pesqueira e agrícola, extrativista, florestal, agroindustrial, e recursos naturais envolvidos (água, solo, biodiversidade), é o de manter a capacidade produtiva do município, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor Público Alvo: Produtor agropecuário, industrial e agroindustrial; Agricultor familiar, pequeno produtor familiar e organizações sociais, sindicatos, associações e cooperativas Diretrizes: O município de Mamborê é essencialmente agrícola, por isso a necessidade de incentivo a produção agropecuária através de programas voltados à agricultura para o desenvolvimento agropecuário. O Programa deve buscar estruturar tecnologicamente os sistemas de produção para se adaptarem às novas condições climáticas, ampliar e incorporar práticas sustentáveis, implementar e consolidar sistemas produtivos de baixo impacto ambiental, promover uma agropecuária intensiva, tecnológica e inovadora, mas que respeite os limites de cada ecossistema e busque a preservação ambiental. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2037 - Manutenção Divisão de Agricultura e Pecuária Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 192 - Manutenções Atividades Agropecuárias Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 218 - Manutenções Atividades Agricultura Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 815.000,00 896.500,00 986.150,00 1.084.765,00 3.782.415,00 Subtotal: 815.000,00 896.500,00 986.150,00 1.084.765,00 3.782.415,00 Ação : 2074 - Manutenção de Festividades Agropecuárias Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 193 - Manutenção de Festividades Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 26 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret.de Agricul. M. Ambiente e Viação Rural Unidade: Departamento de Agricultura Ação : 2074 - Manutenção de Festividades Agropecuárias Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 2.330.000,00 2.563.000,00 2.819.300,00 3.101.230,00 10.813.530,00 Subtotal: 2.330.000,00 2.563.000,00 2.819.300,00 3.101.230,00 10.813.530,00 Ação : 2083 - Manutenção do Parque de Exposições Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 206 - Manutenção Atividades Parque de Exposição Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 610.000,00 671.000,00 738.100,00 811.910,00 2.831.010,00 Subtotal: 610.000,00 671.000,00 738.100,00 811.910,00 2.831.010,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret.de Agricul. M. Ambiente e Viação Rural Unidade: Departamento de Viação Rural Programa: 10 - Infraestrutura e Conservação da Malha Viária Objetivos: Gerenciar a melhoria da mobilidade rural e urbana, da acessibilidade universal, da qualidade de vida e do acesso aos serviços básicos. Promover novas melhorias através de projetos e obras novas voltadas a infraestrutura. Promover a manutenção de pontes, bueiros e galerias. Público Alvo: População urbana e rural de Mamborê. Diretrizes: O município conta com 350 km de estradas, 779 km2 de território, essencialmente agrícola, considerado satisfatório, mas com necessidade de adequação e infraestrutura constantes, para o tráfego de veículos, caminhões, ônibus e demais meios de transporte terrestre, bem como as vias urbanas que necessitam de reparos constantemente. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1004 - Construção/Pavimentação de Estradas Rurais Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 30 - Ações Serviços Estradas Vicinais e Rurais Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 175.000,00 192.500,00 211.750,00 232.925,00 812.175,00 Subtotal: 175.000,00 192.500,00 211.750,00 232.925,00 812.175,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 27 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret.de Agricul. M. Ambiente e Viação Rural Unidade: Departamento de Viação Rural Ação : 2018 - Manutenção e renovação de Maquinas Rodoviárias/Equipamentos Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 32 - Manutenção da Frota Rodoviária Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 4.910.000,00 5.401.000,00 5.941.100,00 6.535.210,00 22.787.310,00 517 - Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 988.508,97 1.087.359,86 1.196.095,84 1.315.705,42 4.587.670,09 Subtotal: 5.898.508,97 6.488.359,86 7.137.195,84 7.850.915,42 27.374.980,09 Ação : 2086 - Read.Cascalh/Paviment/Pedras Irregulares/Microbacias/Contornos em estradas do Município Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 30 - Ações Serviços Estradas Vicinais e Rurais Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 660.000,00 726.000,00 798.600,00 878.460,00 3.063.060,00 Subtotal: 660.000,00 726.000,00 798.600,00 878.460,00 3.063.060,00 Ação : 2087 - Manut./Const. Pontes e Bueiros e acessos Sede e Distritos/Rurais Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 70 - Manutenção Pontes de Acesso Rural e Urbana Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 235.000,00 258.500,00 284.350,00 312.785,00 1.090.635,00 Subtotal: 235.000,00 258.500,00 284.350,00 312.785,00 1.090.635,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret.de Agricul. M. Ambiente e Viação Rural Unidade: Departamento de Meio Ambiente Programa: 19 - Saneamento é Saúde e Qualidade de Vida Objetivos: Incentivar boas práticas que objetivam melhorar a qualidade de vida da pulação através do controle do ambiente de forma a evitar doenças e propiciar maior higiene.Preservar o meio ambiente e o meio de vida da população. Saneamento Basico na Área Rural, visando a saúde e a qualidade de vida. MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 28 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret.de Agricul. M. Ambiente e Viação Rural Unidade: Departamento de Meio Ambiente Público Alvo: População sem acesso a serviços adequados de saneamento básico. Diretrizes: O município de Mamborê possui rede de esgoto em praticamente toda a área urbana, com tratamento adequado. Também possui aterro de resíduos sólidos, necessitando de melhor destinação de lixo reciclável, para uma melhor sociedade sustentável. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1082 - Obras de Saneamento Básico Município - Sede e Distritos Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 204 - Manutenção/Ampliação de Galeria Pluviais e Saneamento Básico Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 45.000,00 49.500,00 54.450,00 59.895,00 208.845,00 Subtotal: 45.000,00 49.500,00 54.450,00 59.895,00 208.845,00 Programa: 23 - Incentivo ao Turismo no Município Objetivos: Desenvolver atividades visando a busca de investimentos industriais, agroindustriais, comerciais e de serviços para o Município. Incentivar o desenvolvimento dos pontos turísticos existentes no município para atrair visitantes Público Alvo: População em Geral. Diretrizes: O turismo é uma fonte importante de recursos para o desenvolvimento de qualquer cidade, por isso a necessidade de promover programas e atividades para que aumente o fluxo de turistas através da procura por hotéis, bares, restaurantes, lojas comerciais, praças, todos são beneficiados com a vinda de turistas para a cidade. Turistas movimentam a cidade e a economia. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2059 - Manutenção do Parque do Lago - Área Ambiental Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 89 - Ações de Proteção ao Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 185.000,00 203.500,00 223.850,00 246.235,00 858.585,00 Subtotal: 185.000,00 203.500,00 223.850,00 246.235,00 858.585,00 Programa: 26 - Desenvolvimento de Ações Ambientais Objetivos: Promover a conscientização da preservação do meio ambiente no município, promovendo melhorias sociais, sem comprometer as futuras gerações. Público Alvo: Sociedade em geral MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 29 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret.de Agricul. M. Ambiente e Viação Rural Unidade: Departamento de Meio Ambiente Diretrizes: Coordenar, executar e fazer cumprir a política Municipal do Meio Ambiente. Atua juntamente com outros órgãos Municipais, Estaduais e Federais, no sentido de preservar o meio ambiente e propiciar a correta utilização dos recursos naturais do Município, bem como manutenção e aquisição área de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e Estação Ecológico. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1095 - Aquisição e Manutenção de Área para Estação Ecológica Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 89 - Ações de Proteção ao Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 70.000,00 77.000,00 84.700,00 93.170,00 324.870,00 Subtotal: 70.000,00 77.000,00 84.700,00 93.170,00 324.870,00 Ação : 2038 - Manutenção Divisão de Meio Ambiente Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 89 - Ações de Proteção ao Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.710.000,00 1.881.000,00 2.069.100,00 2.276.010,00 7.936.110,00 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 125.000,00 137.500,00 151.250,00 166.375,00 580.125,00 511 - Taxas - Prestação de Serviços 120.000,00 132.000,00 145.200,00 159.720,00 556.920,00 Subtotal: 1.955.000,00 2.150.500,00 2.365.550,00 2.602.105,00 9.073.155,00 Ação : 2058 - Manutenção Divisão Bem estar Animal Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 89 - Ações de Proteção ao Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 445.000,00 489.500,00 538.450,00 592.295,00 2.065.245,00 511 - Taxas - Prestação de Serviços 25.000,00 27.500,00 30.250,00 33.275,00 116.025,00 Subtotal: 470.000,00 517.000,00 568.700,00 625.570,00 2.181.270,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 30 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret.de Agricul. M. Ambiente e Viação Rural Unidade: Departamento de Meio Ambiente Ação : 2073 - Fundo Municipal do Meio Ambiente Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 89 - Ações de Proteção ao Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00 139.230,00 725 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 22.553,70 24.809,07 27.289,98 30.018,98 104.671,73 Subtotal: 52.553,70 57.809,07 63.589,98 69.948,98 243.901,73 Programa: 31 - Saneamento Básico Galerias Pluviais Objetivos: A correta destinação do resíduos sólidos, protegendo o meio ambiente. Promover a conservação e construção de novas galerias pluviais. Público Alvo: População em Geral. Diretrizes: Manutenção das Galerias Pluviais da malha viária urbana para garantir o escoamento de águas e rede de esgoto. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1051 - Saneamento Básico Galerias Pluviais Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 204 - Manutenção/Ampliação de Galeria Pluviais e Saneamento Básico Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 105.000,00 115.500,00 127.050,00 139.755,00 487.305,00 511 - Taxas - Prestação de Serviços 23.000,00 25.300,00 27.830,00 30.613,00 106.743,00 Subtotal: 128.000,00 140.800,00 154.880,00 170.368,00 594.048,00 Ação : 2069 - Manutenção Ampliação do Aterro dos Resíduos Sólidos Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 191 - Manutenção Atividades do Aterro Sanitário Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 31 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret.de Agricul. M. Ambiente e Viação Rural Unidade: Departamento de Meio Ambiente Ação : 2069 - Manutenção Ampliação do Aterro dos Resíduos Sólidos Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 280.000,00 308.000,00 338.800,00 372.680,00 1.299.480,00 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 90.000,00 99.000,00 108.900,00 119.790,00 417.690,00 511 - Taxas - Prestação de Serviços 28.000,00 30.800,00 33.880,00 37.268,00 129.948,00 Subtotal: 398.000,00 437.800,00 481.580,00 529.738,00 1.847.118,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: Proteção Social Básica Programa: 20 - Fortalecimento do Sistema de Assistência Social Objetivos: O fortalecimento do controle social da política de assistência social, com apoio ao trabalho dos conselhos de assistência social e compilação de boas práticas na mobilização e participação social dos usuários da política no controle social. O fortalecimento da Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária Visa a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso. Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social Diretrizes: A Constituição Federal de 1988, ao inserir a Assistência Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, no tripé da Seguridade Social, lhe atribuiu o status de política pública, concebida enquanto um direito do cidadão e um dever do Estado. O artigo constitucional 203 define que a assistência social ser a prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. As regulações infraconstitucionais, desde 1993, quando foi aprovada a Lei Federal n? 8.742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS têm cada vez mais sido aprimoradas. A LOAS estabelece a primazia da responsabilidade do Estado na condução das ações, o comando único das ações em cada esfera de governo e a participação da sociedade civil. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1079 - Const./Ampl./Ref.Rede Pub. de Assis. Social - CRAS/CCI/Abrigo da Criança e Adolesc. e Idoso e Outros Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 161 - Atendimento de Crianças e Adolescentes Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 65.000,00 71.500,00 78.650,00 86.515,00 301.665,00 Subtotal: 65.000,00 71.500,00 78.650,00 86.515,00 301.665,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 32 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: Proteção Social Básica Ação : 2063 - Manutenção de Gestão SUAS Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 188 - Manutenção Ações de Saúde Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 95.000,00 104.500,00 114.950,00 126.445,00 440.895,00 906 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 32.830,80 36.113,88 39.725,27 43.697,80 152.367,75 926 - Piso Único de Assistência Social 277.473,20 305.220,52 335.742,57 369.316,83 1.287.753,12 Subtotal: 405.304,00 445.834,40 490.417,84 539.459,63 1.881.015,87 Programa: 21 - Proteção Social Básica Objetivos: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma integrada e articulada com os demais programas de sociais. Público Alvo: A parcela da população mamboreense mais vulnerável, pobres e extremamente pobres, principalmente as famílias com crianças e jovens em sua composição. Diretrizes: O município é estruturado com programas sociais como o CRAS, CREIAS(PBF, PBT, IGD, BPC, PAEFI) e demais programas sociais instituídos pelo município. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2043 - Manutenção das Unidades de Referência de Assistência Social - CCI/Proj. Arte Vida/ Taina Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 161 - Atendimento de Crianças e Adolescentes Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 174 - Manutenção de atendimento a pessoas idosa Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.280.000,00 1.408.000,00 1.548.800,00 1.703.680,00 5.940.480,00 903 - BPC Na Escola 3.177,18 3.494,90 3.844,39 4.228,83 14.745,30 Subtotal: 1.283.177,18 1.411.494,90 1.552.644,39 1.707.908,83 5.955.225,30 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 33 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: Proteção Social Básica Ação : 2045 - Manutenção Programa Federal SUAS - PAB FIXO Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 163 - Execução do Programas Sociais. Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 785.000,00 863.500,00 949.850,00 1.044.835,00 3.643.185,00 934 - BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 183.920,26 202.312,29 222.543,52 244.797,87 853.573,94 Subtotal: 968.920,26 1.065.812,29 1.172.393,52 1.289.632,87 4.496.758,94 Ação : 2064 - Manutenção Repas. FMAS - IGD Bolsa Família Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 163 - Execução do Programas Sociais. Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 345.000,00 379.500,00 417.450,00 459.195,00 1.601.145,00 905 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF 128.146,02 140.960,63 155.056,70 170.562,37 594.725,72 Subtotal: 473.146,02 520.460,63 572.506,70 629.757,37 2.195.870,72 Ação : 2065 - Serv. Conv. e Fortalecimento de Vínculos(SCFV) Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 163 - Execução do Programas Sociais. Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00 139.230,00 904 - Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 281.995,37 310.194,91 341.214,40 375.335,84 1.308.740,52 Subtotal: 311.995,37 343.194,91 377.514,40 415.265,84 1.447.970,52 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: Proteção Social Especial Programa: 22 - Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 34 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: Proteção Social Especial Objetivos: Propiciar a população o ingresso nas políticas públicas através de programas municipais, estaduais e federais para melhor socialização e a necessidade de construir uma sociedade mais saudável por meio da prevenção, do tratamento, do acolhimento e da recuperação e reinserção social. Público Alvo: População Mamboreense em geral. Diretrizes: Promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família, através da Secretaria de Assistência Social, promover o Desenvolvimento de Pessoa e Famílias através da Política de Assistência Social em Mamborê. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2041 - Manutenção Abrigo para Idosos - ASILAR Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 174 - Manutenção de atendimento a pessoas idosa Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 945.000,00 1.039.500,00 1.143.450,00 1.257.795,00 4.385.745,00 Subtotal: 945.000,00 1.039.500,00 1.143.450,00 1.257.795,00 4.385.745,00 Ação : 2042 - Manut. de Prot. Especial a Criança e Adolescente/Vulneráveis(Abrigo provisório da Criança e Adoles.) Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 161 - Atendimento de Crianças e Adolescentes Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 620.000,00 682.000,00 750.200,00 825.220,00 2.877.420,00 Subtotal: 620.000,00 682.000,00 750.200,00 825.220,00 2.877.420,00 Ação : 2077 - Manutenção do Centro de Referência Especializado - CREAS Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 172 - Manutenção Atividades do CREAS Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 35 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: Proteção Social Especial Ação : 2077 - Manutenção do Centro de Referência Especializado - CREAS Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 295.000,00 324.500,00 356.950,00 392.645,00 1.369.095,00 901 - FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 170.508,34 187.559,18 206.315,10 226.946,61 791.329,23 Subtotal: 465.508,34 512.059,18 563.265,10 619.591,61 2.160.424,23 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: Departamento de Gestão da Secretaria de Assist. Social Programa: 14 - Habitar Mamborê Objetivos: Incentivar a construção e melhorias de casas para pessoas em situação de risco e com vulnerabilidade social. Público Alvo: População Mamboreense em situação de risco. Diretrizes: Há um déficit habitacional no município de Mamborê, unidades em situação de risco, na periferia do município e distritos. Por isso a necessidade de construção de módulos familiares e também melhorias em módulos e moradias já existentes. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1036 - Infraestrutura p/ Construç. de Projetos Habitacionais Sede e Distritos Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 37 - Ações Serviços de Engenharia Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 540.000,00 594.000,00 653.400,00 718.740,00 2.506.140,00 Subtotal: 540.000,00 594.000,00 653.400,00 718.740,00 2.506.140,00 Ação : 2050 - Fundo Municipal de Habitação Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 171 - Manutenção de Atividades do Programa Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00 185.640,00 Subtotal: 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00 185.640,00 Programa: 20 - Fortalecimento do Sistema de Assistência Social MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 36 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: Departamento de Gestão da Secretaria de Assist. Social Objetivos: O fortalecimento do controle social da política de assistência social, com apoio ao trabalho dos conselhos de assistência social e compilação de boas práticas na mobilização e participação social dos usuários da política no controle social. O fortalecimento da Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária Visa a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso. Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social Diretrizes: A Constituição Federal de 1988, ao inserir a Assistência Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, no tripé da Seguridade Social, lhe atribuiu o status de política pública, concebida enquanto um direito do cidadão e um dever do Estado. O artigo constitucional 203 define que a assistência social ser a prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. As regulações infraconstitucionais, desde 1993, quando foi aprovada a Lei Federal n? 8.742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS têm cada vez mais sido aprimoradas. A LOAS estabelece a primazia da responsabilidade do Estado na condução das ações, o comando único das ações em cada esfera de governo e a participação da sociedade civil. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2085 - Manutenção de Administração e Gestão da Secret. Social Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 13 - Manutenção Atividades da Secret. de Assist. Social. Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00 1.331.000,00 4.641.000,00 Subtotal: 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00 1.331.000,00 4.641.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: F. M. dos Direit da Criança e Adolescente - FMDCA Programa: 20 - Fortalecimento do Sistema de Assistência Social Objetivos: O fortalecimento do controle social da política de assistência social, com apoio ao trabalho dos conselhos de assistência social e compilação de boas práticas na mobilização e participação social dos usuários da política no controle social. O fortalecimento da Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária Visa a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso. Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social Diretrizes: A Constituição Federal de 1988, ao inserir a Assistência Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, no tripé da Seguridade Social, lhe atribuiu o status de política pública, concebida enquanto um direito do cidadão e um dever do Estado. O artigo constitucional 203 define que a assistência social ser a prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. As regulações infraconstitucionais, desde 1993, quando foi aprovada a Lei Federal n? 8.742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS têm cada vez mais sido aprimoradas. A LOAS estabelece a primazia da responsabilidade do Estado na condução das ações, o comando único das ações em cada esfera de governo e a participação da sociedade civil. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 37 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: F. M. dos Direit da Criança e Adolescente - FMDCA Ação : 2078 - Manutenção/Remodel. Equipamento Conselho Tutelar Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 14 - Manutenção Atividades do Conselho Tutelar Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 435.000,00 478.500,00 526.350,00 578.985,00 2.018.835,00 Subtotal: 435.000,00 478.500,00 526.350,00 578.985,00 2.018.835,00 Programa: 21 - Proteção Social Básica Objetivos: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma integrada e articulada com os demais programas de sociais. Público Alvo: A parcela da população mamboreense mais vulnerável, pobres e extremamente pobres, principalmente as famílias com crianças e jovens em sua composição. Diretrizes: O município é estruturado com programas sociais como o CRAS, CREIAS(PBF, PBT, IGD, BPC, PAEFI) e demais programas sociais instituídos pelo município. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 6042 - FMDCA - Fundo Munic. Direitos Criança e do Adolescente Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 161 - Atendimento de Crianças e Adolescentes Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 255.000,00 280.500,00 308.550,00 339.405,00 1.183.455,00 880 - ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 64.602,54 71.062,80 78.169,08 85.985,99 299.820,41 Subtotal: 319.602,54 351.562,80 386.719,08 425.390,99 1.483.275,41 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal do Idoso Programa: 20 - Fortalecimento do Sistema de Assistência Social Objetivos: O fortalecimento do controle social da política de assistência social, com apoio ao trabalho dos conselhos de assistência social e compilação de boas práticas na mobilização e participação social dos usuários da política no controle social. O fortalecimento da Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária Visa a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso. Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 38 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal do Idoso Diretrizes: A Constituição Federal de 1988, ao inserir a Assistência Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, no tripé da Seguridade Social, lhe atribuiu o status de política pública, concebida enquanto um direito do cidadão e um dever do Estado. O artigo constitucional 203 define que a assistência social ser a prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. As regulações infraconstitucionais, desde 1993, quando foi aprovada a Lei Federal n? 8.742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS têm cada vez mais sido aprimoradas. A LOAS estabelece a primazia da responsabilidade do Estado na condução das ações, o comando único das ações em cada esfera de governo e a participação da sociedade civil. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2075 - Fundo Municipal do Idoso Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 174 - Manutenção de atendimento a pessoas idosa Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 80.000,00 88.000,00 96.800,00 106.480,00 371.280,00 881 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 21.604,78 23.765,26 26.141,79 28.755,97 100.267,80 Subtotal: 101.604,78 111.765,26 122.941,79 135.235,97 471.547,80 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Assistência Social Unidade: Manut. Fundo Municipal de Assit. Social Programa: 21 - Proteção Social Básica Objetivos: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma integrada e articulada com os demais programas de sociais. Público Alvo: A parcela da população mamboreense mais vulnerável, pobres e extremamente pobres, principalmente as famílias com crianças e jovens em sua composição. Diretrizes: O município é estruturado com programas sociais como o CRAS, CREIAS(PBF, PBT, IGD, BPC, PAEFI) e demais programas sociais instituídos pelo município. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2055 - Manutenção de Serviços Eventuais - SUAS Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 163 - Execução do Programas Sociais. Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 495.000,00 544.500,00 598.950,00 658.845,00 2.297.295,00 Subtotal: 495.000,00 544.500,00 598.950,00 658.845,00 2.297.295,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 39 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Cultura e Esportes Unidade: Departamento de Cultura Programa: 17 - Incentivo a Cultura e a Produção Artística Objetivos: Incentivar as atividades culturais e artísticas para a população mamboreense. Público Alvo: População Mamboreense e Artista. Diretrizes: O Município possui um Centro Cultural, onde são oferecidos cursos e projetos para desenvolvimento cultural e artístico, ofertados gratuitamente para a comunidade. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2066 - Manutenção Secretaria Municipal da Cultura Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 48 - Atividades Culturais Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.727.000,00 1.899.700,00 2.089.670,00 2.298.637,00 8.015.007,00 Subtotal: 1.727.000,00 1.899.700,00 2.089.670,00 2.298.637,00 8.015.007,00 Ação : 2068 - Manutenção Divisão Biblioteca Pública e Telecentro Comunitário Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 142 - Manut. de Atividades da Biblioteca Municipal Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 245.000,00 269.500,00 296.450,00 326.095,00 1.137.045,00 Subtotal: 245.000,00 269.500,00 296.450,00 326.095,00 1.137.045,00 Ação : 2076 - Fundo Municipal da Cultura Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 50 - Manutenção Fundo de Cultura Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00 185.640,00 Subtotal: 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00 185.640,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 40 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Cultura e Esportes Unidade: Departamento de Cultura Ação : 2090 - Manutenção Reforma do Museu Municipal Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 48 - Atividades Culturais Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 150.000,00 165.000,00 181.500,00 199.650,00 696.150,00 Subtotal: 150.000,00 165.000,00 181.500,00 199.650,00 696.150,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Cultura e Esportes Unidade: Departamento de Esportes Programa: 18 - Desenvolvimento do Esporte e Lazer Objetivos: Promover as atividades esportivas para os cidadãos mamboreenses de todas as idades, bem como a manutenção dos prédios esportivos. Público Alvo: População Mamboreense. Diretrizes: O município de Mamborê dispõe de locais e equipes para atendimento ao desporto e lazer, promovendo atividades esportistas para adultos e especialmente com crianças e jovens. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1090 - Const./Ampl/Reforma/Ilum. Comp. Esportivo/Quadras/Estádios/Quadras de Fut Suíço Amador/Quadra de Areia e outros Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 47 - Construção e Reforma de Quadras/Estádios e outros Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 180.000,00 198.000,00 217.800,00 239.580,00 835.380,00 Subtotal: 180.000,00 198.000,00 217.800,00 239.580,00 835.380,00 Ação : 2067 - Manutenção Departamento de Esportes Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 44 - Ações Esporte e Lazer Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 41 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Cultura e Esportes Unidade: Departamento de Esportes Ação : 2067 - Manutenção Departamento de Esportes Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.630.000,00 1.793.000,00 1.972.300,00 2.169.530,00 7.564.830,00 Subtotal: 1.630.000,00 1.793.000,00 1.972.300,00 2.169.530,00 7.564.830,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secretaria de Cultura e Esportes Unidade: Departamento de Turismo Programa: 23 - Incentivo ao Turismo no Município Objetivos: Desenvolver atividades visando a busca de investimentos industriais, agroindustriais, comerciais e de serviços para o Município. Incentivar o desenvolvimento dos pontos turísticos existentes no município para atrair visitantes Público Alvo: População em Geral. Diretrizes: O turismo é uma fonte importante de recursos para o desenvolvimento de qualquer cidade, por isso a necessidade de promover programas e atividades para que aumente o fluxo de turistas através da procura por hotéis, bares, restaurantes, lojas comerciais, praças, todos são beneficiados com a vinda de turistas para a cidade. Turistas movimentam a cidade e a economia. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2079 - Manutenção Atividades do Turismo/Fundo Munic. do Turismo Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 199 - Manutenção de Atividades e Fundo do Turismo Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 603.000,00 663.300,00 729.630,00 802.593,00 2.798.523,00 Subtotal: 603.000,00 663.300,00 729.630,00 802.593,00 2.798.523,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret. do Desenv. Social e Inovação Tecnológica Unidade: Depto de Desenv. Social de Inovação Tecnológica Programa: 6 - Gestão Administrativa e Política Objetivos: Garantir o monitoramento das atividades governamentais como o gestor público, zelando pelo bem comum, bem como atender a legislação vigente. Atender os conselhos que fazem parte da gestão publicas através de cada secretaria. Gerenciar a manutenção do patrimônio público, protocolo geral do Poder Executivo e manutenção da administração geral. Gerenciar a aquisição de produtos e contratação de serviços para a gestão municipal. Atender os departamentos de contabilidade, tesouraria e tributação, garantindo assim o correto registro dos fatos. Gerenciar os projetos e obras de engenharia. Público Alvo: Sociedade Mamboreense MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 42 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret. do Desenv. Social e Inovação Tecnológica Unidade: Depto de Desenv. Social de Inovação Tecnológica Diretrizes: Com o processo de avaliação e monitoramento das atividades governamentais, de como o gestor cuida da coisa pública, como está a gestão dos bens públicos, a prestação de contas, a sequência dos programas de governo e, consequentemente, das políticas públicas e das decisões dos autores envolvidos nesse complexo processo administrativo. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2088 - Manutenção da Div. de Desenvolvimento Social e Inovação Tecnológica Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 215 - Ações e Manutenção Tecnologia e Informação Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00 2.320.500,00 Subtotal: 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00 2.320.500,00 Programa: 13 - Desenvolvimento Econômico e Turístico Objetivos: Incentivar o desenvolvimento turístico no município. Público Alvo: População Mamboreense Diretrizes: A gestão da política municipal do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Mamborê, tem como objetivo propiciar aos munícipes condições de acessar o mercado de trabalho assim como gerar renda, priorizando os trabalhadores e empreendedores em situação com maior dificuldade de inclusão no mundo do trabalho. Também propiciar atividades e programas em empresas e entidades para estimular o desenvolvimento turístico no município na área urbana e rural do município. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2040 - Manutenção da Divisão de Fomento ao Emprego e Renda Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 60 - Incentivo a Geração de Emprego e Renda Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 115.000,00 126.500,00 139.150,00 153.065,00 533.715,00 Subtotal: 115.000,00 126.500,00 139.150,00 153.065,00 533.715,00 Programa: 28 - Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços Objetivos: Promover o desenvolvimento de atividades a incentivo a programas de incentivo a agroindústria no município. Público Alvo: Comerciantes em Geral. MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 43 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret. do Desenv. Social e Inovação Tecnológica Unidade: Depto de Desenv. Social de Inovação Tecnológica Diretrizes: Desenvolvimento de atividades a incentivo a programas de incentivo a agroindústria no município. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1045 - Aquis. De Terrenos Incentivos à Indústria, Comércio e Serviços Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 54 - Desenvolvimento Serviços Industriais e Comerciais Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00 278.460,00 Subtotal: 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00 278.460,00 Ação : 2039 - Manutenção Inovação da Industria e Comercio Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 54 - Desenvolvimento Serviços Industriais e Comerciais Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 745.000,00 819.500,00 901.450,00 991.595,00 3.457.545,00 Subtotal: 745.000,00 819.500,00 901.450,00 991.595,00 3.457.545,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret. de Planej., Eng., Obras, e Infraestrutura Urbana e Convênios Unidade: Depto de Planejamento, Engenharia e Convênios Programa: 4 - Planejamento e Desenvolvimento Municipal Territorial e Urbano Objetivos: Assessorar o Executivo nas ações de planejamento, coordenação e avaliação das atividades técnicas administrativas. Público Alvo: Sociedade civil, setor produtivo e associações diversas. Diretrizes: O Departamento de planejamento municipal atua como unidade de apoio direto às atividades da Prefeitura, prestando assessoramento ao Prefeito nas ações de planejamento, organização, coordenação e avaliação das atividades, em especial, àquelas de caráter técnico no tocante à elaboração dos atos administrativos, edições de leis e regulamentações. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Manutenção Planej. Engenharia, Obras e Infra e Estrutura Urbana Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 13572.0000 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 44 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret. de Planej., Eng., Obras, e Infraestrutura Urbana e Convênios Unidade: Depto de Planejamento, Engenharia e Convênios Ação : 2007 - Manutenção Planejamento, Engenharia e Convênios Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 17 - Ações Planejamento e Orçamento Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 37 - Ações Serviços de Engenharia Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 216 - Ações e Manutenção de Convênios Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00 1.392.300,00 Subtotal: 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00 1.392.300,00 Ação : 2089 - Manutenção Planej. Engenharia, Obras e Infra e Estrutura Urbana Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 38 - Ações Serviços de Engenharia Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.030.000,00 1.133.000,00 1.246.300,00 1.370.930,00 4.780.230,00 Subtotal: 1.030.000,00 1.133.000,00 1.246.300,00 1.370.930,00 4.780.230,00 Programa: 6 - Gestão Administrativa e Política Objetivos: Garantir o monitoramento das atividades governamentais como o gestor público, zelando pelo bem comum, bem como atender a legislação vigente. Atender os conselhos que fazem parte da gestão publicas através de cada secretaria. Gerenciar a manutenção do patrimônio público, protocolo geral do Poder Executivo e manutenção da administração geral. Gerenciar a aquisição de produtos e contratação de serviços para a gestão municipal. Atender os departamentos de contabilidade, tesouraria e tributação, garantindo assim o correto registro dos fatos. Gerenciar os projetos e obras de engenharia. Público Alvo: Sociedade Mamboreense Diretrizes: Com o processo de avaliação e monitoramento das atividades governamentais, de como o gestor cuida da coisa pública, como está a gestão dos bens públicos, a prestação de contas, a sequência dos programas de governo e, consequentemente, das políticas públicas e das decisões dos autores envolvidos nesse complexo processo administrativo. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 45 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret. de Planej., Eng., Obras, e Infraestrutura Urbana e Convênios Unidade: Depto de Planejamento, Engenharia e Convênios Ação : 2020 - Manutenção da Divisão de Engenharia Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 37 - Ações Serviços de Engenharia Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 460.000,00 506.000,00 556.600,00 612.260,00 2.134.860,00 Subtotal: 460.000,00 506.000,00 556.600,00 612.260,00 2.134.860,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret. de Planej., Eng., Obras, e Infraestrutura Urbana e Convênios Unidade: Depto. de Obras e Infraestrutura Urbana Programa: 4 - Planejamento e Desenvolvimento Municipal Territorial e Urbano Objetivos: Assessorar o Executivo nas ações de planejamento, coordenação e avaliação das atividades técnicas administrativas. Público Alvo: Sociedade civil, setor produtivo e associações diversas. Diretrizes: O Departamento de planejamento municipal atua como unidade de apoio direto às atividades da Prefeitura, prestando assessoramento ao Prefeito nas ações de planejamento, organização, coordenação e avaliação das atividades, em especial, àquelas de caráter técnico no tocante à elaboração dos atos administrativos, edições de leis e regulamentações. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Manutenção Planej. Engenharia, Obras e Infra e Estrutura Urbana Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 13572.0000 Ação : 2021 - Manutenção de Divisão Infraestrutura Urbana e Obras Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 24 - Ações dos Serviços Urbanos Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.955.000,00 2.150.500,00 2.365.550,00 2.602.105,00 9.073.155,00 Subtotal: 1.955.000,00 2.150.500,00 2.365.550,00 2.602.105,00 9.073.155,00 Programa: 11 - Acessibilidade e Mobilidade Urbana Objetivos: Manter a malha viária com recape asfáltico e manutenção das praças. MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 46 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret. de Planej., Eng., Obras, e Infraestrutura Urbana e Convênios Unidade: Depto. de Obras e Infraestrutura Urbana Público Alvo: População Mamboeense. Diretrizes: Mais de 90% do perímetro urbano já se encontra com pavimentação seja de asfalto ou pedras irregulares, corresponde à capacidade de deslocamento de indivíduos para suprir suas necessidades para a realização das atividades cotidianas, tais como: trabalho, educação, saúde, lazer e cultura. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1032 - Readeq./Paviment./Pedras Irreg./Meio-Fios/Tapa-Buracos e outros Malha Viária Urbana Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 30 - Ações Serviços Estradas Vicinais e Rurais Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 75 - Conservação de Vias Urbanas Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 290.000,00 319.000,00 350.900,00 385.990,00 1.345.890,00 511 - Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00 232.050,00 512 - CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 116.257,16 127.882,87 140.671,16 154.738,28 539.549,47 Subtotal: 456.257,16 501.882,87 552.071,16 607.278,28 2.117.489,47 Ação : 2071 - Manut. Praças, Calçadas, Canteiros Centrais, Parques Infantis, ATI e outros Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 217 - Manutenção e Ações de serviços Urbanos Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 510.000,00 561.000,00 617.100,00 678.810,00 2.366.910,00 511 - Taxas - Prestação de Serviços 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00 185.640,00 Subtotal: 550.000,00 605.000,00 665.500,00 732.050,00 2.552.550,00 Programa: 12 - Qualidade na Prestação dos Serviços Urbanos Objetivos: Manter a malha viária com recape asfáltico e manutenção das praças, bosques e outros. Público Alvo: Diretrizes: O município possui estrutura para atendimento aos serviços oferecidos a população, mas tem a necessidade da renovação dos equipamentos e modernização dos serviços para atender a demanda e também conscientização da população para manutenção dos serviços executados. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 47 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret. de Planej., Eng., Obras, e Infraestrutura Urbana e Convênios Unidade: Depto. de Obras e Infraestrutura Urbana Ação : 1039 - Modernização Sinalização Urbana/Organização do Tráfego Urbano Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 217 - Manutenção e Ações de serviços Urbanos Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 511 - Taxas - Prestação de Serviços 21.000,00 23.100,00 25.410,00 27.951,00 97.461,00 Subtotal: 121.000,00 133.100,00 146.410,00 161.051,00 561.561,00 Ação : 2012 - Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 217 - Manutenção e Ações de serviços Urbanos Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 3.836.387,44 4.220.026,18 4.642.028,80 5.106.231,68 17.804.674,10 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 227.484,41 250.232,85 275.256,14 302.781,75 1.055.755,15 511 - Taxas - Prestação de Serviços 144.842,76 159.327,04 175.259,74 192.785,71 672.215,25 Subtotal: 4.208.714,61 4.629.586,07 5.092.544,68 5.601.799,14 19.532.644,50 Ação : 2048 - Manutenção e Reformas Serviços Cemitério Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 101 - Manutenção do Cemitério Municipal Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 285.000,00 313.500,00 344.850,00 379.335,00 1.322.685,00 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 130.000,00 142.999,92 157.299,85 173.029,83 603.329,60 511 - Taxas - Prestação de Serviços 85.000,00 93.500,00 102.850,00 113.135,00 394.485,00 Subtotal: 500.000,00 549.999,92 604.999,85 665.499,83 2.320.499,60 Programa: 31 - Saneamento Básico Galerias Pluviais MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 48 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret. de Planej., Eng., Obras, e Infraestrutura Urbana e Convênios Unidade: Depto. de Obras e Infraestrutura Urbana Objetivos: A correta destinação do resíduos sólidos, protegendo o meio ambiente. Promover a conservação e construção de novas galerias pluviais. Público Alvo: População em Geral. Diretrizes: Manutenção das Galerias Pluviais da malha viária urbana para garantir o escoamento de águas e rede de esgoto. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2052 - Manut. Galerias Pluviais Sede e Distritos Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 204 - Manutenção/Ampliação de Galeria Pluviais e Saneamento Básico Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 Subtotal: 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00 Programa: 32 - Fundo Municipal de Trânsito Objetivos: Reestruturar as vias com sinalização para melhor trafegabilidade e segurança aos pedestres. Público Alvo: População Mamboreense Diretrizes: Há a necessidade do melhoramento de sinalização, fiscalização e reestruturação do trânsito do Município de Mamborê. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2061 - Fundo Municipal do Trânsito Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 94 - Ações de Segurança no Trânsito Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 45.000,00 49.500,00 54.450,00 59.895,00 208.845,00 Subtotal: 45.000,00 49.500,00 54.450,00 59.895,00 208.845,00 Programa: 36 - Energia Elétrica, Fontes Renováveis de Energia. MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 49 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Secret. de Planej., Eng., Obras, e Infraestrutura Urbana e Convênios Unidade: Depto. de Obras e Infraestrutura Urbana Objetivos: Ampliação do investimento e infra estrutura de energia elétrica, sejam eles gerados pela força da água, do vento ou pela luz solar. Público Alvo: Consumidores de energia elétrica de todos portes, agentes do setor elétrico e nos prédios próprios do município. Diretrizes: Ampliação do investimento e infra estrutura de energia elétrica, sejam eles gerados pela força da água, do vento ou pela luz solar. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2056 - Manutenção da Iluminação Pública Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 93 - Manutenção da Iluminação Pública Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 55.000,00 60.500,00 66.550,00 73.205,00 255.255,00 507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 3.202.803,22 3.523.083,54 3.875.391,89 4.262.931,07 14.864.209,72 Subtotal: 3.257.803,22 3.583.583,54 3.941.941,89 4.336.136,07 15.119.464,72 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Reserva de Contingência Unidade: Reserva de Contingencia Programa: 99 - Reserva de Contingência Objetivos: Garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos, além, da continuidade dos serviços públicos com as providências necessárias e decorrentes de fatores imprevistos, destarte e/ou desastres decorrentes de fenômenos climáticos. Público Alvo: População Mamboreense. Diretrizes: Garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos, além, da continuidade dos serviços públicos com as providências necessárias e decorrentes de fatores imprevistos, destarte e/ ou desastres decorrentes de fenômenos climáticos. Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 9999 - Reserva de Contingência Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 186 - Reserva de Contingência Outras Unidades e Medidas 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 50 / 50 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-104-UYXBLRJVNFOLJO-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 21/08/2025 15:31:43 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Secretaria: Reserva de Contingência Unidade: Reserva de Contingencia Ação : 9999 - Reserva de Contingência Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 0 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 3.850.000,00 4.235.000,00 4.658.500,00 5.124.350,00 17.867.850,00 Subtotal: 3.850.000,00 4.235.000,00 4.658.500,00 5.124.350,00 17.867.850,00 Total Geral: 173.500.000,00 190.850.000,00 209.935.000,00 230.928.500,00 805.213.500,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 21/08/2025, às 15:31:48.