| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 03/2025, referente ao 2º Quadrimestre de 2025. |
| native_id | 20 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ATO DA MESA DA CÂMARA N.º 04/2025 Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 03/2025, referente ao 2º Quadrimestre de 2025. Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 03/2025, referente ao 2º Quadrimestre de 2025, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, aprovando e considerando atendidas as exigências do Art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que passa a fazer parte integrante deste Ato. Art. 2º - Este Ato da Mesa da Câmara entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2025. MAURÍCIO JOTTA MASSANO Presidente CHRISTIANE BATISTA NEVES 1º Secretária