norma nº 36/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75776278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORÉ . EST. PARANÁ 
www.camaramambore.atende.net 
PORTARIA N° 36/2026 
O SENHOR MAURÍCIO JOTTA MASSANO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI: 
RESOLVE 
Art. 10 - Pelo disposto na Portaria n° 34/2026, fica nomeada a COMISSÃO DE CONFERÊNCIA, 
CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DO 
PODER LEGISLATIVO DE MAMBORÊ, composta por servidores efetivos, sendo: 
Presidente: 
ZULEIMA SCAPINI, funcionária pública do quadro efetivo da Câmara Municipal, matrícula n° 
922. 
Membros: 
JONAS LUIZ GREGORIO, funcionário público do quadro efetivo da Câmara Municipal, 
matrícula n° 5924. 
HUGO LEANDRO SIMÕES SORRILHA, funcionário público do quadro efetivo da Câmara 
Municipal, matrícula n° 5932. 
Art. 20 - A comissão constituída no artigo 10 terá a função de: 
• realizar inventários; 
• classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis, antieconômicos, 
etc); 
• realizar conferência, classificação, avaliação e reavaliação de bens; 
• apurar os métodos de depreciação, vida útil, taxa de depreciação e valor residual 
aplicável aos bens patrimoniais; 
• demais funções necessárias junto ao setor de Patrimônio. 
Art. 30 - Para o desempenho de suas funções a presente COMISSÃO poderá requisitar o auxílio 
de perito ou entidade especializada, ou outras comissões legalmente constituídas. 
Art. 40 - Ficam revogadas as Portarias nos 53 e 79/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE M BORÊ, stado do Pa em 28 de Abril de 2026. 
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