norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75776278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 
CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net 
PORTARIA N° 05/2026 
DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DO AGENTE DE 
CONTRATAGAO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE 
APOIO E DA COMISSAO DE CONTRATAGAO. 
O senhor Mauricio Jotta Massano, presidente da Camara Municipal de Mamboré, 
Estado do Parand, no uso das atribuigbes que lhe sdo conferidas por lei e tendo em 
vista o que consta da Lei Federal n.° 14.133 e Resolugéo nº 01/2024, 
RESOLVE: 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a 
Resolugéo nº 01/2024, de 26 de janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e 
demais disposições das fungdes do agente de contratagéo, pregoeiro, equipe de apoio 
e comissão de contratação; 
CONSIDERANDO que o quadro de servidores efetivos da Camara Municipal de 
Mamboré é reduzido e que o Municipio de Mamboré-Pr tem menos de 20 mil 
habitantes, opta-se pela nomeação de cargos comissionados para alguns cargos: 
DAS DISPOSIGOES GERAIS 
Art. 1° - Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as 
atribuições descritas na Resolugdo nº 01/2024 de 03 de fevereiro de 2025, da 
presente data até 31 de dezembro de 2026. 
DA NOMEAGAO DO AGENTE DE CONTRATAGAO/PREGOEIRO 
Art. 2° - Fica nomeada para atuar como Agente de Contratagéo, nos termos da Lei nº 
14.133/2021 a servidora: 
Agente de Contratação: 
a) ZULEIMA SCAPINI - Servidora efetiva - Matricula nº 9220
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
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Paragrafo Gnico. Em licitagdo na modalidade pregao, o agente responsavel pela 
condução do certame ser4 a servidora Zuleima Scapini designada como Pregoeira. 
DA NOMEAGAO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 
Art. 3° - Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 
14.133/2021 os seguintes servidores: 
b) ANA JULIA PAZINATO GERINHO - Servidor comissionado - Matricula nº 301744 
c) PAULO RAMAO DE LIMA - Servidor comissionado - Matricula nº 279226 
DA NOMEAGAO DOS MEMBROS DA COMISSAO DE CONTRATAGAO 
Art. 4° - Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratag&o nos termos da 
Lei Federal nº 14.133/2021 os seguintes servidores: 
a) ZULEIMA SCAPINI - Servidora efetiva - Matricula nº 922 
b) ROSANA DE FATIMA MENDES ALVES - Servidora efetiva - Matricula nº 5975 
c) JOSE EDILSON GALVAO - Servidor comissionado - Matricula nº 4880 
Art. 5º - As atribuicées dos servidores acima nomeados e demais disposigdes 
inerentes ás fungdes, são as estabelecidas na Resolução nº 01/2024, de 26 de janeiro 
de 2024. 
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrério. 
Mamborê, 21 de jameiro de 2026. 
Presidente