norma nº 14/2026

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LEI MUNICIPAL N° 14/2026
(Autoria: Sara Caroline Beltrame Perez e Maurício
Jotta Massano)
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário
do Município de Mamborê ao Senhor Ricardo
Radomski e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Mamborê, Estado
do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mamborê ao
Senhor Ricardo Radomski, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
desenvolvimento humano, administrativo, social e estrutural de nosso município.
 Art. 2º - A honraria será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela
Mesa Diretora, em data oportuna, com registro nos anais desta Casa de Leis.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, se necessárias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mamborê, 02 de março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ
 Prefeito