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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2024-08-06
native_id102

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 M AMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2024. 
Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Câmara Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPWDHASWA. 
Ata da Sessão Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia seis de Agosto de 2024, às dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram- se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR, Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK, Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo numero legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sessão, solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Mauricio Jotta Massano. Em Pequeno Expediente, solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias e não havendo inscrito em Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminha o Projeto de Lei nº 54/2024 para assessoria juridica e para as comissdes permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 47/2024, em segunda discuss&o, segunda votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 48/2024, em segunda discusséo, em segunda votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 49/2024, em segunda discuss&o, em segunda votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 50/2024, em segunda discussão, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 45/2024, em discussdo, em votação, aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendonem Ordem do Dia e não havendo inscrito em Comunicagdes Parlamentares o Senhor Presidente, agradece a presenca deftodos e declara encerrada a presente ses: ario Vereador Dorneles Ad&o Cavali, &m 06 de Agosto de 2024. 
DOR S ADAQ CAVIALI JUNIOR RSON CLEI TIBURCIO Vereador Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ 
www.cmmambore.pr.gov.br 
DE OLIVEIRA 
1° Secretario 
JOSÉ CORCHAK 
ise-Presidente 
ZA PEREIRA MURBACK URÍCIO JO‘I‘p MASSAI V % 
2% Vic;l?residente Vereador 
Go0 / /et /' SILVIO SILVEIRA Vereador 
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 1 /2 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
ordem Matérias 
Sessão Ordinária: 22 / 2024 
06/08/2024 18:00 
7 Indicação 144 / 2024 
Ementa: Sugerimos a disponibilidade de Wi-Fi livre nas áreas de espera do hospital e unidades de saúde, incluindo Patrimônio 
Guarani, Canjarana e Pensamento. 
6 Indicação 143 / 2024 
Ementa: Considerando a crescente necessidade de suporte especializado para familias atípicas, sugiro 80 executivo municipal a 
elaboração de políticas públicas que visem o apoio integral a essas famílias. Incluindo, @ Criação de centros de apoio psicológico 
gratuitos, com profissionais qualificados para atender tanto as famílias quanto os individuos, Implementação de programas de saúde 
que garantam acesso prioritário a serviços médicos e terapias especializadas, incluindo fisioterapia, terapia ocupacional, 
fonoaudiologia e outras necessidades específicas.Desenvolvimento de programas educacionais inclusivos, com capacitação de 
professores e funcionários escolares para lidar com as necessidades especíais dos alunos, além de adaptar materiais didáticos e 
recursos pedagógicos.Criação de programas de capacitação e inclusão no mercado de trabalho para familiares de pessoas com 
necessidades especiais, oferecendo suporte para que possam conciliar cuidados com atividades profissionais.Ampliação de 
Berefícios socials e programas de assistência financeira para famílias atípicas, incluindo auxílio para adaptações residenciais 
P v o suporte para transporte adaptado.Criação de uma central de informações sobre direitos, serviços & recursos 
disponíveis, facilitando o acesso das famílias às políticas publicas e serviços oferecidos pelo municipio. 
5 Indicação 142 / 2024 
Ementa: Sugerimos a criação de “Banheiro Familia” com trocadores na próxima edição da Expomam. 
4 Indicação 141 / 2024 
Ementa: Sugerimos a construção de uma ciclovia o longo da nova pavimentação do "Caminhos do Agronegócio", estendendo-se 
até os acessos à cidade. 
3 Indicação 140 / 2024 
Ementa: Solicito a troca da placa de identificação ou a repintura da mesma, na Rua Interventor Manoel Ribas, esquina com Avenida 
Paulino Ferreira Messias, saída para o trevo sentido Cascavel. 
2 Requerimento 45 / 2024 
Ementa: O envio de relatério detalhado sobre os serviços públicos ofertados à população em decorrência da Lei nº 55 de 2021, de 
autoria dos vereadores Maria Thereza Pereira Murback, Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Dorneles Adão Cavali Junior e Silvio 
Siveira, que "instítui e define diretrizes para o Programa de Conscientização sobre a menstruação e a universalização de acesso a 
Sbsorventes higiênicos para mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade”. O referido relatório deve conter, entre outros 
aspectos: 1. As ações implementadas para a conscientização sobre a menstruação;2. A quantidade e a abrangência dos absorventes 
higiênicos distribuidos:3. O público-alvo atendido, com especial atenção às mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade; 
4. Os locais de distribuigao dos absorventes e os mecanismos utilizados para sua entrega;5. Parcerias estabelecidas com entidades 
€ organizações, se houver;6. Dados estatisticos e indicadores de impacto social desde a implementação da lei. 
1 PROJETO DE LEI 54 / 2024 
Ementa: Institui o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos e dá outras providencias. 
lordemidol6 EE 
Ordem Matérias 
5 Requerimento 45 / 2024 
Ementa: O envio de relatório detalhado sobre os serviços públicos ofertados & população em decorrência da Lei nº 55 de 2021, de 
E eA dos vereadores Maria Thereza Pereira Murback, Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Dorneles Adão Cavali Junior e Silvio 
Siveira, que "instítui e define diretrizes para o Programa de Conscientização sobre a menstruação e a universalização de acesso a 
e o higlênicos para mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade”. O referido relatório deve conter, entre outros 
Aspectos: 1. As ações implementadas para a conscientização sobre a menstruação:2. À quantidade e a abrangência dos absorventes 
higiênicos distribuídos;3. O público-alvo atendido, com especial atenção às mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade; 
e locais de distribuição dos absorventes e os mecanismos utilizados para sua entrega;5. Parcorios estabelecidas com entidades 
o organizações, se houver;6. Dados estatisticos e indicadores de impacto social desde a implementação da lei. 
PROJETO DE LEI 50 / 2024 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar, incluir fonte de recursos 
através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor R$ 550.710,91 
1PM Sistemas Ltda Tdentificador: WLG021101-2076-HYZMSXFSGSBHC-0 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 07/08/2024 13:47:52 -03:00 
Atenda Net - WLG v2013.01
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 2/2 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 22 / 2024 
Início: 06/08/2024 18:00 
3 PROJETO DE LEI 49 / 2024 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial com inclusão de fonte de recurso, através de provável excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Municipio, e dá outras providências. Valor R$ 477.842,49 
2 PROJETO DE LEI 48 / 2024 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vinculo de recursos através de Excesso de Arrecadagdo no Orgamento Geral do Municipio Orgamento e dá oulras providéncias, Valor R$135.734,70. 
1 PROJETO DE LEI 47 / 2024 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de excesso de 
arrecadagéo no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providéncias, Valor R$ 105.000,00 
PM Sistemas Ltda Identificador: WLG021101-2076-HYZMSXFSGSBHC-0 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 07/08/2024 13:47:52 -03:00 AAtende Net - WLG v:2013.01

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