| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-08-19 |
| native_id | 103 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
CNPJ 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA
www.cmmambore.pr.gov.br
ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2024.
Audio e video das discussées das proposições e pronunciamentos dos Senhores
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Camara Municipal,
conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pégina do Poder Legislativo no youtube:
https://www.youtube.com/channel/UCT7i1 RQKx8zeFliPWDHAsWA.
Ata da Sessão Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamborg, realizada no dia
dezenove de Agosto de 2024, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão
Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Paraná,
reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR, Sr.
EVERSON CLEI TIBURCIO Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO
RIBEIRO DE OLIVEIRA: Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA
THEREZA PEREIRA MURBACK, Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO
SILVEIRA. Sob a protegdo de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor
Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sessão, solicita que, em pé, todos
acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Silvio Silveira. Em
Pequeno Expediente, coloca em discusséo e votagdo as Atas das Reuniões Ordinarias
realizadas nos dias cinco e seis de agosto de 2024, as quais foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as
constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Nao
havendo mais correspondéncias e não havendo inscrito em Grande Expediente,
passou-se para a Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis
n°s 55, 56 e 57/2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 54/2024 e Projeto de Resolugéo nº
05/2024, para assessoria juridica e para as comissdes permanentes darem seus
pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 51/2024, com pareceres favoraveis da
assessoria juridica e das comissées permanentes, em primeira discuss&o, usam a
palavra os vereadores: Maria Thereza P. Murback, Dorneles Adão Cavali Junior, Fabio
da Silva Ferreira; o projeto em primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 52/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes
permanentes, em primeira discusso, em primeira votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 53/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das
comissées permanentes, em primeira discussdo, usa a palavra a vereadora autora
Maria Thereza P. Murback, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolugdo nº 04/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das
comissões permanentes, em primeira discusséo, usa a palavra o vereador presidente
Fabio da Silva Ferreira; Silvio Silveira; Dorneles Adão Cavali Junior; Maria Thereza
Pereira Murback, Everson Clei Tiburcio. O Projeto em primeira votag&o, aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 46/2024, em primeira discuss&o, foi concedida a palavra
ao vereador autor Jorge Ricciardi, em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo em Ordem do Dia passou-se para Comunicagdes Parlamentares, usam a
palavra os vereadores: Jorge Ricciardi, aparteado pelos vereadores Mauricio Jotta
Massano, Everson Clei Tiburcio, Maria Thereza P. Murback, Silvio Silveira, Hildebrando
Ribeiro de Oliveira, Dorneles Adão Cavali Junior, Fabio da Silva Ferreira; Hildebrando
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
CNPJ 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA
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2 IVALI JUNIOR EVERSON CLEI TIBURCIO
Vereado Vereador
v/ É
FABIO DA SILVA FERREIRA HILDEB! | OLI —
Presidente 1º Secretário
JOSE CORCHAK n
1º Vice-Presidente
22 Vice-Presjdente ‘ereador
iy (e
SILVIO SIL'
Vereador
MARIA ZA PEREIRA MURBACK MAURÍCIÚO'IT MASSANO
V
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Legislação Pauta da Sessão Plenária
Sessão Ordinária: 23 / 2024
Início: 19/08/2024 18:00
Ordem Matérias
PROJETO DE LEI 57 / 2024
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Município de Mamborê, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
13 PROJETO DE LEI 56 / 2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orgamento geral do Municipio, através de provavel excesso de arrecadagéo não previstas em orgamento e dá outras providéncias. Valor R$ 24.000,00
12 PROJETO DE LEI 55 / 2024
Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de superavit financeiro no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor R$ 733.000,00.
11 Emenda 26 / 2024
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI n.º 54/2024 para modificar a redação da alinea &" e “b”, do inciso | e inciso VI, do Artigo 2°.
10 Projeto de Resolução 5 / 2024
Ementa: APROVA A PRESTAGAO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MAMBORE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, CONSTANTE DO O PARECER PREVIO N° 08/2023, DO TCEPR.
9 Oficios Recebidos do Executivo 57 / 2024
Ementa: Balancete Financeiro, receita, despesa, empenhados, demonstrativos da receitas, planilha de iluminação publica, referente ao més de julho de 2024
8 Oficios Recebidos do Executivo 56 / 2024
Ementa: Balancete Financeiro do fundo Municipal de Educação referente aos més de Julho de 2024.
7 Requerimento 46 / 2024
Ementa: Requer informagdes sobre o aterramento de estruturas metálicas em áreas escolares (coberturas das quadras esportivas). 1. Se existem. 2. Se estão com a manutenção em dia. 3. Em caso de inexisténcia, informar prazo de instalação.
6 Indicação 150 / 2024
Ementa: Para que o Setor de Planejamento e Meio Ambiente coloque como prioridade a criação de um Ecoponto municipal, para o descarte correto de entulhos e lixo, composto por caçambas específicas para cada tipo de material, faciltando a separação e reciclagem adequada.
5 Indicação 149 / 2024
Ementa: Sugerimos a construção de faixas de pedestre elevadas em frente às escolas municipais e estaduais, bem como nas creches deste município.
4 Indicação 148 / 2024
Ementa: Sugerimos ao executivo municipal a implantação de um Centro de Atendimento Especializado & pessoa Autista.
3 Indicação 147 / 2024
Ementa: A vereadora que subscreve esta indicação sugere, com a devida vênia, que a equipe responsável pela elaboração do
calendário de dias letivos da educação municipal inclua e destaque, com a devida importância, os seguintes temas em conformidade com as propostas de lei aprovadas por esta Casa de Leis: 1. PL n.º 43/23 - Instítui e inclui junto ao conteúdo programático educacional a Semana de Prevenção à Violência Contra a Mulher. 2. PL n.º 60/23 - Institui, junto ao conteúdo programático da rede municipal de ensino, a Semana da Segurança Digital. 3. PL n.º 36/24 - Inclui no calendário educacional municipal a Prevenção aos Maus-Tratos aos Animais ("Abril Laranja").
z Indicação 146 / 2024
Ementa: Sugiro a instalação de placa de sinalização nas duas entradas do Distrito Guarani, indicando a rota correta para o trafego de caminhões.
PM Sistemas Ltda AAtande Nt - WLG v:2013.01 Identificador: WLG021101-2076-NSDTNHEHRHMWO-S - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 21/08/2024 09:28:54 -03:00
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Legislação
Pauta da Sessão Plenária
Sessão Ordinária: 23 / 2024
Início: 19/08/2024 18:00
1 Indicação 145 / 2024
Ementa: Sugiro a implementação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança no complexo esportivo e no "meu campinho" na comunidade Guarani
Ordem Matérias
5 PROJETO DE LEI 53 / 2024
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mamborê o Evento "Encontro de Carros Antigos de Mamborê" no último fim de
semana de outubro, e dá outras providências.
4 PROJETO DE LEI 52 / 2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e incluir fonte de recursos através de
Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 108.000,00.
3 PROJETO DE LEI 51 / 2024
Ementa: Dispõe sobre os critérios e prioridades para lista de espera (fila única) para atendimento de crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's.
2 Projeto de Resolução 4 / 2024
Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE.
1 Requerimento 46 / 2024
Ementa: Requer informações sobre o aterramento de estruturas metélicas em areas escolares (coberturas das quadras esportivas).
1. Se existem. 2. Se estdo com a manuteng&o em dia. 3. Em caso de inexisténcia, informar prazo de instalag&o.
1PM Sistemas Ltda Identificador: WL GO21101-2076-NSDTNHEHRHMWQ-6 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 21/08/2024 09:28:54 -03:00
Atande Net - WLG v:2013.01