| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2024-10-29 |
| native_id | 111 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNP) 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - MAMBORÊ - EST. PARANÁ www.camaramambore.atende.net ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024. Audio e video das discussGes das proposiges e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/lUCT7i1 RQKx8zeFliPWDHAsSWA. Ata da Sess&o Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia vinte e nove de outubro de 2024, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVAL| JUNIOR, Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK: Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK, Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira declara aberta a sessao, solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Everson Clei Tiburcio. Em Pequeno Expediente, coloca em discussão e votação as Atas das Sessées Planarias Ordinarias realizadas nos dias quatorze e quinze de outubro de 2024, e Sessão Plenaria Extraordinaria do dia dezessete de outubro de 2024; as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias e não havendo inscrito em Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n°s 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2024 e a Mensagem substitutiva ao Projeto de Lei n° 64/2024, para assessoria juridica e para as comissées permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Nada rhais havendo em Ordem do Dia e não havendo inscritos em Comunicagdes Parlamentares o Senhor Presidente, agradece~a prese de todos e declara encerrada a presente sessão. Plenario Vereador Dorneles/Adão Íavali, em 29 de outubro de 2024. IVÚNIOR EVERSON CLEI TI Vereado: Vereador CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNP) 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 = MAMBORE = EST. PARANA www.camaramambore.atende.net 1° Secretario JOSE CORCHAK 1° Vice-Presidente HEREZA PEREIRA MURBACK RICIO JO MASSANO 2% Vice-Presidente Vere .ÍÁ ( ZL/AARO SILVIO SILVEIRA Vereadór CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 1/ 1 Legislação Pauta da Sessão Plenária 1 PROJETO DE LEI 64 / 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), e dá outras providências. 2 PROJETO DE LEI 65 / 2024 Ementa: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mamborê e dá outras providéncias. 3 PROJETO DE LEI 66 / 2024 Ementa: Institui a revisão do Plano Diretor do Municipio de Mambors, revoga as Leis Municipais nrs 96/2013 e 88/2016 e dá outras providéncias. 4 PROJETO DE LEI 67 / 2024 Ementa: Dispõe sobre o código ambiental do Municipio de Mambore, revoga a Lei Municipal nr 52/2015 e dá outras providéncias. 5 PROJETO DE LEI 68 / 2024 Ementa: Dispões sobre o sistema viário do Municipio de Mamborê, revoga a Lei Municipal nr 53/2015 e dá outras providéncias. 6 PROJETO DE LEI 69 / 2024 Ementa: Dispse sobre o parcelamento e o desmembramento do solo para fins urbanos, revoga a Lei Municipal nr 55/2015 e dá outras providéncias. 7 PROJETO DE LEI 70 / 2024 Ementa: DispGe sobre o zoneamento do uso e ocupagdo do solo urbano, revoga as Leis Municipais 51/2015, 43/2018, 73/2021 e 35/2023 e da outras providéncias. 8 PROJETO DE LEI 71 / 2024 Ementa: Dispde sobre o Código de Posturas do Municipio de Mamborg, revoga as Leis Municipais 50/2015 e 84/2018 e dá outras providéncias. 9 PROJETO DE LEI 72 / 2024 Ementa: Dispde sobre o Cédigo de Obras do Municipio de Mambors, revoga a Lei Municipal nr 54/2015 e dá outras providências. 10 PROJETO DE LEI 73 / 2024 Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Mamborê, revoga a Lei Municipal nr 68/2023 e dá outras providéncias. " PROJETO DE LEI 74 / 2024 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de superavit financeiro no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor R$ 1.044.0000,00 1PM Sistomas Ltda Identificador: WLG021101-2076- WWUNHPAGRZAE.-6 - Emitic por: ZULEIMA SCAPINI 31/10/2024 13:32:52 -03:00 Atende.Net - Wi G vonta.m