| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2024-10-02 |
| native_id | 117 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024. Audio e video das discussdes das proposigdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1 RQKx8zeFliPWDHAsSWA. Ata da Sessão Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia dois de dezembro de 2024, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Paraná, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR, Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK, Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a protecéo de Deus e havendo nimero legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Silvio Silveira. Em Pequeno Expediente, coloca em discuss&o e votação as atas das reunides plenarias ordinarias realizadas nos dias dezoito e dezenove de novembro de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita a leitura das correspondéncias recebidas, sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias e não havendo inscritos em Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia: Senhor Presidente encaminha os Projetos de Lei n°s 75, 76, 77, 78 e 79/2024 para assessoria juridica e comissdes permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 65/2024, em segunda discussdo, em segunda votagdo: aprovado por sete votos favoraveis e um contra; votou contraria ao Projeto a vereadora Maria Thereza Pereira Murback. Projeto de Resolugao nº 06/2024, em segunda discusséo, segunda votag&o nominal, aprovado por unanimidade. Emendas impositivas n°s 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27/2024, em discussédo, em votação, aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei nº 57/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissGes permanentes, devidamente alterado pelas emendas impositivas, em primeira discuss&o, primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia e não havendo inscritos em Comunicagdes Parlamentares, o Senhor Presidente, agriadece a presenca de todos e declara enéerrada a\presente sessao. Plenario Vereador orneles Adão Cavali, em 02 de dezembro de 2 DORNEÍ_ LI JUNIOR EVERSON CLEI TIBURCIO Vereador | Vereador CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNP) 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 . MAMBORE = EST. PARANA www.camaramambore.atende.net ORI JOSE CORCHAK 1° Vice-Presidente MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK 22 Vice-Presidente SILVIO SILVEIRA Vereador CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 13 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 37 / 2024 Início: 02/12/2024 18:00 Ordem _Matérias 1 PROJETO DE LEI 78 / 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e incluir Fonte e Recursos através de Superavit Financeiro no Orgamento Geral do Municipio, e dá outras providéncias. Valor R$ 28.373,74. 2 PROJETO DE LEI 79 / 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, Suplementar no Orgamento Geral do Municipio, através de Provavel Excesso de Arrecadagdo, não previstas em orgamento, e da outras providéncias. Valor R$ 3.300,00. 3 PROJETO DE LEI 77 / 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementa através de anulação de dotação no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor R$ 200.000,00. 4 Oficios Recebidos do Executivo 79 / 2024 Ementa: Oficio nr 308/2024 - Resposta ao Requerimento 48/2024 5 Oficios Recebidos do Executivo 80 / 2024 Ementa: OFICIO N°50/2024 -Prestação de contas de Fundo Municipal de Educagao referente ao més de outubro de 2024. 6 PROJETO DE LEI 75/ 2024 Ementa: Altera os Artigos 01, 02 e 03 da Lei Complementar 049/2011, Anexo |, Altera as Tabelas |, Il e lll do Anexo Il da Lei Complementar 49/2011. Altera redação dos artigos 40 a 63 da Lei nr 39/1997 e inclui artigos 61-A 4 61-C, na Seção IV, Artigo 62-A na Seção V. Seção 63-A 3 63-C na Seção VI, 64-A à 64-F, na Segao VIll- Cédigo Tributario. Dispondo sobre novos valores para a planta genérica de valores novas aliquotas para o imposto predial, territorial, urbano - IPTU, do Titulo das Isenções e Imunidades da Lei 39/1997, revoga a Lei Municipal nr 25/2000 e os artigos 01 e 02 da Lei Municipal 23/1998 e dá outras providéncias. 7 PROJETO DE LEI 76 / 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit financeiro no orgamento geral do municipio e da outras providéncias. Valor R$ 300.000,00 8 PROJETO DE LEI 57 / 2024 Ementa: Dispde sobre o Orgamento do Municipio de Mamboré, para o exercicio de 2025 e dé outras providéncias. 9 Projeto de Resolução 6 / 2024 Ementa: REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MAMBORE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, CONSTANTE DO O PARECER PREVIO N° 04/16, REFORMADO PELO PARECER PREVIO N ©576/17 DO TCE-PR. 10 PROJETO DE LEI 65 / 2024 Ementa: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Municipio de Mamboré e dá outras providéncias. n Emenda 53 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 001/2024 12 Emenda 52/ 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 002/2024 13 Emenda 51/2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 019/2024 14 Emenda 50 / 2024 Ementa: EMENA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 027/2024 TPM Sistomas Lida Tdentificador: WLG021101-2076-FUPMBOQGBAYLE-7 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 13/12/2024 16:16:29 -03:00 AAtende.Net- Wi G v2013.01 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Legislação Pauta da Sessão Plenária Pág 2 /3 Sessao Ordinaria: 37 / 2024 Inicio: 02/12/2024 18:00 15 Emenda 49 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 025/2024 16 Emenda 48 / 2024 Ementa: EMENDA INPOSITIVA INDIVIDUAL:016/2024 17 Emenda 47 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 015/2024 18 Emenda 46 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL:026/2024 19 Emenda 45 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 018/2024 20 Emenda 44 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL:017/2024 21 Emenda 43 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL:006/2024 2 Emenda 42 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL:024/2024 3 Emenda 41 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL:014/2024 24 Emenda 40 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL:013/2024 25 Emenda 39 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL:020/2024 26 Emenda 38 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 005/2024 27 Emenda 37 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 004/2024 28 Emenda 36 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 003/2024 29 Emenda 35 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 21/2024 30 Emenda 34 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 08/2024 31 Emenda 33 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 07/2024 PM Sistomas Ltda Identificador: WLG021101-2076-FUPMBOQCBAYLE-7 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI Atendo.Net - Wi G v2013.01 13/12/2024 16:16:29 -03:00 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Legislação Pauta da Sessão Plenária Pág 3 /3 Sessão Ordinaria: 37 / 2024 Inicio: 02/12/2024 18:00 32 Emenda 32/ 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 22/2024 33 Emenda 31/2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 10/2024 34 Emenda 30 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 09/2024 35 Emenda 29 / 2024 Ementa: EMENDA POSITIVA INDIVIDUAL 23/2024 36 Emenda 27 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 011/2024 37 Emenda 28 / 2024 Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL: 12/2024 PM Sistemas Ltda Identificador: WLG021101-2076-FUPMBOQCBAYLE-7 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI Atendo.Not- Wi G v2013.01 13/12/2024 16:16:29 -03:00