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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2024-01-24
native_id119

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (4f1) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 M AMBORE EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO PLENARIA EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2024. 
Audio e video das discussbes das proposições e pronunciamentos dos Senhores 
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Camara Municipal, 
conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: 
https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPWDHAsSWA. 
Ata da Sessão Plenaria Extraordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no 
dia vinte e quatro de Janeiro de 2024, as nove horas, no Plenario Vereador Dorneles 
Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do 
Paraná, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR; 
Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO 
RIBEIRO DE OLIVEIRA,; : Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA 
THEREZA PEREIRA MURBACK e Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO. Ausente o 
vereador Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo número legal de 
vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sessão, 
solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo 
vereador Dorneles Adão Cavali Junior. Em Pequeno Expediente solicita a leitura das 
correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a 
fazer parte integrante da presente ata. Nao havendo correspondéncias passou-se para 
a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 01/2024, em segunda discussdo, em segunda 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 01/2024, com pareceres 
favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discuss&o, 
pela ordem usam a palavra os vereadores: Maria Thereza Pereira Murback e Dorneles 
Adao Cavali Junior; em primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
02/2024, com pareceres favordveis da assessoria juridica e das comissdes 
permanentes, em primeira discuss&o, pela ordem usa a palavra o vereador: Dorneles 
Adão Cavali Junior e Maria Thereza Pereira Murback, em primeira votagéo, aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2024, com pareceres favoraveis da assessoria 
juridica e das comissdes permanentes, em primeira discuss&o, em primeira votação, 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 04/2024, com pareceres favoraveis da 
assessoria juridica e das comisses permanentes, em primeira discussão, em primeira 
votagdo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2024, com pareceres 
favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discuss&o, 
em primeira votagdo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 06/2024, com 
pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissées permanentes, em primeira 
discussdo, usa a palavra o vereador Jorge Ricciardi que se manifesta contrario; em 
primeira votação, aprovado por seis votos favoraveis e um contrario, vota contra o 
vereador Jorge Ricciardi. Projeto de Lei nº 07/2024, com pareceres favoraveis da 
assessoria juridica e das comissdes permanentes, usa a palavra o vereador Dorneles 
Adão Cavali Junior, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (4{«) 3568-2108 - Cx Postal, 149' 
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
unanimidade. Projeto de Resolução nº 01/2024, com pareceres favoraveis da 
assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussão, em primeira 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 02/2024, com pareceres 
favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, 
em primeira votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia 
EVERSON CLEI TIBURCIO 
Vereador 
JOSÉ CORCHAK 
1º Vice-Presidente 
UL O Wilbamo 
EREZA PEREIRA MURBACK MAURÍCI? JOTTA MASSANO 
2 Vice-Presidente 7 72 Vefeador 
SILVIO SILVE| 
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE ee S S 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Extraordinária: 1/ 2024 
Inicio: 24/01/2024 09:00 
Matérias 
9 Projeto de Resolugao 2 / 2024 
Ementa: DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAGAO DE SERVICOS DE PRONTO 
PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ARTIGO 95, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MAMBORE-PR. 
8 Projeto de Resolugao 1/2024 
Ementa: Estabelece regra e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021, que dispde sobre licitações e 
contratos administrativos, no ambito do Poder Legislativo de Mamboré-Pr. 
7 PROJETO DE LEI 7 / 2024 
Ementa: Dispõe sobre abertura de vagas para o cargo de enfermeiro urgéncialemergencia. 
6 PROJETO DE LEI 6 / 2024 
Ementa: Estabelece percentual de recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de 
Mamborê-Pr. 
5 PROJETO DE LEI 5 / 2024 
Ementa: Estabelece percentual de recomposição inflacionária ao valor das diárias previstas junto à Lei 58/2020. 
4 PROJETO DE LEI 4 / 2024 
Ementa: Altera redação da l\ei Municipal nº 41/2023 e dá outras providéncias. 
3 PROJETO DE LEI 3 / 2024 
Ementa: Altera redagéo da Lei Municipal nº 40/2023 e dá outras providéncias. 
2 PROJETO DE LEI 2/2024 
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 39/2023 e dá outras providéncias. 
1 PROJETO DE LEI 1/2024 
Ementa: DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS 
R 
PROVIDENCIAS. 
i i e A S 
Ordem Matérias 
9 Projeto de Resolução 2/ 2024 
Ementa: DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAGAO DE SERVICOS DE PRONTO 
PAGAMENTO PELA LE! FEDERAL N° 14.133/2021, ARTIGO 95, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MAMBORE-PR. 
8 Projeto de Resolugao 1/2024 
Ementa: Estabelece regra e diretrizes para a aplicagéo da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, que dispde sobre licitagdes e 
contratos administrativos, no ambito do Poder Legislativo de Mamboré-Pr. 
7 PROJETO DE LEI 7 / 2024 
Ementa: Dispõe sobre abertura de vagas para o cargo de enfermeiro urgéncialemergéncia. 
6 PROJETO DE LEI 6 /2024 
Ementa: Estabelece percentual de recomposição inflacionaria aos servidores efetivos e comissionados da Camara Municipal de 
Mamboré-Pr. 
5 PROJETO DE LEI 5 /2024 
Ementa: Estabelece percentual de recomposição inflacionaria ao valor das didrias previstas junto & Lei 58/2020. 
PM Sistemas Lida Tdenttcador: WLGOZ1101-2076-DUJHWVNOUDNIN-4 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI DRINIIDNDA 1RARAR 030N
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE to A 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Extraordinária: 1/ 2024 
Início: 24/01/2024 09:00 
4 PROJETO DE LEI 4 / 2024 
Ementa: Altera redação da I\ei Municipal nº 41/2023 e dá outras providências. 
3 PROJETO DE LEI 3 / 2024 
Ementa: Altera redação da Lei Municipal nº 40/2023 e dá outras providências. 
2 PROJETO DE LEI 2/2024 
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 39/2023 e dá outras providências. 
1 PROJETO DE LEI 1/ 2024 
Ementa: DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
PM Sistemas Ltda o eador WLGOZ21101-2076-DUJHWYNOUDNIN-4 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI DRINI/DNDA 15:65:29 0300

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