| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-12-10 |
| native_id | 130 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net ATA DA SESSAO PLENABIA EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024. Audio e video das discussées das proposigdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo n° 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPWDHAsWA. Ata da Sessao Plenaria Extraordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia dez de dezembro de 2024, as nove horas e trinta minutos, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parand, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR, Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Ausente a vereadora Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK. Sob a protegédo de Deus e havendo numero legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico por ele efetuada. Em Pequeno Expediente, solicita a leitura das correspondéncias recebidas, sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias passou-se para a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 76/2024, em segunda discussdo, segunda votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 77/2024, em segunda discuss&o, segunda votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 78/2024, em segunda discussao, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 79/2024, em segunda discusséo, segunda votagdo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 66/2024, com pareceres favordveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, inclusive com realização de audiéncia publica, em primeira discusséo, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 67/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissées permanentes, inclusive com realizag&o de audiéncia pública, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 68/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, inclusive com realizagdo de audiéncia publica, em primeira discussao, primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 69/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissées permanentes, inclusive com realizagdo de audiéncia publica, em primeira discussé&o, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 70/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, inclusive com realização de audiéncia publica, em primeira discusséao, primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 71/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissões permanentes, inclusive com realização de audiéncia publica, em primeira discussão, primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 72/2024, com pareceres favordveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, inclusive com realizagdo de audiéncia publica, em primeira discuss&o, primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 73/2024, com pareceres 1 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - M AMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net favoraveis da assessoria juridica e das comissões permanentes, inclusive com realização de audiéncia pública, em primeira discuss&o, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolugdo n° 07/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissGes permanentes, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia o Senhor Presidente, convoca todos para reunido extraordinaria a ser realizada no préximo dia 17/dezembro/2024, as 1 gradece a presenca de todos e declara encerrada a presente sessao. ari 2024. DORNELES AD. ERSON CLEI TIBURCIO Vereador HILDEB| á IRO DV 1º Secretário == JOSE CORCHAK 1° Vice-Presidente RICCIARDI 2° Secretario MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK W 2º Vice-Presidente CRIGIO SÓA Aªª%% ane Vereador SILVIO SILVEIRA Vereador CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 1/ 1 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Extraordinária: 12 / 2024 Inicio: 10/12/2024 09:30 e g Metérias Projeto de Resolução 7 / 2024 Ementa: Dispde a programagao financeira do Poder Legislativo com vistas & compatibilizagéo entre o recebimento das transferéncias financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercicio financeiro de 2025. Materias 2 PROJETO DE LEI 76 / 2024 financeiro Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit no orgamento geral do municipio e dá outras providéncias. Valor R$ 300.000,00 3 PROJETO DE LEI 77 / 2024 Orgamento Ementa: Autoriza Geral o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementa através de anulação de dotação no do Municipio e da outras providéncias. Valor R$ 200.000,00. 4 PROJETO DE LEI 78 / 2024 Superavit Ementa: Autoriza Financeiro o Chefe no do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e incluir Fonte e Recursos através de Orgamento Geral do Municipio, e dá outras providéncias. Valor RS 28.373,74. 5 PROJETO DE LEI 79/ 2024 Municipio, Ementa: Autoriza através o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, Suplementar no Orgamento Geral do de Provével Excesso de Arrecadação, não previstas em orgamento, e dá outras providéncias. Valor RS 3.300,00. 6 PROJETO DE LEI 66 / 2024 Ementa: providancias. Institui a revisão do Plano Diretor do Municipio de Mamboré, revoga as Leis Municipais nrs 96/2013 e 88/2016 e dá outras 7 PROJETO DE LEI 67 / 2024 Ementa: Dispde sobre o código ambiental do Municipio de Mamborê, revoga a Lei Municipal nr 52/2015 e dá outras providéncias. 8 PROJETO DE LEI 68 / 2024 Ementa: Dispões sobre o sistema viario do Municipio de Mamboré, revoga a Lei Municipal nr 53/2015 e dá outras providéncias. 9 PROJETO DE LEI 69 / 2024 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e o desmembramento do solo para fins urbanos, revoga a Lei Municipal nr 55/2015 e dá outras providéncias. 10 PROJETO DE LEI 70 / 2024 Ementa: Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano, revoga as Leis Municipais 51/2015, 43/2018, 73/2021 e 35/2023 e dá outras providéncias. " PROJETO DE LEI 71/ 2024 Ementa: Dispõe sobre o Cédigo de Posturas do Municipio de Mamborê, revoga as Leis Municipais 50/2015 e 84/2018 e dá outras providéncias. 12 PROJETO DE LEI 72/ 2024 Ementa: Dispõe sobre o Codigo de Obras do Municipio de Mamboré, revoga a Lei Municipal nr 54/2015 e dá outras providências. 13 PROJETO DE LEI 73/ 2024 Ementa: Dispõe sobre o perimetro urbano da sede do Municipio de Mamborê, revoga a Lei Municipal nr 68/2023 e dá outras providéncias. 14 Projeto de Resolugdo 7 / 2024 Ementa: Dispde a programagao financeira do Poder Legislativo com vistas & compatibilizagao entre o recebimento das transferéncias financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercicio financeiro de 2025. IPM Sistomas Lida Atende Not W1 G vaoram Identificador: WLG021101-2076-JQOQCBVYQHLYP-5 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 13/12/2024 16:18:41 -03:00