br-locleg corpus explorer

← Mamborê (PR)

sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2024-12-17
native_id131

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75776278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 
CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
www.camaramambore.atende.net 
ATA DA SESSAO PLENARIA EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL 
DE MAMBORE, DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Audio e video das discussées das proposicoes e pronunciamentos dos Senhores 
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Camara Municipal, 
conforme Resolução nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: 
https:llwww,youtube.com/channellUCT?H RQKx8zeFliPWDHASWA. 
Ata da Sessão Plenaria Extraordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no 
dia dezessete de dezembro de 2024, as quatorze horas, no Plenario Vereador Dorneles 
Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do 
Parana, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; 
Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO 
RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK e Sr. MAURICIO 
JOTTA MASSANO. Ausentes os vereadores Sra. MARIA THEREZA PEREIRA 
MURBACK e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo numero legal 
de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira declara aberta a sessão e 
solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo 
vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira. Em Pequeno Expediente coloca em discussão 
e votação as atas das sessões plenárias ordinárias realizadas nos dias dois e três de 
dezembro de 2024 e das sessões plenárias extraordinárias realizadas nos dias nove e 
dez de dezembro de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Não havendo 
correspondências passou-se para a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 66/2024, em 
segunda discussão, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
67/2024, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei nº 68/2024, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº 69/2024, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 70/2024, em primeira discussão, primeira votação, 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 71/2024, em primeira discussão, primeira 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 72/2024, em primeira discussão, 
primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 73/2024, em primeira 
discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 
07/2024, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo em Ordem do Dia, Senhor Presidente, relata a satisfação em entregar 
os exemplares do Regimento Interno da Câmara Municipal; suspende a sessão até a 
lavratura da presenta ata, Reabertos os trabalhos: Ata da presente Reunião Plenária 
Extraordinária, em discugésão, em votação aprovada por unanimidade. Nada mais 
a preséhça de todos e declara encerradaa preser)te sessão. Plenario 
dão Cavali, em 17 de dezembro de 2024, 
DORN ADÃO ZÁÃJNIOR ERSON CLEI TI 
] Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75776278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 
CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net 
1° Secretario 
SE CORCHAK 
1° Vice-Presidente 
W/ Ao iddo /mf//íc(áªd 
MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK AURICIO JOTTA MASSANO 
2º Vice-Presidente 'erêador 
SILVIO SILVEIRA 
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 1/ 1 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Extraordinária: 13 / 2024 
Início: 17/12/2024 14:00 
1 PROJETO DE LEI 66 / 2024 
Ementa: Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Mamborê, revoga as Leis Municipais nrs 96/2013 e 88/2016 e dá outras providências. 
2 PROJETO DE LEI 67 / 2024 
Ementa: Dispõe sobre o código ambiental do Município de Mamborê, revoga a Lei Municipal nr 52/2015 e dá outras providências. 
3 PROJETO DE LEI 68 / 2024 
Ementa: Dispões sobre o sistema viário do Município de Mamborê, revoga a Lei Municipal nr 53/2015 e dá outras providências. 
4 PROJETO DE LEI 69 / 2024 
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e o desmembramento do solo para fins urbanos, revoga a Lei Municipal nr 55/2015 e dá outras providências. 
5 PROJETO DE LEI 70 / 2024 
Ementa: Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano, revoga as Leis Municipais 51/2015, 43/2018, 73/2021 e 35/2023 e dá outras providências. 
6 PROJETO DE LEI 71 / 2024 
Ementa: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mamborê, revoga as Leis Municipais 50/2015 e 84/2018 e dá outras providências. 
7 PROJETO DE LEI 72/ 2024 
Ementa: Dispõe sobre o Cédigo de Obras do Municipio de Mamboré, revoga a Lei Municipal nr 54/2015 e dá outras providéncias. 
8 PROJETO DE LEI 73/ 2024 
Ementa: Dispde sobre o perimetro urbano da sede do Municipio de Mamboré, revoga a Lei Municipal nr 68/2023 e dá outras providéncias. 
9 Projeto de Resolugao 7 / 2024 
Ementa: Dispde a programagéo financeira do Poder Legislativo com vistas a compati financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercicio financeiro de 2025. lização entre o recebimento das transferéncias 
PM Sistomas Ltda Identificador: WLG021101-2076-BTMPYUUZQHDC.-5 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 17/12/2024 17:00:33 -03:00 Atende.Not - WI G v2013.01

open original →