sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023. 
Audio e video das discussdes das proposigdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2023, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: 
https://www.youtube.com/channel/lUCT7i1RQKx8zeFliPWDHAsSWA. 
Ata da Sesséo Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamborg, realizada no dia treze 
de fevereiro de 2023, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da 
Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parand, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI 
TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA,; 
Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA 
MURBACK; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a protegéo de 
Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, 
declara aberta a sess&o e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho 
biblico efetuada pelo vereador Dorneles Adão Cavali Junior. Em Pequeno Expediente 
coloca as atas das sessdes plenarias ordinarias realizadas nos dias cinco e seis de 
dezembro de 2022 e Ata da Reunido Plenaria Extraordinaria realizada no dia sete de 
dezembro de 2022, em discussão, em votação, aprovadas por unanimidade. Em seguida 
solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado 
que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias 
e ndo havendo inscritos em Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente encaminha os Projetos de Leis n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 
11/2023 para assessoria juridica e para as comissdes permanentes darem seus pareceres 
no prazo legal. Ato da Mesa da Camara nº 01/2023, em discuss&o, em votação, aprovado 
por unanimidade. Ato da Mesa da Camara nº 02/2023, em discuss&o, em votação, aprovado 
por unanimidade. Requerimento nº 01/2023, em discuss&o, em votação, aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 01/2023, em discussão, em votagdo, aprovado por 
unanimidade. Requerimento n° 01/2023, em discussão, pela ordem usa a palavra o 
vereador Dorneles Adão Cavali Junior; em votagdo, aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 02/2023, em discuss&o, pela ordem usa a palavra o vereador Dorneles 
Adão Cavali Junior; em votag&o, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 03/2023, em discuss&o, pela ordem usam a palavra os vereadores Dorneles Adão Cavali Junior e Silvio Silveira; em votagéo, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 04/2023, em discuss&o, 
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
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pela ordem usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior; em votag&o, aprovado 
por unanimidade. Requerimento nº 05/2023, em discusséo, pela ordem usam a palavra os 
vereadores Dorneles Adão Cavali Junior e Maria Thereza Pereira Murback; em votagao, 
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 06/2023, em discuss&o, pela ordem usam a 
palavra os vereadores Dorneles Adão Cavali Junior e Silvio Silveira; em votagéo, aprovado 
por unanimidade. Requerimento nº 07/2023, em discussé&o, pela ordem usam a palavra os 
vereadores Dorneles Adão Cavali Junior e Fabio da Silva Ferreira; em votação, aprovado 
por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagdes 
Parlamentares, usam a palavra os vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Mauricio 
Jotta Massano, Everson Clei Tiburcio, Dorneles Addo Cavali Junior, Jorge Ricciardi. Nada 
mais havendo, o Senhor Presidente agradece a presenca [de todos e declara encerrada a 
presente sessé&o, ario Vereador Dorneles Adão Cavall, em 13 de fevereiro de 2023. 
i ¢ B, 
DORNI VERSO! l CLEI TIBURCIOH 
" 1º Secretário 
CORCHAK 
i 1° Vice-Presidente 
REZA PEREIRA MURBACK AURICIO JOTTA MASSANO 
22 Vice-Pyesidente Vereddor 
. & 
SILVIO SI
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE e T 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Expediente 
Ordem Matérias 
Sessão Ordinária: 1/ 2023 
Inicio: 13/02/2023 18:00 
(S 
29 PROJETO DE LEI 11 / 2023 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores municipais, para compensar perdas sofridas nos 
últimos anos e dá outras providéncias. 
28 Requerimento 7 / 2023 
Ementa: Quejuntamentecom osetordeplanejamento seja elaborado ofício @ encaminhado ao Secretário de Estado das Cidades Sr. 
Equardo Pimentel.e o Diretor-Geral da Secretaria das Cidades, Marcio “Juliano Marcolino, ressaltando a intenção do município de 
Mamborê naSUBSTITUIGAO DE 100% DA ILUMINAÇÃO PUBLICA por equipamentos que utilizam tecnologia LED 
27 Indicação 5 / 2023 
Ementa: Que seja dada atenção especial e juntamente com o Setor de Planejamentonorecapeasfálticodo Rua Manoel Moreira Alves 
(saidaparaGuarani). 
26 Indicação 4 / 2023 
Ementa: Que seja feita todas as gestões necessárias junto ao Instítuto Agua e Terra (IAT) do Estado do Paraná, solicitando que o 
municipioseja novamente contemplado com oCASTRAPET. 
25 Indicação 3 / 2023 
Ementa: Que seja realizada todas as gestões para que novamente Seja promovida a adesão do Município de Mamborê ao 
ProgramaCARRETADOCONHECIMENTO, do Governo do Estado do Paraná. 
24 Indicação 2 / 2023 
Ementa: Que seja feita uma Ciclovia do inicio da Avenida Paulino Ferreira Messias (saida para o Canjarana) paralelo ao contorno 
*Caminhos do Agronegócio" , até préximo a empresa C-Vale. 
23 Indicação 1/2023 
Ementa: Que seja realizado o prolongamento da Ciclovia até o trevo de acesso a BR369, bem como instalação de iluminação da 
mesma com lâmpadas de LED. 
22 Requerimento 6 / 2023 
Ementa: Requer do Poder Executivo envio de expediente para & empresa concessionaria da linha metropolitana (circular) entre 
Mamboré e Campo Mourão questionando se a mesma tem cumprido a legislagao quanto a cobranga de passagens de aposentados. 
21 Requerimento 5/ 2023 
Ementa: Requer do Poder Executivo as seguintes informagdes: - Qual o número de lixeiras instaladas nos canteiros centrais da 
cidade: - Do total, quantas se encontram danificadas; - Qual a previsão para conserto ou substituição das lixeiras danificadas. 
20 Requerimento 4/ 2023 
Ementa: Requer do Poder Executivo, que seja informado a0 Poder Legislativo, quais critérios foram utiizados para a entrega de 
brinquedos realizada no més de dezembro de 2022; quais erianças, qual idade, valores e quantidade de brinquedos adquiridos e qual 
2 quantidade de bringuedos efetivamente distribuidos. 
19 Requerimento 3 / 2023 
Ementa: Requer do Poder Executivo prestagdo de contas dos gastos efetivados com a contratagdo das festividades de fim de ano, 
Ementa: T atretação de parque de diversões, fogos de arificio e show da virada, realizados em dezembro/2022. Além de outras 
despesas correlatas que foram efetivadas para a organizagao do evento, muito embora não acarretaram formalizagdo de contrato 
como por exemplo: seguranga, luz, água, etc 
18 Requerimento 2 / 2023 
Ementa: Requer informações sobre o motivo da paralização da obra de revitalização da praça João Szesz, quais os motivos e qual a 
previsão de retomada da obra. 
PM Sistemas Ltda Tdanifcador WIGN21101-2076-0CTDDXMOOGINA-A - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI TRINAIDNDA 103138 NA-NN
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 2/ 3 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 1/ 2023 
Início: 13/02/2023 18:00 
17 Requerimento 1 /2023 
Ementa: Requer informagdes do Executivo de que em qual fase encontra-se o Projeto de acessibiidade para que as pessoas 
portadoras de necessidades especiais e idosos possam ingressar no segundo piso do Pago Municipal Nelson Chiminécio, pois, o 
Setor competente alegou em resposta ao requerimento 20/2021 de 15.04.2021 reiterado pelo requerimento nº 02/2022, que estava 
em fase de elaboragao tal projeto. 
16 PROJETO DE LEI 10/2023 
Ementa: Institui Programa de Incentivo e Recuperagéo Fiscal - REFIS - para o Exercfcio de 2023 e dá outras providéncias. 
15 PROJETO DE LEI 9/ 2023 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de elemento, através de 
anulago de dotação orgamentaria geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor de R$ 44.000,00 
14 Ato da Mesa 2 /2023 
Ementa: Dispõe sobre a formagdo das comissões permanentes da Camara Municipal de Mamboré e demais atos. 
13 Ato da Mesa 1/2023 
Ementa: Aprova o calendario de reunides Ordinárias da Camara Municipal de Mamboré e demais atos. 
12 PROJETO DE LEI 3 / 2023 
Ementa: Dispde sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providandias. 
" PROJETO DE LE| 2/2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através do superévit 
financeiro no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor r$ 1.483.811,58. 
10 PROJETO DE LEI 1/2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de provével excesso de 
arrecadação no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor R$ 300.000,00 
9 PROJETO DE LEI 7 / 2023 
Ementa: Estabelece percentual para a recomposição monetária dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Mamborê e 
dá outros providências 
8 PROJETO DE LEI 8 / 2023 
Ementa: Estabelece percentual para recomposição monetária dos subsídio dos secretários municipais de Mamborê e dÁ outras 
providências 
7 PROJETO DE LEI 4 / 2023 
Ementa: Estabelece percentual para recomposição monetária do subsídios dos Vereadores e Vereador Oresidente da Câmara 
Municipal de Mamborê e da outras providências 
6 PROJETO DE LE! 5 / 2023 
Ementa: Estabelece percentual para recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de 
Mamborê/ Paraná. 
5 PROJETO DE LEI 6 / 2023 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 58/2020 e da outras providéncias 
4 Oficios Recebidos do Executivo 5 / 2023 
Ementa: Balancete financeiro da Prefeitura Municipal de Mamboré, referente ao més de janeiro de 2023. 
3 Oficios Recebidos do Executivo 4 / 2023 
Ementa: Prestação de contas do Fundo Municipal de Educação, referente ao més de janeiro de 2023. 
1PM Sistamas Ltda Tdantificador: WIG021101-2076-0CTDDXMOOGINA-9 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI NRINAPNIA 102126 00N
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE mm = I % 
Legislação 
Pauta da Sessão Plerjária 
Sessão Ordinária: 1/ 2023 
Início: 13/02/2023 18:00 
Ofícios Recebidos do Executivo 1/2023 
Ementa: Prestação de contas do FUNDEB, referente ao mês de dezembro de 2022. 
Ofícios Recebidos do Executivo 2 / 2023 
Ordem 
9 Requerimento 7 / 2023 
Ementa: Quejuntamentecom osetordeplanejamento seja elaborado oficio e encaminhado ao Secretério de Estado das Cidades Sr. 
Eduardo Pimentel,e o Diretor-Geral da Secretaria das Cidades, Marcio Juliano Marcolino, ressaltando a intenção do municipio de 
Mamborê naSUBSTITUIGAO DE 100% DA ILUMINAGAO PUBLICA por equipamentos que utilizam tecnologia LED 
8 Requerimento 6 / 2023 
Ementa: Requer do Poder Executivo envio de expediente para a empresa concessionaria da linha metropolitana (circular) entre 
Mamborê e Campo Mourdo questionando se a mesma tem cumprido a legislagdo quanto a cobranga de passagens de aposentados. 
7 Requerimento 5 / 2023 
Ementa: Requer do Poder Executivo as seguintes informagges: - Qual o número de lixeiras instaladas nos canteiros centrais da 
cidade. - Do fotal, quantas se encontram danificadas; - Qual a previsdo para conserto o substituigao das lixeiras danificadas. 
6 Requerimento 4 / 2023 
Ementa: Requer do Poder Executivo, que seja informado ao Poder Legislativo, quais critérios foram utilizados para a entrega de 
brinquedos realizada no més de dezembro de 2022; quais criangas, qual idade, valores e quantidade de brinquedos adquiridos e qual 
a quantidade de brinquedos efetivamente distribuidos. 
5 Requerimento 3 / 2023 
Ementa: Requer do Poder Executivo prestação de contas dos gastos efetivados com = contratação das festividades de fim de ano, 
Somo a contratação de parque de diversdes, fogos de artificio e show da virada, realizados em dezembro/2022. Além de outras 
despesas correlatas que foram efetivadas para a organizago do evento, muito embora não acarretaram formalizagéo de contrato 
como por exemplo: seguranca, luz, água, etc 
4 Requerimento 2 / 2023 
Ementa: Requer informações sobre o motivo da paralização da obra de revitalizagao da praga João Szesz, quais os motivos e qual a 
previsão de retomada da obra. 
3 Requerimento 1 / 2023 
Ementa: Requer informações do Executivo de que em qual fase encontra-se o Projeto de acessibilidade para que as pessoas 
portadoras de necessidades especiais e idosos possam ingressar no segundo piso do Paço Municipal Nelson Chiminácio, pois, o 
Betor competente alegou em resposta ao requerimento 20/2021 de 15.04 2021 e reiterado pelo requerimento nº 02/2022, que estava 
em fase de elaboração tal projeto. 
2 Ato da Mesa 2 / 2023 
Ementa: Dispõe sobre a formação das comissões permanentes da Câmara Municipal de Mamborê e demais atos. 
Ato da Mesa 1/2023 
Ementa: Aprova o calendário de reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Mamboré e demais atos. 
PM Sistemas Ltda Taenificador: WLG021101-2076-0CTDDXMOOGINA-9 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI MRINAIDNIA 102196 00N