sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 M AMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023. 
Audio e video das discussdes das proposicdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2023, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resoluggo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: 
https:/www.youtube.com/channel/lUCT7i1RQKx8zeFIliPWDHASWA. 
Ata da Sessão Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamborg, realizada no dia 
quatorze de fevereiro de 2023, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão 
Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. 
EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO 
RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA 
THEREZA PEREIRA MURBACK; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO 
SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor 
Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sess&o e solicita que, em pé, todos 
acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Eversson Clei Tiburcio. 
Em Pequeno Expediente solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as 
constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não 
havendo mais correspondéncias e não havendo inscritos em Grande Expediente, passou￾se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n°s 12, 13, 
14, 15, 16, 17, 18 e 19/2023 para assessoria juridica e para as comissdes permanentes 
darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 03/2023, com pareceres favoraveis 
da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discuss&o, em primeira 
votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 04/2023, com pareceres favoraveis 
da assessoria juridica e das comissões permanentes, em primeira discuss&o, em primeira 
votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2023, com pareceres favoraveis 
da assessoria juridica e das comissões permanentes, em primeira discuss&o, em primeira 
votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 06/2023, com pareceres favoraveis 
da assessoria juridica e das comisses permanentes, em primeira discuss&o, em primeira 
votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 07/2023, com pareceres favoraveis 
da assessoria juridica e das comissões permanentes, em primeira discuss&o, em primeira 
votagé&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 08/2023, com pareceres favoraveis 
da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussdo, em primeira 
votag&o, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 08/2023, em discuss&o, em votagao, 
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
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aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para 
Comunicagdes Parlamentares, usam a palavra os vereadores Dorneles Adão Cavali Junior, 
aparteado pelos vereadores: Maria Thereza Pereira Murback, Mauricio Jotta Massano, 
Everson Clei Tiburcio. Nada mais havendo, o Senhor Presidente convoca todos para 
reunião extraordinaria que sera realizada no dia quinze de fevereiro de 2023, as 13h00, 
agradece a presenga de todos e declara encerrada a presehte sessão. Plenério Vereador 
CAVALL JUNIOR EVERSON CLEI 
Vereador \ Vereador 
1° Vice-Presidente 
MAURICIO JOTTA MASSANO 
ILVIO SILVEIRA 
A Vereadol
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Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 2/2023 
Início: 14/02/2023 18:00 
[Expediente B 
Ordem 
10 PROJETO DE LEI 19 / 2023 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 108/2014 e da outras providências. 
9 PROJETO DE LEI 18 / 2023 
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados, para compensar perdas sofridas nos últimos anos dá outras providências. 
8 PROJETO DE LEI 17 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências, no valor de até R$ 171.810,74 
7 PROJETO DE LEI 16 /2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar e incluir fonte e recursos através de excesso de arrecadagao no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias, no valor de R$ 550.840,06. 
6 PROJETO DE LEI 15/2023 
Ementa: autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vinculo de recursos através de 
excesso de arrecadação no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias no valor de R$ 257.500,00. 
5 PROJETO DE LEI 14/2023 
Ementa: Autoriza o cheque do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vinculo de recursos através de 
excesso de arrecadação no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor R$ 55.000,00 
4 PROJETO DE LEI 13/2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orgamento Geral do 
municipio através do superavit financeiro de exercicio anterior não previstas em orgamento e da outras providéncias. Valor R$ 
244.722,63 
3 PROJETO DE LEI 12/2023 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orgamento Geral do 
municipio através de superavit financeiro de exercicio anterior não previstas em orgamento da outras providéncias, no valor de R$ 
1.729.262,12 
2 Requerimento 8 / 2023 
Ementa: Requerem do Executivo envio de solicitagéo ao Governo do Estado para o efetivo atendimento da sugestéo apresentada 
pela Indicação n 05/2022 - "Que seja implantado uma placa de sinalização, indicando entrada e saida de veiculos, e também uma 
Jombada, que ambos sejam colocados em frente a propriedade dos Messias, na PR 553" . A indicagdo mencionada foi, inclusive, 
acompanhada de abaixo assinado dos interessados e até a presente data nada foi feito para atender a reivindicação dos municipes. 
1 Indicação 6 / 2023 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a realização de roçadas nos dois trevos da BR-369, que dão acesso a cidade de Mamborê. 
Ordem Matérias 
PROJETO DE LEI 8 / 2023 
Ementa: Estabelece percentual para recomposição monetária dos subsídio dos secretários municipais de Mamborê e dÁ outras 
providências 
6 PROJETO DE LEI 7 / 2023 
Ementa: Estabelece percentual para a recomposição monetária dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Mamborê e 
dá outros providências 
5 PROJETO DE LEI 6 / 2023 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 58/2020 e da outras providências 
1PM Sistemas Ltda Tdentificador: WLG021101-2076-5.1)YBPRGINXCO-4 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI NBINRIINIA 10-30-3R 030N
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Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 2 /2023 
Início: 14/02/2023 18:00 
* PROJETO DE LEI 5 / 2023 
Ementa: Estabelece percentual para recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mamborê/ Paraná. 
3 PROJETO DE LEI 4 / 2023 
Ementa: Estabelece percentual para recomposição monetária do subsídios dos Vereadores e Vereador Oresidente da Câmara 
Municipal de Mamborê e da outras providências 
2 PROJETO DE LEI 3 / 2023 
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências. 
1 Requerimento 8 / 2023 
Ementa: Requerem do Executivo envio de solicitação ao Governo do Estado para o efetivo atendimento da sugestão apresentada 
pela Indicação n 05/2022 - "Que seja implantado uma placa de sinalização, indicando entrada e saída de veículos, e também uma 
lombada, que ambos sejam colocados em frente a propriedade dos Messias, na PR 553" . A indicação mencionada foi, inclusive, 
acompanhada de abaixo assinado dos interessados e até a presente data nada foi feito para atender a reivindicação dos munícipes. 
1PM Sistemas Lida Tdentificador: WIGO21101-2076-8..YBPRGINXCO-4 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI MRINRIDNTA 1N-ANRA 03NN