sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023. 
Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2023, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPWDHASWA. 
Ata da Sessão Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia sete de margo de 2023, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Cémara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA: Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo ntimero legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Jorge Ricciardi. Em Pequeno Expediente solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. N&o havendo mais correspondéncias e não havendo inscritos em Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente encaminha o Projeto de Lei n° 22/2023 para assessoria juridica e para as comissdes permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 01/2023, em segunda discuss&o, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2023, em segunda discusséo,; segunda votagdo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 09/2023, em segunda discuss&o, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 10/2023, em segunda discuss&o, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior; segunda votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 11/2023, em segunda discuss&o, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 12/2023, em segunda discussão, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 13/2023, em segunda discuss&o, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 14/2023, segunda votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 15/2023, em segunda discusséo, segunda votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 16/2023, em segunda discussdo, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 17/2023, em segunda discussdo, segunda votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 18/2023, em segunda discuss&o, segunda votação,
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 19/2023, em segunda discussão, segunda votagao, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 95/2022, em segunda discuss&o, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 97/2022, em segunda discussão, usam a palavra os vereadores Maria Thereza Pereira Murback, Mauricio Jotta Massano, Dorneles Adão Cavali Junior, Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Everson Clei Tiburcio, Silvio Silveira, o projeto em segunda votação, aprovado por cinco votos favoraveis e trés votos contrarios; votam contra os vereadores Maria Thereza Pereira Murback, Mauricio Jotta Massano e Silvio Silveira. Requerimento nº 09/2023, em discuss&o, pela ordem usam a palavra os vereadores Dorneles Adão Cavali Junior, Jorge Ricciardi e Fabio da Silva Ferreira, em votagéo, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 11/2023, em discuss#o, em votag&o, aprovado por unanimidade. Nada mais/havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagées Parlamentares, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior. Nada(mais havendo, o Senhor Presidente agradece a presenca de todos e declara encerragia a| presente sessão. Plenario Vereador Dorngles Adão Cavali, em 07 de margo 023, 
EVERSON CLEI TIBURCIO 
Vereador 
ice-Presidente 
bm 
MAURÍCIOÁOTT MASSANO 
Vereador 
%y 4%&74 : 
SILVIO SILVEIRA 
Vereador 
2º Vice-Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 1/ 2 Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 4 / 2023 
Início: 07/03/2023 18:00 
Expediente — j Ordem Matérias 
8 PROJETO DE LEI 22 / 2023 
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianga e do Adolescente e dá outras providências, 
7 Requerimento 11 / 2023 
Ementa: DO TURISMO. Requer Frente que seja a informado, não o motivo do Município de MAMBORE não ter aderido ao programa do Governo Federal MAPA desenvolvimento de adesão se requer quais as medidas vêm sendo tomadas para futura inserção, e consequente politicas de Turismo de nossa cidade. 
6 Requerimento 9 / 2023 
Ementa: Caso Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, se o Municipio vem depositando o PIS PASEP dos SERVIDORES? AFIRMATIVO, que seja encaminhado os devidos COMPROVANTES de recolhimento dos últimos 2 anos; Caso NEGATIVO, o por que de não estar sendo depositado? 
5 Indicagdo 12/ 2023 
imediata instalação Para que seja autorizado o setor competente, em especial a Secretaria de Educação, iniciar os trâmites internos visando a não de câmeras de vigilância em todos os portdes de acesso das escolas e creches municipais que por ventura ainda contem com referido equipamento de seguranga pública. 
4 Indicação 11 /2023 
Ementa: Que seja autorizado os setores competentes, a iniciar os trâmites que permitam a elaboração de projeto técnico e a consequente liberação de recursos para realização de mais uma importante obra. Desta feita, a sugestão deste Vereador é para que a Municipalidade realize a construção de acostamentos nos acessos que ligam a cidade de Mamborê até a BR 369 (saída para Campo Mourão e saida para Cascavel),criando um espaço adequado para o trânsito de máquinas agricolas. 
3 Indicação 10 / 2023 
Ementa: Indico a distribuição ou possua disponível para comodato da bandeira de Mamborê para atletas, esportistas e grupos de outras modalidades que representam Mamborê nas competições regionais. 
2 Ofícios Recebidos do Executivo 11 / 2023 
Ementa: Balancete financeiro da prefeitura - referente mês de fevereiro/2023 
Ofícios Recebidos do Executivo 10 / 2023 
Ordem 
17 PROJETO DE LEI 97 / 2022 
Ementa: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Municipio de Mamboré e dá outras providéncias. 
16 PROJETO DE LEI 95 / 2022 
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econdmico de Mamboré - PRODEM e dá outras providéncias. 
15 PROJETO DE LEI 19/ 2023 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 108/2014 e da outras providéncias. 
14 PROJETO DE LEI 18 /2023 
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados, para compensar perdas sofridas nos últimos anos da outras providéncias. 
13 PROJETO DE LEI 17 /2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, incluir vinculo de recursos através de excesso de arrecadagéo no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias, no valor de até R$ 171.810,74 
1PM Sistemas Lida Idantificador: WI.GO21101-2076-EJJMVUTYLBSAG-7 - Emitido nor. ZULEIMA SCAPINI 18022023 11-1R:NO .n20N
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 2/ 2 Legislagdo Pauta da Sessão Plenaria 
Sessão Ordinaria: 4 / 2023 Inicio: 07/03/2023 18:00 12 PROJETO DE LEI 16 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar e incluir fonte e recursos através de excesso de arrecadação no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias, no valor de R$ 550.840,06. " PROJETO DE LEI 15 /2023 
excesso 
Ementa: 
de 
autoriza 
arrecadagéo 
o chefe 
no 
do 
orgamento 
Poder Executivo 
Geral do municipio 
Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vinculo de recursos através de e da outras providéncias no valor de R$ 257.500,00. 10 PROJETO DE LEI 14 / 2023 
excesso Ementa: de Autoriza arrecadagao o cheque no orgamento do Poder Geral Executivo do municipio Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vinculo de recursos através de e da outras providéncias. Valor R$ 55.000,00 9 PROJETO DE LEI 13/2023 
municiplo Ementa: Autoriza através o do chefe superavit do Poder financeiro Executivo de Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orgamento Geral do 244.722,63 exercicio anterior não previstas em orgamento & dá outras providéncias. Valor R$ 
8 PROJETO DE LEI 12/ 2023 
municipio Ementa: Autoriza através de o Chefe superavit do Poder financeiro Executivo de Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orgamento Geral do 1729.262,12 exercicio anterior não previstas em orgamento da outras providéncias, no valor de R$ 
7 PROJETO DE LEI 11/2023 
últimos Ementa: anos Autoriza e dé outras o Poder providéncias. Executivo a conceder reposição salarial aos servidores municipais, para compensar perdas sofridas nos 
6 PROJETO DE LEI 10 /2023 
Ementa: Institui Programa de Incentivo e Recuperagéo Fiscal - REFIS - para o Exercício de 2023 e dá outras providências. 5 PROJETO DE LEI 9/ 2023 
anulagéo Ementa: Autoriza de dotação o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de elemento, através de orgamentaria geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor de R$ 44.000,00 
4 PROJETO DE LEI 2/2023 
financeiro Ementa: Auloriza no o chefe do Poder Execulivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através do superávit orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor r$ 1.483.811,58. 
3 Requerimento 11 / 2023 
Ementa: URISMO. Requer Frente que seja informado, o motivo do Municipio de MAMBORE não ter aderido ao programa do Governo Federal MAPA desenvolvimento a ndo adesão se requer quais as medidas vém sendo tomadas para futura inserção, e consequente de politicas de Turismo de nossa cidade. 
2 Requerimento 9 / 2023 
Caso 
Ementa: Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, se o Municipio vem depositando o PIS PASEP dos SERVIDORES? AFIRMATIVO, que seja encaminhado os devidos COMPROVANTES de recolhimento dos últimos 2 anos; Caso NEGATIVO, o por que de não estar sendo depositado? 
PROJETO DE LEI 1/2023 
Ementa: 
arrecadagéo Autoriza 
no 
o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de provavel excesso de orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor R$ 300.000,00 
1PM Sistemas Ltdn Idantificador: WLG021101-2076-E LIMVUTYL BSAG-7 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI 18035023 11-48:09 -03-0n