sessao nº 5

CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 M AMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 20 DE MARGO DE 2023. 
Audio e video das discussdes das proposicdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2023, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHASWA. 
Ata da Sessão Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamborê, realizada no dia vinte de margo de 2023, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Paran, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Mauricio Jotta Massano. Em Pequeno Expediente coloca as atas das sessdes plenarias ordinarias realizadas nos dias seis e sete de margo de 2023. Em seguida solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias passou-se para o Grande Expediente, conforme inscrigéo foi concedida a palavra ao vereador Dorneles Adão Cavali, aparteado pelos vereadores Everson Clei Tiburcio, Mauricio Jotta Massano, Maria Thereza Pereira Murback, Hildebrando Ribeiro de Oliveira. Não havendo mais inscritos passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente 
encaminha os Projetos de Leis n°s 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, e 32/2023 e Projeto de Resolução nº 01/2023 para assessoria juridica e para as comissées permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 20/2023, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussdo, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2023, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussão, primeira votag&o, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 15/2023, em discuss&o, em votagéo, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 17/2023, em discussdo, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 18/2023, em discuss&o, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior, aparteado pelos vereadores Silvio Silveira e Everson Clei Tiburcio em votação, aprovado por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br 
Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagdes Parlamentares, usa a palavra vereaeqor presidente Fabio da Silva Ferreira. Nada mais havendo, o Senhor Presidente agradece a presenga de todos e declara encerrada presente sess&o. Plenario Vereador Dorneles dão Cavali, em 20 de margo de 2023. \ L 
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DORNELI 'gDA CA ,,AN JUNIOR EVERSON CLEI TIB ‘ereador Vereador 
EIRA 
| 1º Secretário 
JORGEj}CCIARDI JOSÉ CORCHAK 2% Secretario 1° Vice-Presidente 
MAURICIO JOTTA MASSANO 
Vereador 
SILVIO SILVEIRA 
Vereador 
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Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 5/ 2023 
Início: 20/03/2023 18:00 
Ordem Matérias 
19 Requerimento 18 / 2023 
Ementa: Solicitando informagges ao Setor de Planejamento, se existe estudos para ASFALTAR a RUA ANTONIO DILERNEI GAIO e se é possivel tal Asfalto ainda este Ano ou até final deste Mandato? Caso não tenha previsão de asfaltar tal rua, se é possivel realizar melhorias, mesmo que proviscrias para minimizar a situação dos moradores que sofrem com poeira e com barro em dias chuvosos. 
18 Indicação 14 / 2023 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, que seja TROCADO o PISO do Projeto ARTE E VIDA. 
17 Indicação 15 / 2023 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, que seja TROCADO os MOVEIS e o PISO da CAPELA MORTUARIA. Que seja FEITA a verificação da COBERTURA. 
16 PROJETO DE LEI 24 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos, através de superavit financeiro no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias, no valor de R$ 4.520,00. 
15 PROJETO DE LEI 23 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos, através de superavit financeiro no orgamento Geral do municipio e dá outras providéncias, no valor de R$ 345.920,11. 
14 Requerimento 17 / 2023 
Ementa: Requer que a Prefeitura informe, se esta sendo feita a retirada de CAES ERRANTES DAS RUAS, e se estão fazendo a NOTIFICAGAO aos seus tutores. 
13 PROJETO DE LEI 28 / 2023 
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial municipal dos ocupantes dos cargos de Enfermeiro(a), Técnico(a) de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providéncias. 
12 Projeto de Resolugao 1/2023 
Ementa: APROVA O PARECER PREVIO N° 261/22, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAGAO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MAMBORE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. 
" Requerimento 15 / 2023 
Ementa: Requer do Poder Executivo, que envie requerimento a Sanepar, solicitando com urgéncia um LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, no Conjunto Nossa Senhora Aparecida, "inclusive nas ruas intermediarias”, para futura instalagéo da rede de esgoto domeéstico. 
10 PROJETO DE LEI 27 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar especial de recursos através de excesso de arrecadagao no orgamento Geral do municipio e dá outras providéncias, no valor de R$ 10,00. 
9 PROJETO DE LEI 26 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências, no valor de R$ 1.459,08 
8 Ofícios Recebidos do Executivo 15 / 2023 
Ementa: Ofício nº 38/2023 - Retira de pauta o PL 96/2022 
7 Oficios Recebidos do Executivo 14 / 2023 
Ementa: Ofício nº 39/2023 - Resposta ao Requerimento nº 09/2023 
6 Indicação 13 / 2023 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, que seja colocado CASCALHO, na ESTRADA DIVISOR (Mamborê x Juranda), até a granja de 
frango, do casal, Gustavo e Edina Scharlau e mais alguns pontos necessários. 
1PM Sistamas Ltda Idantificador: WLG021101-2076-ZNXLGEHWDDURE-2 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI 2210215093 11-10-39 MNMN
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Pauta da Sessao Plenaria 
Sessão Ordinaria: 5/ 2023 
Inicio: 20/03/2023 18:00 
5 PROJETO DE LEI 29 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orgamento e da outras providéncias. Valor de R$ 670.657,83. 
4 PROJETO DE LEI 30 /2023 
Ementa: Autoriza o chefe qo Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 748.494,99. 
3 PROJETO DE LEI 31 / 2023 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município, através de superavit financeiro do Exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 1.069.017,60. 
2 PROJETO DE LEI 25 / 2023 
Ementa: Autoriza o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do municipio de Mamboré com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da outras providéncias. 
1 PROJETO DE LEI 32 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor de R$ 62.508,11 
Ordem Matérias — 4 é 
5 Requerimento 18 / 2023 
Ementa: Solicitando informagdes ao Setor de Planejamento, se existe estudos para ASFALTAR a RUA ANTONIO DILERNEI GAIO e 
se é possivel tal Asfalto ainda este Ano ou até final deste Mandato? Caso não tenha previsão de asfaltar tal rua, se é possivel realizar melhorias, mesmo que provisérias para minimizar a situação dos moradores que sofrem com poeira e com barro em dias chuvosos. 
4 Requerimento 17 / 2023 
Ementa: Requer que a Prefeitura informe, se esta sendo feita a retirada de CAES ERRANTES DAS RUAS, e se estdo fazendo a 
NOTIFICAGAO aos seus tutores. 
3 Requerimento 15 / 2023 
Ementa: Requer do Poder Executivo, que envie requerimento a Sanepar, solicitando com urgéncia um LEVANTAMENTO 
TOPOGRAFICO, no Conjunto Nossa Senhora Aparecida, "inclusive nas ruas intermediarias”, para futura instalação da rede de esgoto doméstico. 
2 PROJETO DE LEI 22/ 2023 
Ementa: Dispde sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianga e do Adolescente e da outras providéncias. 
1 PROJETO DE LEI 20 /2023 
Ementa: Municipi Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orgamento Geral do 
, através de superavit financeiro de exercicio anterior e não previstos em orgamento e dá outras providéncias. Valor de R$ 
1.296.000,00 
Ordem Oradores 
1 DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR 
3 MAURICIO JOTTA MASSANO 
5 HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 
2 EVERSON CLEI TIBURCIO 
4 MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK 
1PM Sistemas Lida Idantificador: WLG021101-2076-ZNXLGEHWDDURE-2 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI 221032093 111939 .NTN
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ WWW.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023. 
Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2023, na Secretaria da Câmara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https:/iwww.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFIiPWDHASWA. 
Ata da Sessão Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia vinte de margo de 2023, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Mauricio Jotta Massano. Em Pequeno Expediente coloca as atas das sessdes plendrias ordinarias realizadas nos dias seis e sete de margo de 2023. Em seguida solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. N&o havendo mais correspondéncias passou-se para o Grande Expediente, conforme inscrição foi concedida a palavra ao vereador Dorneles Adão Cavali, aparteado pelos vereadores Everson Clei Tiburcio, Mauricio Jotta Massano, Maria Thereza Pereira Murback, Hildebrando Ribeiro de Oliveira. N&o havendo mais inscritos passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n° 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, e 32/2023 e Projeto de Resolug&o nº 01/2023 para assessoria juridica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 20/2023, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissões permanentes, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2023, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discuss&o, primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Requerimento n° 15/2023, em discuss&o, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 17/2023, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 18/2023, em discussão, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior, aparteado pelos vereadores Silvio Silveira e Everson Clei Tiburcio em votação, aprovado por unanimidade.