sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ WWW.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023. 
Audio e video das discussdes das proposigdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2023, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https:/www.youtube.com/channel/UCT7i1 RQKx8zeFliPWDHASWA. 
Ata da Sessão Plenéria Ordinaria da Camara Municipal de Mamborê, realizada no dia vinte e um de margo de 2023, às dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Cémara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK: Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pela vereadora Maria Thereza Pereira Murback. Em Pequeno Expediente solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias e ndo havendo inscritos em Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 20/2023, em segunda discussio, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2023, em segunda discuss&o, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 28/2023, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussão, usa a palavra o vereador Dorneles Adéo Cavali Junior; em primeira votagao, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 19/2023, em discuss&o, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 20/2023, em discuss&o, usa a palavra os vereadores Dorneles Adão Cavali Junior e Maria Thereza Pereira Murback, em votag&o, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 21/2023, em discuss&o, usa a palavra o vereador Everson Clei Tiburcio em votag&o, aprovado por unanimidade. Ato da Mesa da Camara nº 04/2023, em discuss&o, usam a palavra os vereadores Everson Clei Tiburcio, Dorneles Ad&o Cavali Junior, Maria Thereza Pereira Murback, Silvio Silveira, Jorge Ricciardi e Fabio da Silva Ferreira; em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br 
para Comunicações Parlamentares, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior, aparteado pelo\vereador Silvio Silveira. Nada mais havendo, o Senhor Presidente convoca todos para ªn o Extraordinária, a ser realizada no dia Yinte e dois de março de 2023, as 
EVERSON CLEI TIBURCIO 
Vereador 
HILDEBRANDG/RIBE 
1° Secretario 
JOSE CORCHAK 
1° Vice-Presidente 
(e 
MARI R PEREIRA MURBACK MAURICIO JOTTA MASSANO 
2% Vice-Presidente Vereador 
SILVIO SILVEIRA 
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 1/ 2 
Legislação Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 6 / 2023 
Início: 21/03/2023 18:00 
Ordem Matérias 
10 Requerimento 20 / 2023 
Ementa: Requer que o Poder Executivo, envie ofício ao CTRC- Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial do DER-PR, requerendo as seguintes informações sobre a linha metropolitana, MAMBORE X CAMPO MOURÃO. A qual empresa possui a concessão e o prazo de vigéncia de tal servigo. Em caso de permissão de uso de caráter provisório, se existe previsdo para abrir licitação intermunicipal entre Mamboré x Campo Mourão? Qual critério adotado para definir os valores das passagens? Quais os atuais valores, e qual valor era cobrado em margo de 20227 A redugéo dos horarios semanais, o não fornecimento do servigo aos domingos e feriados, a redução do trajeto interno na cidade de Mambors (não esta passando no Conjunto Santa Luzia), são critérios da empresa ou passa pelo DER? Qual os períodos em que é realizado a fiscalização aos veiculos que realizam o transporte intermunicipal entre Mamboré x Campo Mourão, e qual a data da Gltima pericia veicular realizada? 
9 Requerimento 19 / 2023 
Ementa: Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, se existe estudos para DISPONIBILIZAR CAÇAMBAS em pontos estratégicos da cidade, para descarte de diversos tipos de materiais, evitando o descarte de lixos nas próprias vias públicas ou estradas rurais que circundam o Município. 
8 Requerimento 21 / 2023 
Ementa: Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, se o Município REALIZA ou REALIZOU nos últimos 24 meses alguma Campanha de Conscientização dos munícipes quanto ao uso de VAGA DE ESTACIONAMENTO reservado para IDOSOS e DEFICIENTES no Município. Segue exemplo em anexo (foto), sobre os trabalhos que tem sido desenvolvido em outros Municípios com resultados satisfatórios, que poderia ser realizado em nosso Município. 
7 Ofícios Recebidos do Executivo 21 / 2023 
Ementa: Convite AP - Revisão plano diretor 
6 Ofícios Recebidos do Executivo 20 / 2023 
Ementa: Ofício nº 44/2023 - resp req 03/2023 
5 Ofícios Recebidos do Executivo 19 / 2023 
Ementa: Oficio 46/2023 - resp req 06.23 
4 Ofícios Recebidos do Executivo 18 / 2023 
Ementa: Ofício nº 47/2023 - Resp req 07/2023 
3 Ofícios Recebidos do Executivo 17 / 2023 
Ementa: Ofício nº 45/2023 - res req 04/2023 
2 Ofícios Recebidos do Executivo 16 / 2023 
Ementa: Ofício nº 48/20023 - resp req 05/2023 
Ordem 
Ato da Mesa 4 / 2023 
Ementa: Comissão especial de estudos 
Matérias 
7 Requerimento 20 / 2023 
Ementa: Requer que o Poder Executivo, envie ofício ao CTRC- Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial do DER-PR, requerendo as seguintes informações sobre a linha metropolitana, MAMBORE X CAMPO MOURÃO. A qual empresa possui a concessão e o prazo de vigência de tal serviço. Em caso de permissão de uso de caráter provisório, se existe previsão para abrir licitação intermunicipal entre Mamborê x Campo Mourão? Qual critério adotado para definir os valores das passagens? Quais os atuais valores, e qual valor era cobrado em março de 2022? A redução dos horários semanais, o não fornecimento do serviço aos domingos e feriados, a redução do trajeto interno na cidade de Mamborê (não esta passando no Conjunto Santa Luzia), são critérios da empresa ou passa pelo DER? Qual os períodos em que é realizado a fiscalização aos veículos que realizam o transporte intermunicipal entre Mamborê x Campo Mourão, e qual a data da última perícia veicular realizada? 
1PM Sistemas Ltda Identificador: WLG021101-2076-IPHSIOLXWJHOA-8 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI 2210319093 11-91:5R NNN
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Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 6 / 2023 
Início: 21/03/2023 18:00 
6 Requerimento 21 /2023 
Ementa: Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, se o Municipio REALIZA ou REALIZOU nos últimos 24 meses alguma Campanha 
DEFICIENTES de Conscientizagdo dos municipes quanto ao uso de VAGA DE ESTACIONAMENTO reservado para IDOSOS e no Municipio. Segue exemplo em anexo (foto), sobre os trabalhos que tem sido desenvolvido em outros Municipios com resultados satisfatorios, que poderia ser realizado em nosso Municipio. 
5 Requerimento 19 / 2023 
estratégicos Ementa: Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, se existe estudos para DISPONIBILIZAR CAGAMBAS em pontos 
estradas rurais da cidade, para descarte de diversos tipos de materials, evitando o descarte de lixos nas proprias vias publicas ou que circundam o Municipio. 
4 PROJETO DE LEI 22/ 2023 
Ementa: Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianga e do Adolescente e dá outras providéncias. 
3 PROJETO DE LEI 20 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orgamento Geral do Municipio, 
1.296.000,00 através de superavit financeiro de exercicio anterior e não previstos em orgamento e dé outras providéncias. Valor de R$ 
2 PROJETO DE LEI 28 / 2023 
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial municipal dos ocupantes dos cargos de Enfermeiro(a), Técnico(a) de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providéncias. 
Ato da Mesa 4 / 2023 
Ementa: Comiss&o especial de estudos 
1PM Sistemas Ltda Identificador: WLG021101-2076-IPHSIOLXWJHOA-8 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI 22I03/9093 11:91:5R NNN