sessao nº 7

CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (4f&) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
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ATA DA SESSAO PLENÁRIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 03 DE ABRIL DE 2023. 
Audio e video das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2023, na Secretaria da Cémara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https:/www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPWDHASW, . 
Ata da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no três de abril de 2023, às dezoito horas, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK: e Sr. SILVIO SILVEIRA. Ausentes os vereadores Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. JOSE CORCHAK. Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico por ele efetuada. Em Pequeno Expediente coloca as atas das sessdes plenérias ordinarias realizadas nos dias vinte e vinte e um de margo de 2023 e das reunides plenarias extraordinarias realizadas nos dias 22, 27 e 28 de março de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. N&o havendo mais correspondéncias e não havendo inscrito em Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis nºs 33, 34 e 35/2023 para assessoria juridica e para as comissées permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei n® 23/2023, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissées permanentes, em primeira discuss&o, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 24/2023, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discuss&o, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 26/2023, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissões permanentes, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2023, com parecer favorável da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 29/2023, com parecer favoravel da assessoria jurídica e das 
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 M AMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br 
comissdes permanentes, em primeira discussão, primeira votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 30/2023, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 31/2023, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissões permanentes, em primeira discuss&o, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior, primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 32/2023, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagdes Parlamentares, usam a palavra os vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira; Fabio da Silva Ferreira, Dorneles Ad&o Cavali Junior e Jorge Ricciardi. Nada mais havendo, o Senhor Presidente agradece a presenca de todos e declara encerrada a presente sess&o. Plenario Vereador Dofneles Adão Cavali, em 03 de abril de 2023. 
DORI Al ALl JUNIOR EVERSON CLEI TIBURCIO | 
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Vereador 
KEID DA SILVA FERREIRA 
, Presidente 
JOSE CORCHAK 
1° Vice—Presidente/ 
e 1 Ao, m MÁ/M% 
A PEREIRA MURBACK MAURÍCIO J A MASSANO 2º Vice-Presidente Vergador 
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Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 7 / 2023 
Início: 03/04/2023 18:00 
Ementa: Ofício da Igreja Presbiteriana do Brasil, solicitando mudança de local redutor de velocidade. 
10 PROJETO DE LEI 35 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento Geral do 
municipio, através de excesso de arrecadação não previstas em orgamento e da outras providéncias, no valor de R$ 450.000,00. 
PROJETO DE LEI 34 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orgamento Geral do 
T1u5ng:|plo, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências, no valor de R$ 
.000,00 
PROJETO DE LEI 33 / 2023 
Ementa: Dispde sobre as diretrizes para a elaboragdo da Lei Orgamentéria de 2024 conforme artigo 71, da Lei Orgénica do 
Municipio e dá outras providéncias. 
Oficios Recebidos do Executivo 27 / 2023 
Ementa: Oficio nº 56/2023 - Resp ao Req 08/2023. 
Oficios Recebidos do Executivo 26 / 2023 
Ementa: Oficio nº 57/2023 - Resp ao Req nº 14/2023 
Oficios Recebidos do Executivo 25 / 2023 
Ementa: Oficio n° 55/2023 - Resposta ao Req 39/2022 
Oficios Recebidos do Executivo 24 / 2023 
Ementa: Oficio 58/2023 - Resposta ao Req 01/2023. 
Oficios Recebidos do Executivo 23 / 2022 
Ementa: Encaminha prestação de contas Educagao - ref més de abril de 2022. 
Oficios Recebidos do Executivo 22 / 2023 
Ementa: Oficio n° 52/2023, resposta ao Requerimento n° 06/20023. 
Indicação 16 / 2023 
Ementa: Requer ao Poder Executivo que seja realizado o CASCALHAMENTO, em alguns pontos críticos na estrada da 
COMUNIDADE CLAURI. 
Ordem rias 
8 PROJETO DE LE! 32 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos através de 
Gxcosso de arrecadação no orçamento Geral do municipio e da outras providências. Valor de R$ 62.508,11 
7 PROJETO DE LEI 31 / 2023 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município, 
através de superavit financeiro do Exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 1.069.017,60. 
6 PROJETO DE LEI 30 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, 
através do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 748.494,99. 
1PM Sistamas Lida Tdentificador: WLG021101-2076-SGIOLUKAPTLIO-4 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI NSINAIDNIA 10:49:63 030N
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Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 7 / 2023 
Início: 03/04/2023 18:00 
PROJETO DE LEI 29 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através 
do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 670.657,83. 
PROJETO DE LEI 27 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar especial de recursos através de 
excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e dá outras providências, no valor de R$ 10,00. 
PROJETO DE LEI 26 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos através de 
superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências, no valor de R$ 1.459,08 
PROJETO DE LEI 24 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos, através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências, no valor de R$ 4.520,00. 
PROJETO DE LEI 23 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos, através de 
superávit financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências, no valor de R$ 345.920,11. 
1PM Sistamas Ltda Tdantificador: WLG021101-2076-SGIOLUKAPTL.JO-4 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI OSINAIDNIA 10:49:62 NA-NN