sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149’ CEP 87340-000 M AMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 17 DE ABRIL DE 2023. 
Audio e video das discussdes das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2023, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT?i1RQKszeFIiPwDHAsW . 
Ata da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no dezessete de abril de 2023, às dezoito horas, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK; e Sr. SILVIO SILVEIRA. Ausentes os vereadores Sr. MAURÍCIO JOTTA MASSANO e Sr. JOSÉ CORCHAK. Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pelo vereador Jorge Ricciardi. Em Pequeno Expediente coloca as atas das sessões plenárias ordinárias realizadas nos dias três e quatro de abril de 2023, em discussão e votação, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita a leitura das correspondências recebidas sendo as constantes do relatório anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondências e não havendo inscrito em Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente encaminha o substitutivo a Proposta de Emenda a Lei Orgânica para assessoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 34/2023, em segunda discussão, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 35/2023, em segunda discussão, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 36/2023, com parecer favorável da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 37/2023, com parecer favorável da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 38/2023, com parecer favorável da assessoria jurídica e das
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comissbes permanentes, em primeira discussão, primeira votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 98/2022, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussão, primeira votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 99/2022, com parecer favoravel da assessoria juridica e das comissées permanentes, em primeira discusséo, usa a palavra os vereadores Dorneles Adão Cavali Junior e Fabio da Silva Ferreira, primeira votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 23/2023, em discussão, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior, aparteado pelos vereadores Everson Clei Tiburcio, Mauricio Jotta Massano, Jorge Ricciardi, Fabio da Silva Ferreira e Maria Thereza Pereira Murback, em votag&o, aprovado por unanimidade. Requerimento n° 24/2023, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 25/2023, em discussão, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior, aparteado pelos vereadores Maria Thereza Pereira Murback, Silvio Silveira, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 26/2023, em discuss&o, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior, em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagées Parlamentares: O Senhor Presidente dá inicio ao encerramento da legislatura do Programa Câmara Mirim falando da importéncia do programa e relevante trabalho do Coordenador Dr Hugo L. Simões Sorrilha, da importante participação das escolas do Municipio e enaltecendo a participag&o dos vereadores Mirins. Em seguida, concede a palavra para a vereadora mirim Fernanda Bocato Olipa, que fala em nome de todos os demais. Em seguida usam a palavra os vereadores Jorge Ricciardi, Maria Thereza Pereira Murback, Mauricio Jotta Massano, Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Dorneles Adão Cavali Junior, Silvio Silveira, Everson Clei Tiburcio. Na sequencia deu-se a entrega dos certificados. Nada mais havendo, o Senhor Pesidente agradece a presenca de todos e declara encerrada a ssão) Pflen rio Vereador Domeles Adão Cavali, Tbm de 2023, 
W N VERSON CLEI TIBURCIO 
Vereador , 
1º Vice-Presidente
=AZLARA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIFAL 
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DE MAMBORÊ MAMBORE 
CEP 
Avenida 
87340-000 
Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 M AMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br 
L 
EZA PEREIRA MURBACK 2% Vice-Pri nte ZA 
SILVIO SILVÉIRA 
Vereador 
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 1 /2 Legislação Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 9/2023 Início: 17/04/2023 1 
Requerimento 26 / 2023 
Ementa: Que o setor competente informe o numero de câmeras de monitoramento em funcionamento na cidade e no Guarani, bem como a localização, sua capacidade em Zzoom e ângulo de alcance que Proporcione identificar pessoas e placas veicular, onde ficam armazenado as imagens e quanto tempo ficam arquivadas, e se tem estudos, qual seria o prazo para viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento, nos entornos dos CMEIS e Escolas, Parque de Exposições e nas vias de entradas e saídas da cidade. 15 Requerimento 25 / 2023 
Ementa: Requer informages do setor competente, se existe estudo e em qual fase se encontra a criação de vagas de estacionamentos na Av. Antônio Chiminacio entre a Rua Gidcomo Ambrósio Ceconello, Rua Ricardo Kaufmann e Av. Interventor Manoel Ribas. 
14 Requerimento 24 / 2023 
Ementa: Requer que o setor competente informe quando foi realizado a última drenagem e limpeza de toda a extensão do Ribeirão Mamboré e Arroio da Usina, bem como se tem previsão para realizar & limpeza futura destas. 13 Requerimento 23 / 2023 
Ementa: Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa Casa de Leis, se existe algum Estudo, ou Solicitação, junto ao 11° BPM, com intuito de Disponibilizar, POLICIAIS MILITARES, para AUTUAREM Exclusivamente no Patriménio GUARANI. 12 Indicação 22 / 2023 
Ementa: Para que a prefeitura construa pista de caminhada no parquinho do jardim Campo Belo, no local denominado Bosque do Saber. 
n Indicação 21 / 2023 
Ementa: Para que a prefeitura construa um banheiro público no parquinho do residencial Porto Seguro. 10 Indicação 20 / 2023 
Ementa: Que a Administração Municipal, pelo departamento de Planejamento e engenharia, realize estudos para a viabilização de construção e instalação de redutor de velocidade, bem como de instalação de placas indicativas de limite de velocidade, em frente a Igreja Presbiteriana do Brasil, localizada na Av. Antonio Chiminácio, 990, 
9 Indicação 25 / 2023 
Ementa: 
Ferreira Messias, 
Requer ao 
entre 
Poder 
a borracharia 
Executivo, 
do 
que 
Genivaldo 
seja colocado um REDUTOR DE VELOCIDADES, (quebra-mola), na Avenida Paulino e a tenda petiscaria. 
8 Indicação 24 / 2023 
Ementa: Requer ao Poder Executivo, que seja Colocado RASPA ASFÁLTICA, no Conjunto SAGRADA FAMÍLIA, 7 Indicação 23 / 2023 
Ementa: Rua Adina Requer Correia ao Cioneck. Poder Executivo, que seja Colocado RASPA ASFÁLTICA, no final da Rua Fernando Pinto de Carvalho, com a 
6 Substitutivo 1/ 2023 
Ementa: SUBSTITUTIVO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA 
5 Indicação 19 / 2023 
Avenida Ementa: Paulino Sugere Ferreira ao Poder Messias, Executivo, na Ultima que seja Quadra, realizada (próximo a Construção de um Estacionamento no lugar do Canteiro Central, da ao parque de exposições). 4 Ofícios Recebidos do Executivo 31 / 2023 
Ementa: Ofício 69/2023 - Requerimento nº 12/2023 
3 Ofícios Recebidos do Executivo 30 / 2023 
Ementa: Ofício nº 70/023 - Resposta ao Requerimento nº 17/2023 
IPM Sistamas Ltda Idantificador: WLG021101-2076-00VUVLGMITMSG-2 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI 19/N4/9N93 10:57-25 .NTnA
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 2/ 2 Legislação Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 9 / 2023 Início: 17/04/2023 18:00 Ofícios Recebidos do Executivo 32/2023 
Ementa: Ofício nº 68/2023 - Resposta ao Requerimento nº 13/20023 
Ofícios Recebidos do Executivo 33/2023 
Ementa: Ofício 19/2023 - balancete financeiro da prefeitura muni | referente ao mês de margo/2023, 
Matérias 
Requerimento 26 / 2023 
Ementa: Que o setor competente informe o numero de cameras de monitoramento em funcionamento na cidade e no Guarani, bem Some & ocalizagdo, sua capacidade em zoom e ângulo de alcance que Proporcione identificar pessoas e placas veicular, onde ficam CAmeras de as imagens e quanto tempo ficam arquivadas, e 6 tem estudos, qual seria o prazo para viabilizar a instalação do 
10 
câmeras de monitoramento, nos entornos dos CMEIS e Escolas, Parque de Exposições e nas vias de entradas e saídas da cidade, Requerimento 25 / 2023 
Ementa: Requer informagdes do setor competente, se existe estudo e em qual fase se encontra a criação de vagas de estacionamentos na Av. Antônio Chiminácio entre a Rua Giácomo Ambrésio Ceconello, Rua Ricardo Kaufmann e Av. Intenventor Manoel Ribas. 
9 Requerimento 24 / 2023 
Ementa: Requer que o setor competente informe quando foi realizado a última drenagem e limpeza de toda a extensão do Ribeirdo Mamboré e Arroio da Usina, bem como se tem previsão para realizar a limpeza futura destas. 8 Requerimento 23 / 2023 
Ementa: Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa Casa de Leis, se existe algum Estudo, ou Solicitação, junto ao 11º BPM, com intuito de Disponibilizar, POLICIAIS MILITARES. para AUTUAREM Exclusivamente no Patrimônio GUARANI. 7 PROJETO DE LEI 99 / 2022 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 73/2021, que alterou disposições da Lei Municipal nº 51/2015, qye dispde sobre o zoneamneto do Uso e ocupagao do solo urbano. 
6 PROJETO DE LEI 98 / 2022 
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 62/2017, datada de 3 de novembro de 2017 e dá outras providéncias. 5 PROJETO DE LEI 38 / 2023 
Ementa; ESTABELECE OS_SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAMBORE, ESTADO DO PARANA, PARA O QUADRIENIO 2025-2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 4 PROJETO DE LEI 37 / 2023 
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MAMBORE, ESTADO DO PARANA, PARA O QUADRIENIO 20252028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 3 PROJETO DE LEI 36 / 2023 
Ementa: ESTABELECE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, ESTADO DO PARANA, PARA LEGISLATURA 2025-2028 £ DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2 PROJETO DE LE| 35/ 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orcamento Geral do municipio, através de excesso de arrecadagéo não previstas em orgamento e da outras providéncias, no valor de R$ 450.000,00. PROJETO DE LEI 34 / 2023 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orgamento Geral do municipio, através de superavit financeiro de exercicio anterior não previstas em orgamento e da outras providéncias, no valor de R$ 115.000,00 
IPM Sistamas Ltda Identificador: WLG021101-2076-00VUVLGMITMSG-2 - Emitido nor ZULEIMA SCAPINI 19/N4/9N9R 10:57-25 .na-nn