sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
CEP 
Avenida 
87340-000 Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 MAMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 09 DE MAIO DE 2023, 
Audio e video das discussdes das proposicdes e pronunciamentos Vereadores disponiveis dos Senhores 
Resolução no “pen drive” 2023, na Secretaria da Camara Municipal, conforme 
https://www.youtube.com/channeI/UCT7i1 
nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo — no youtube: RQKx8zeFliPwDHASWA. 
Ata 
maio 
da 
de 
Sessão 
2023, Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no nove de 
Municipal, às dezoito horas, no Plenário Vereador Dorneles Ad&o Cavali, da Camara na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se os seguintes 
sesséo 
número 
e 
legal 
solicita 
de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a 
pelo 
que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada 
correspondéncias 
vereador Mauricio Jotta Massano. Em Pequeno Expediente solicita a leitura das 
parte recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer 
inscrito 
integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias e não havendo 
encaminha 
em Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia: O Senhor Presidente 
comissões 
os Projetos de Leis n°s 40, 41, 42 e 43/2023, para assessoria juridica e 
01/2023, com 
permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Resolução nº 
em 
pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, 
21/2023, 
primeira 
com 
discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
em 
pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, primeira discussão, em primeira votação, REPROVADO por seis votos contrários e dois 
Murback, 
io, Hildebrando Ribeiro de Oliveira, José Corchak, Maria Thereza Pereira 
Dorneles 
Silvio Silveira. Requerimento nº 31/2023, em discussão, usa a palavra o vereador 
32/2023, em 
Adão 
discussão, 
Cavali Junior, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
o vereador Dorneles 
usam a palavra: os vereadores Maria Thereza Pereira Murback e 
Requerimento Adão Cavali Junior; em votação, aprovado por unanimidade. nº 33/2023, em discussão, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali 
1
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br 
Junior, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento n® 34/2023, em discussao, usa a palavra a vereadora Maria Thereza Pereira Murback, em votag&o, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia e nZo havendo inscritos em Comunicagdes Parlamentares o Senhor Presidente agradece a presença de todos e declara e erradfi presente sessão. Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, em 09 de maio de 20 
\@( AD) S ALI JUNIOR 
Vereador - 
JOSE CORCHAK 
1° Vice-Presidente 
SILVIO SILVEIRA 
Vereador 
Expediente — 
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Legislagao Pag 1/ 2 Pauta da Sessao Plenaria 
Sesséo Ordinaria: 12 12023 Início: 09/05/2023 18:00 Ordem Matérias 
15 Indicação 40 / 2023 
Ementa: 
14 Requerimento 34 / 2023 
Ementa: Requer ao Poder Executivo, due Seja informado a essa CASA DE LEIS, (luais são os serviços públicos em âmbito de 
assistência social e saúde, existentes no município de MAMBORE, destinados às mulheres em situação de violência, que articulem 
atendimentos especializados na área da saude, da justiga e assistência social, como por exemplo uma rede de apoio a mulheres em 
Situação de vulnerabilidade, bem como à seus, filhos 13 PROJETO DE LE| 43 / 2023 
Ementa: Institui e inclui junto ao conteúdo fuae amático educacional do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do 
Município de Mamborê/PR o tema da prevenção a violência contra a mulher nos currioulos da educação básica, e institui a Semana 
Escolar de Combate à Violência contra & Mulher. 12 PROJETO DE LEI 42 / 2023 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do Pargo de encarregado de expedição de CTPS e 
Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. " PROJETO DE LEI 41 / 2023 
Ementa: Dispõe sobre abertura de vagas para cargos de professor de educação infantil © séries inicial do ensino fundamental e dá 
outras providências, 
10 PROJETO DE LEI 40 / 2023 
Ementa: Dispõe sobree abertura de Vagas para os cargos de agente de apoio de atendimento ao menor e dá outras providências 9 Indicação 39 / 2023 
Ementa: Para que o setor competente, faça a manutenção/recuperação 8 Indicação 38 / 2023 na estrada da comunidade da AGUA GRANDE 
Ementa: Para que o setor competente formalize um convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado 
da Saúde (SESA), objetivando receber uma camioneta equipada com o fumacê. 7 Indicação 37 / 2023 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que Seja realizada a pintura da quadra do ginásio de esportes Livino Irio Krauze na Praça das 
Flores. 
6 Indicação 36 / 2023 
Ementa: Para que seja autorizado o setor competente a iniciar os trâmites internos que permitam a realização de um estudo de 
impacto do consumo energético dos prédios publicos do Município, a fim de captar a fundo perdido, através do Programa Eficiência 5 
Energética da Copel, a substituição completa das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED. Requerimento 31 / 2023 
Ementa: Requer ao Poder Executivo, Jue 302 informado, se existe uma previsão para realizar o serviço de tampar a valeta 
ocasionada pela água das chuvas, bem como cascalhar € passar o rolo ou asfaltar a Rua Angelo Gaio, no trecho da rua sem saída. 
Se existe um estudo e principalmente uma Mevisão Para limpeza, desobetrução e reparos das bocas de lobo entre a Rua Ângelo 
Gaio. "Pátio de Máquinas do Município a rua eem Jaida" e Rua Manoel Moreira Alves, entre o trecno du Posto Safra até saída para o 
Guarani e caso estes procedimentos não demonstrarem suficientes, quais providências serdo adotadas, para conter o volume de 
Água em dias chuvosos que desemboca no trecho da rua sem saida da Angelo Gaio, 4 Oficios Recebidos do Executivo 43 / 2023 
3 Indicação 
Ementa: Encaminha balancete financeiro da prefeitura municipal, referente ao més de abril de 2023, 32/ 2023 
Ementa: Para Qque a prefeitura, disponibilize um ônibus para apoio aos ciclistas de nossa cidade. 
IPM Sistemas Ltda tMientificador: WLGO2 1101-2076-SELIOTIREGING.A - Emiido Dor: ZULEIMA SCAPINT 0IN5/2093 11:05:90 .na-on
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Legislação Pag 2/ 2 Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 12 12023 
2 Requerimento Início: 09/05/2023 18:00 33 / 2023 
Ementa: Requer ao setor competente, com a finalidade de contribuir aos debates para aprovação da reestruturação do Plano de 
Cargos e Carreira do Magistério de Mambore PR, favor informar:Quais professores estão lotados na Secretaria Municipal de 
Educação;Carga horária e função que exercem, 1 Requerimento 32 / 2023 
Ementa: Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, sobre o último encontro de Cowboys que aconteceu no mês de abril 
desse ano.1. Qual foi a contribuição financeira, serviços e outros do município para que o evento acontecesse, especificar 
detalhadamente e anexar notas e recibos.2. Qual orçamento previsto pela administração f A aa para realização da Expomam. 
6 Matérias —— PROJETO DE LEI 21 / 2023 
Ementa: Altera os Artigos 19, 2º ¢ 30 da Lei Complementar 49/2011 e anexo |, altera as tabelas | , 1l e 1l do anexo ll da Lei 
Complementar 49/2011. Altera redação dos Artigos 40 a 63 da Lei nº 39/1997 e inclui 66 §nigos 61-A, a 61-C na Seção IV, Artigo 62- 
Ana Seção V, 63-A a 63-C na Seção VI, 64-A a 64-F na Seção VIl - Código Tributério, dispondo sobre novos valores para a planta 
genérica de valores, novas alíquotas para o imposto Predial Territorial Urbano - IPTU. g {itulo das isenções e imunidades, da Lo, 5 Requerimento 
39/1997. revoga Lei Municipal nº 25/2000 e oo artigos * e * da Lei Municipal 11998 e dá outras providéncias. 34 / 2023 
Ementa: Requer a0 Poder Executivo, due seja informado a essa CASA DE LEIS, guais são os serviços publicos em âmbito de 
assisténcia social e saúde, existentes no Iunicípio de MAMBORE, destinados às mulheres em situagéo de violência, que articulem 
atendimentos especializados na área da Saúde, da justiça e assistência social, como Ppor exemplo uma rede de apoio a mulheres em 
Situação de vulnerabilidade, bem como a seus filhos. 4 Projeto de Resolução 1/2023 
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 261/22, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER 3 Requerimento 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, 31 / 2023 
Ementa: Requer a0 Poder Executivo, que SR nformado, se existe uma previsão para realizar o servigo de tampar a valeta Scaslonada pela água das chuvas, bem como cascalhar 5 ms 0 folo ou asfaltar a Rua Angelo Galo, no trecho de. rua sem saida Se existe um estudo e principalmente uma provisão, pára lmpeza, desobstrução e reparos das bocas de lopu entre a Rua Ângelo Gaio, "Pátio de Máquinas do Município a rua eem saída" e Rua Manoel Moreira Alves, entre o trecho do Posto Safra até saida para o 
Guarani e caso estes procedimentos não demonstrarem suficientes, quais providências seréo adotadas, para conter o volume de 
Água em dias chuvosos que desemboca no treeho da Tua sem saida da Angelo Gaio, 2 Requerimento 33 / 2023 
Ementa: Requer ao setor competente, com a fnalidade de contribuir aos debates para 2provagao da reestruturação do Plano de 
Cargos e Carreira do Magistério de Mambore PR, favor informar-Quais professores estão Ietados na Secretaria Municipal de 
Educação;Carga horéria e função que exercem. 
Requerimento 32 / 2023 
Ementa: Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, sobre o último encontro de Cowboys Qque aconteceu no mês de abril 
desse ano.1. Qual foi a contribuição financeira, Seniços e outros do município para que o evento acontecesse, especificar detalhadamente e anexar notas e recibos.2. Qual ereamento previsto pela adminisração para realização da Expomam. 
1PM Sistemas Lida tMentificador: WI.G021101-2076-SEUJOTIRBCINSAA - Emilido o ZULEIMA SCAPINI 10INS/IPNIR 110590 nann.