sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva 963 - Fone: CEP 87340-000 | SE 
4) 3568-2108 - Cx Postal, 149 MAMBORÊ ES T. i P, www.cmmambore.pr.gov.br ARANA 
ATA DA SESSAO PLENABIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE 
MAMBORE, DO DIA 23 DE MAIO DE 2023. 
Audio e video das discussdes das proposicdes e pronunciamentos dos Senhores 
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2023, na Secretaria da Camara Municipal, conforme 
Resolução nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: 
https://www.youtube.com/channel/lUCT7i1RQKx8zeFliPWDHAsSWA. 
Ata da Sessão Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no vinte e 
trés de maio de 2023, as dezoito horas, no Plenério Vereador Dorneles Adão Cavali, da 
Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Paran4, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI 
TIBURCIO; Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; 
Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA 
MURBACK; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a protegéo de 
Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, 
declara aberta a sess&o e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho 
biblico efetuada pelo vereador Dorneles Adao Cavali Junior. Em Pequeno Expediente 
solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado 
que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias 
e não havendo inscrito em Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Projeto de 
Lei nº 40/20023, com pareceres favordveis da assessoria juridica e das comissões 
permanentes, em primeira discuss&o, usa a palavra a vereadora Maria Thereza P. Murback; 
em primeira votagdo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 41/20023, com 
pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira 
discussão, usa a palavra a vereadora Maria Thereza P. Murback; em primeira votagéo, 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 43/20023, com pareceres favoraveis da 
assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discusséo, usam a palavra 
os vereadores Maria Thereza P. Murback e Dorneles Ad&o Cavali Junior; em primeira 
votag&o, aprovado por unanimidade. Ato da Mesa n° 05/2023, em discussão, em votação, 
aprovado por unanimidade. Projeto de Resolugéo nº 01/2023, em segunda discuss&o, 
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Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
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segunda votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 37/2023, em discusséo, 
usam a palavra os vereadores Jorge Ricciardi; Mauricio Jotta Massano; Silvio Silveira; 
Maria Thereza P. Murback; Everson Clei Tiburcio; Dorneles Adão Cavali Junior; Fabio da 
Silva Ferreira; em votação, aprovado por sete votos favoraveis e um contrario; vota contra 
o vereador Jorge Ricciardi. Requerimento nº 38/2023, em discussdo, m a palavra os 
vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira e Fabio da Silva Ferreira, em votação, aprovado 
por unanimidade. Requerimento nº 39/2023, em discussão, usa a palavra o vereador 
Everson Clei Tiburcio, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 41/2023, 
em discussão, usam a palavra os vereadores: Maurício Jotta Massano; Maria Thereza P. 
Murbach, Dorneles Adão Cavali Junior; Jorge Ricciardi, em votação, aprovado por cinco 
votos favoráveis e três contrários, votam contra: Maurício Jotta Massano, Jorge Ricciardi e 
José Corchak. Requerimento nº 42/2023, em discussão, psam a palavra os vereadores 
Fabio da Silva Ferreira; Jorge Ricciardi; Maria Thereza Pereira Murback; Everson Clei 
Tiburcio; Dorneles Adão Cavali; Mauricio Jotta Massang; Silvio Silveira; em votagé&o, 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Or§em do Dia, passou-se para 
Comunicagpes Parlamentares: conforme inscrição foi concedida a palavra para ao vereador 
Fabiofda Silva Ferreira. Nada mais havendo, o Senhor Presideqte 2gradece a presenca de 
les Adão Cavali, em todos e declara encerrada a presente sessão. ário VereadokDol 
i X 23 de Iºdª?à V 
X f 
êA;Ã.l JUNIOR EVERSON CLEI TIBURCIO 
Vereador 
4 
DA SILVA FERREIRA 
Presidente 
HILDEBR x 3 E 
1º Secretário 
JOSE CORCHAK 
19 -Presidente i 
REZA PEREIRA MURBACK TA MASSANO 
23 Vice-Presidente Y 
%Í /et 
: SILVIO SILVEIRA 
o Vereador
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Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 14 / 2023 
Início: 23/05/2023 18:00 
Ordem Matérias 
12 Requerimento 41 / 2023 
Ementa: Para que a prefeitura preste as seguintes informações: Qual a agenda do prefeito nos últimos 06 (seis) meses; Quantas 
vezes e por qual período o prefeito se ausentou do munici Quantas vezes o prefeito passou a prefeitura para o vice 
responde_ pela prefeitura durante a sua auséncia; Qual o periodo de afastamento do prefeito no últimos 06 (seis) meses; Quais os 
compromissos para esse afastamento; No periodo de afastamento, o salario é pago integral ou é descontado? O afastamento é para 
compromissos oficial ou particular: 
n Ato da Mesa 5/2023 
Ementa: Aprova relatório conclusivo da Audiência Pública nº 02.23 1º Quadrimestre de 2023 
10 Indicação 43 / 2023 
Ementa: Para que a prefeitura instale um redutor de velocidade em frente ao ponto de ônibus existente na rodovia que acesso a 
BR-369, saída para Cascavel, nas proximidades do conjunto Bela Vista. 
9 Indicação 42 / 2023 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, viabilizar a implantação de um redutor de velocidade na primeira quadra da Rua 2, no conjunto Porto Seguro.Na mesma rua e conjunto realizar estudos sobre melhoria de sinalização e possível mudança de preferencial na bifurcação de acesso ao Conjunto Porto Seguro. 
8 Requerimento 38 / 2023 
Ementa: Requer informações do setor competente, se existe um estudo para tornar a Rua Ricardo Kaufman, a quadra 15, do Centro 
Hospitalar André Luiz, 279, como Mão Única? Se sim, qual o prazo de implantação desse sistema? Segue anexado abaixo-assinado de municipes que reivindicam soluções para o trânsito no referido local. 
7 Requerimento 37 / 2023 
Ementa: Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa Casa de Leis, Sobre serviço de coleta e transporte de resíduos 
sólidos urbanos, Requer: 1. Cronograma de coleta de lixo, incluindo rotas e dias de coleta.2. Porte, modelo e placa dos caminhões da 
empresa terceiro que realiza a coleta.3. Nome do (dos) motoristas responsáveis pelos caminhões e nomes dos coletores.4. Nome do 
fiscal do contrato e telefone do mesmo.5. Copia das notificações realizadas a empresa em virtude das reclamações dos munícipes.6. 
Copia dos documentos (Reclamações do serviço) realizado pela empresa terceirizada para coletar o lixo, que estão em posse da 
secretária do meio ambiente.7. Cópia da licença ambiental da empresa. 8. Data do término do contrato com a empresa, se há 
interesse do município em renovar contrato.Se houver intencionalidade em renovar o contrato, nome da pessoa que autorizou a 
renovação, e justificativa assinada pela mesma justificando a intenção de renovação. 9. Balanço dos custos da coleta de lixo 
realizada pelo próprio município, e a realizada através de terceirização, justificando os prós e contras entre ambas. 10. Qual as 
dificuldades do retorno a coleta feita pelo próprio município. 11. Nos dias que o caminhão fica parado, é feito algum desconto no 
pagamento? 12. Relatório de quantos dias houve a interrupção da coleta de lixo, bem como informar as áreas mais afetadas. 13. 
Relatório do pagamento a empresa de coleta, dos últimos 06 (seis) meses. 14. Como o município irá pagar a terceirização, tendo me 
vista não ter sido aprovado a taxa de coleta de lixo na conta de água, tendo em vista não ter sido acata a sugestão legislativo, quando o meio de cobrança. 
6 Requerimento 42 / 2023 
Ementa: Requer ao Poder Administrativo, para fazer a manutenção da estrada de acesso ao Bairro Dos Adventistas. 
5 Indicação 46 / 2023 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, que seja construido, um redutor de velocidades (quebra-molas), em frente ao ginásio de 
esportes Alceu Roque Devitte, e restaurante Gaivota, na Avenida Paulino Ferreira Messias. 
4 Indicagéo 45 / 2023 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, que sejam autorizados os setores competentes, em especial a Secretaria de Educagéo, a 
participar de Chamada Publica para adesão ao Programa Nacional de Seguranca nas Escolas, em que serdo destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento e prevengéo de crimes no contexto escolar e no seu entomo. 
3 Indicação 44 / 2023 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, que seja dada atenção especial, juntamente com o Setor de Planejamento no recape asfáltico 
da Rua Fernando Pinto de Carvalho, e Rua Manoel Moreira Alves. 
1PM Sistamas Ltda Identificador: WI.G021101-2076-FFHSPSHYDVARO-1 - Emilido nor: ZULEIMA SCAPINI 241051509 10090A NNN
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Legislagao 
Pauta da Sessão Plenaria 
Sessão Ordinaria: 14 /2023 
Inicio: 23/05/2023 18:00 
Indicação 41 / 2023 
Ementa: Para que a prefeitura faça um levantamento de quantos bueiros se encontram com as tampas quebradas, e após esse levantamento, faça as trocas que sejam necessárias. 
Matérias 
Requerimento 39 / 2023 
Ementa: Para que a prefeitura informe se já foi entrado em contato com a empresa de telefonia Ol solicitando a manutenção do terreno e reforma das suas edificações. 
Ordem SEA e S e 
10 Projeto de Resolugéo 1/2023 
Ementa: APROVA O PARECER PREVIO N° 261/22, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAGAO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MAMBORE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, 
9 Ato da Mesa 5 / 2023 
Ementa: Aprova relatério conclusivo da Audiéncia Publica n° 02.23 1° Quadrimestre de 2023 
8 PROJETO DE LEI 43 / 2023 
Ementa: Institui e inclui junto ao contetdo programatico educacional do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educagéo do Municipio de Mamboré/PR o tema da prevenção a violéncia contra a mulher nos curriculos da educagéo básica, e institui a Semana Escolar de Combate & Violéncia contra a Mulher. 
7 PROJETO DE LEI 41 / 2023 
Ementa: Dispõe sobre abertura de vagas para cargos de professor de educação infantil e séries inicial do ensino fundamental e dá outras providências. 
6 PROJETO DE LEI 40 / 2023 
Ementa: Dispõe sobree abertura de vagas para os cargos de agente de apoio de atendimento ao menor edá outras providências. 
5 Requerimento 42 / 2023 
Ementa: Requer ao Poder Administrativo, para fazer a manutenção da estrada de acesso ao Bairro Dos Adventistas. 
4 Requerimento 41 / 2023 
Ementa: Para que a prefeitura preste as seguintes informagdes: Qual a agenda do prefeito nos últimos 06 (seis) meses; Quantas vezes e por qual período o prefeito se ausentou do municipio; Quantas vezes o prefeito passou a prefeitura para o vice; Quem 
responde pela prefeitura durante a sua auséncia; Qual o periodo de afastamento do prefeito no últimos 06 (seis) meses; Quais os compromissos para esse afastamento; No periodo de afastamento, o salario é pago integral ou é descontado? O afastamento é para compromissos oficial ou particular: 
3 Requerimento 38 / 2023 
Ementa: Requer informagdes do setor competente, se existe um estudo para tornar a Rua Ricardo Kaufman, a quadra 15, do Centro Hospitalar André Luiz, 279, como Mao Unica? Se sim, qual o prazo de implantagéo desse sistema? Segue anexado abaixo-assinado de municipes que reivindicam solugdes para o transito no referido local. 
2 Requerimento 37 / 2023 
Ementa: Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa Casa de Leis, Sobre servigo de coleta e transporte de residuos sólidos urbanos, Requer: 1. Cronograma de coleta de lixo, incluindo rotas e dias de coleta.2. Porte, modelo e placa dos caminhões da empresa terceiro que realiza a coleta.3. Nome do (dos) motoristas responséveis pelos caminhdes e nomes dos coletores.4. Nome do 
fiscal do contrato e telefone do mesmo.5. Copia das notificagdes realizadas a empresa em virtude das reclamagdes dos municipes.6. Copia dos documentos (Reclamagdes do serviço) realizado pela empresa terceirizada para coletar o lixo, que estdo em posse da 
secretaria do meio ambiente.7. Cópia da licenga ambiental da empresa. 8. Data do término do contrato com a empresa, se ha 
interesse do municipio em renovar contrato.Se houver intencionalidade em renovar o contrato, nome da pessoa que autorizou a renovação, e justificativa assinada pela mesma justificando a intenção de renovago. 9. Balango dos custos da coleta de lixo 
realizada pelo proprio municipio, e a realizada através de terceirização, justificando os prés e contras entre ambas. 10. Qual as 
dificuldades do retorno a coleta feita pelo proprio municipio. 11. Nos dias que o caminhão fica parado, é feito algum desconto no 
pagamento? 12. Relatério de quantos dias houve a interrupção da coleta de lixo, bem como informar as áreas mais afetadas. 13. Relatério do pagamento a empresa de coleta, dos últimos 06 (seis) meses. 14. Como o municipio irá pagar a terceirizagéo, tendo me 
vista não ter sido aprovado a taxa de coleta de lixo na conta de água, tendo em vista não ter sido acata a sugestdo legislativo, quando o meio de cobranga. 
1PM Sistamas Ltda Identificador: WLG021101-2076-EFHSPSHYDVARO-1 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI 2410512093 10:02-08 0N
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 3/3 Legislação Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 14 / 2023 Início: 23/05/2023 18:00 
Requerimento 39 / 2023 
terreno Ementa: e reforma Para que das a prefeitura suas edificações. informe se já foi entrado em contato com a empresa de telefonia Ol solicitando a manutenção do 
1PM Sistemas Ltda Idantificador: WLG021101-2076-EFHSPSHYDVARO-1 - Emilido nor. ZULEIMA SCAPÍNI PAINSIDNDA 10:02-08 NTN