sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ WWW.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 03 DE JULHO DE 2023. 
Audio e video das discussdes das proposi¢des e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2023, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: 
https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPWDHASWA. 
Ata da Sessão Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no trés de 
julho de 2023, às dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara 
Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se os seguintes 
vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO; Sr. 
FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE 
RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK; Sr. 
MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo 
numero legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a 
sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada 
pelo vereador José Corchak. Em Pequeno Expediente solicita a leitura das 
correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer 
parte integrante da presente ata; além das constantes da pauta foi lido o oficio nº 157/2023, 
protocolado apés o fechamento da pauta, no qual o Executivo solicita a retirada de pauta 
do Projeto de Lei n® 42/2023. N&o havendo mais correspondéncias passou-se para o 
Grande Expediente, conforme inscrigdo usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali 
Junior. Não havendo mais inscritos passou-se para a Ordem do Dia: Senhor Presidente 
encaminha o Projeto de Lei nº 47, 48, 49 e 50/2023, para assessoria juridica e para 
comissdes permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Requerimento nº 51/2023, 
em discuss&o, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior aparteado pela 
vereadora Maria Thereza Pereira Murback, em votação, aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 52/2023, em discuss&o, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali 
Junior, em votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 33/2023, com pareceres 
favoraveis da Assessoria Juridica e das comisses permanentes em primeira discuss&o, 
usam a palavra os vereadores: Everson Clei Tiburcio; Fabio da Silva Ferreira; Mauricio Jotta 
Massano; Jorge Ricciardi, Dorneles Ad&o Cavali Junior, Hildebrando Ribeiro de Oliveira; 
primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 39/2023, em segunda 
1
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
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discussão, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 46/2023, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, usa a palavra o vereador Jorge Ricciardi, primeira votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia passou-se para Comunicações Parlamentares conforme inscrição usam a palavra os vereadores Fabio da Silva Ferreira e Everson Clei Tibúrcio, aparteado pelo vereador Ma Fíçio Jotta Massano. Nada mais havendo o Senhor Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a presente sessão, io Vereador Dorneles Adão Cavali, em 03 de julho de 2023. 
ll VER CLEI TIBURCIO \ Vereador 
ÉSÉ CORCHAK 
1º Vice-Presidente 
JORGE RICCIARDI \ 
2° Secretario 
2% Vice-Presidente 
p%/ ÁM . 
ILVIO SILVEIRA 
Vereador 
MA REZA PEREIRA MURBACK
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 1/3 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 19 / 2023 
Início: 03/07/2023 18:00 
Ordem Matérias 
23 Ofícios Recebidos do Executivo 73 / 2023 
Ementa: Oficio n° 151/2023 - Resposta ao Requerimento n° 36/2023 
22 Oficios Recebidos do Executivo 72 / 2023 
Ementa: Oficio n° 150/20023 - Resposta ao Requerimento nº 38/2023 
21 Oficios Recebidos do Executivo 71 / 2023 
Ementa: Oficio n° 149/2023 - Resposta ao Requerimento n° 42/2023 
20 Oficios Recebidos do Executivo 70 / 2023 
Ementa: Oficio nº 147/2023- Resposta do Requerimento n° 43/2023 
19 Oficios Recebidos do Executivo 69 / 2023 
Ementa: Oficio n° 148/2023 - Resposta ao Requerimento nº 35/2023 
18 Oficios Recebidos do Executivo 68 / 2023 
Ementa: Oficio n° 146/2023 - Resposta ao Requerimento 31/2023 
17 Oficios Recebidos do Executivo 63 / 2023 
Ementa: Requerimento do Depto de Tributação Municipal 
16 Oficios Recebidos do Executivo 67 / 2023 
Ementa: Oficio Escola Barzotto - Projeto Setembro Amarelo 
15 Oficios Recebidos do Executivo 65 / 2023 
Ementa: Prestação de contas do FUNDEB, referente ao més de maio/2023 
14 Indicação 66 / 2023 
Ementa: Para que a Prefeitura, através do setor competente faça uma operação tapa buraco no final da rua Guadalajara, cabeceira da ponte, e após a ponte, que dá acesso ao conjunto Novo Horizonte. 
13 Indicagéo 70 / 2023 
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recursos que permitam a instalagdo de Quadra de Areia e Quadra Poliesportivas, Praga Rondon (préximo a rodovidria), a fim de proporcionar novos atrativos esportivos e de lazer para este local. 
12 Indicação 69 / 2023 
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação, realizecomo forma de política pública constante a conscientização, informação e aprendizado, o curso com tema voltado ao “Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Educação Estruturada como Estratégia em Sala de Aula”, que atinja todos os pais de alunos da rede municipal de ensino. 
n Indicação 71 / 2023 
Ementa: Para que a prefeitura faça a instalação de lâmpadas de led na Av. Armando Alves de Sousa, no patrimônio do Guarani, 
10 Indicação 68 / 2023 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, que seja feito a manutenção do tapete do Parque Infantil do Conjunto Campo Belo, o tapete está com descolamento em alguns lugares. 
9 Indicação 67 / 2023 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, que seja construido, um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Elyzeu Kloster, nas proximidades do Parque Infantil do Conjunto Campo Belo. 
1PM Sistamas Ltda Identificador: WLG021101-2076-ECRHMKRGWBFJD-8 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINT 2410715003 151/1R 00N
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 2 /3 Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 19 / 2023 
Início: 03/07/2023 18:00 8 Indicação 65 / 2023 
Escolas 
Ementa: 
Municipais 
Sugerindo 
e 
a 
Estaduais, 
Distribuição 
Fórum 
do Livro Mamborê: História e Pioneirismo, recém lançado pelo autor Irajá Pereira Messias, nas 
para fazer parte do acervo de cada e Poder Legislativo do nosso Município, bem como a Biblioteca Municipal Daniel Miranda, instituição mencionada. 
7 Indicação 64 / 2023 
termine 
Ementa: 
o 
Que 
asfalto 
a Prefeitura 
na Avenida 
Municipal 
Abel Desidério 
juntamente com o setor competente, realize o asfalto no Conjunto Nossa Senhora Aparecida e Araújo. 
6 Requerimento 52 / 2023 
comunidade 
Ementa: Requer 
na modalidade: 
do setor competente, 
Atletismo, da Secretária de Cultura e Esportes, se possui calendário para eventos esportivos para nossa corrida provas curtas, médias e longas, para o restante deste ano, constando, datas e locais? 5 Requerimento 51 / 2023 
nos 
Ementa: 
últimos 
Solicitamos 
6 anos, constando 
informações 
datas 
da Secretária de Cultura e Esportes, de quantos encontros de carrinho de Rolimã foram realizados 
mencionando a data e local. e locais bem como se consta na programação para 2023 e 2024 a realização deste evento, 
4 PROJETO DE LEI 50 / 2023 
de Ementa: excesso Autoriza de arrecadação o Chefe do não Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orgamento geral do Municipio, através previstas em orgamento e dá outras providancias, Valor R$ 400.000,00 
3 PROJETO DE LEI 49 /2023 
através 
Ementa: 
de 
Autoriza 
superavit o 
financeiro 
chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orgamento Geral do municipio, de exercicio anterior não Previstas em orgamento e da outras providéncias. Valor de R$ 100.256,19 2 PROJETO DE LEI 48 / 2023 
Ementa: Denomina o evento Festival da Viola e o pavilhao localizado na Praga das Flores e dá outras providéncias. 
Matéria: 
PROJETO DE LEI 47 / 2023 
através 
Ementa: 
de 
Autoriza 
superavit o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, financeiro de exercício anterior não previstos em orçamento e da outras providências, valor de R$ 549.990,63. 
Requerimento 52 / 2023 6 
comunidade Ementa: Requer na modalidade: do setor competente, Atletismo, da Secretária de Cultura e Esportes, se possui calendário para eventos esportivos para nossa corrida provas curtas, médias e longas, para o restante deste ano, constando, datas e locais? 5 Requerimento 51/ 2023 
Ementa: nos últimos Solicitamos 6 anos, constando informações da Secretéria de Cultura e Esportes, de quantos encontros de carrinho de Rolimé foram realizados mencionando a data e local. datas e locais bem como se consta na programação para 2023 e 2024 a realização deste evento, 
4 PROJETO DE LEI 46 / 2023 
artigo 
Ementa: 
8°, 
Altera 
$ 3° 
o 
as 
artigo 
alineas 
1°, os 
"a" 
incisos 
e "b" X 
do 
e XXIll do artigo 2°, o artigo 10, e revoga o inciso Il do artigo 4°, o artigo 6°, o artigo 7°, o Desenvolvimento Municipal e dé outras artigo 9°, o artigo 11, todos da Lei Municipal nº 48/2015 que cria o Conselho de providéncias. 
3 PROJETO DE LEI42 / 2023 
Ementa: Identificagéo, Altera do a Quadro Lei Complementar de Pessoal do nº Poder 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de encarregado de expedição de CTPS e Executivo Municipal. 
2 PROJETO DE LEI 39 /2023 
Ementa: PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAGAO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE MAMBORE - PR. 
1PM Sistamas Ltda Identificador: WLGN21101-2076-ECRHMKRGWBFJD-S - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINI PAINTIPNIAAFIR1R NADN
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 3 /3 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 19 / 2023 
Início: 03/07/2023 18:00 
1 PROJETO DE LEI 33 / 2023 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 conforme artigo 71, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 
1PM Sistamas Lida Identificador: WLG021101-2076-ECRHMKRGWBFJD-9 - Emitido nor: ZULEIMA SCAPINT 2410717093 151848 0200