sessao nº 9

O
08/04/2026
Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 17º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Jotta Massano / PSD ; 1º Vice-Presidente(a): Sara
Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; 1º Secretário(a): Christiane Batista Neves /
PRD ; 2º Secretário(a): Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; 2º Vice-Presidente(a):
Evandro Lucasynski Carlim / PL
Lista de Presença na Sessão: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ; Christiane
Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão Cavali
Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira / PL ;
Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; Vania
Maria Rodrigues de Souza / PL
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Mamborê, realizada no dia seis de abril de 2026, às dezoito horas, no Plenário Vereador
Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do
Paraná. TEXTO BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de
vereadores, o Senhor Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita
a todos que, em pé, acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pela vereadora
Claudineia Aparecida Ricci Petek. PEQUENO EXPEDIENTE: Em Pequeno Expediente o
Senhor Presidente coloca em discussão e votação as atas das sessões ordinárias realizadas
nos dias 23 e 24 de março de 2026, as quais foram aprovadas por unanimidade. ORDEM
DO DIA: O Senhor Presidente encaminha o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 118/2025,
para procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no
prazo legal.
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 2 de 2026, Veto Parcial ao Projeto de Lei nr
118/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de
antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes
específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de
serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças,
adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR. Autor: Sebastião
Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 19 de 2026, Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade da
não cobrança de ingressos para os brinquedos do Parque de Diversões, que será
contratado para a EXPOMAM 2026. Autores: Domeles Adão Cavali Junior, Evandro
Lucasynski Carlim, Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Mauricio Jotta Massano, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 20 de 2026, Vem solicitar a Vossa
Excelência que determine à Secretaria de Planejamento Engenharia e Obras a instalação
de um ponto de ônibus com cobertura e assentos na esquina da antiga Creche Jessé
Murback. Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ;
Christiane Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão
Cavali Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira /
PL : Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ;
Vania Maria Rodrigues de Souza / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
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anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$
75.000,00. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 3, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ;
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro
Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano -
Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026, Autorizo o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos atraves de
Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$
181.214,42. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 4, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ;
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro
Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano -
Não Votou : Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, Autorizo o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de
excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor
R$ 31.979,02. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ;
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro
Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano -
Não Votou : Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, Autorizo o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de
excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor
R$ 1.554.339,88 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ;
Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara
Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 35 de 2026, Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir
Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de
arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$
300.000,00 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ;
Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara
Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 38 de 2026, Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso
e desordeandos existentes nos postes que sustentam redes de energia elétrica, telefonia,
televisão a cabo, internet e correlatos no Município de Mamborê e dá outras providências.
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ;
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
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Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano -
Não Votou : Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ;
Áudio e vídeo das discussões das proposições e
pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2026, na Secretaria
da Câmara Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo
no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i] RQkx8zeFliPwDHASWA.
o em Ordem do Dia passou-se para
concedida a palavra para OS
Ocorrências da Sessão:
Considerações Finais: Nada mais havend
Comunicações Paramentares, conforme inscrição foi à €
vereadores Vania Maria Rodrigues de Souza, Andriel Ap. Moreira Resnizeke e Claudineia
Ap. Ricci Petek. Não havendo mais inscrito, O Senhor Presidente, agradece a presença de
todos e declara encerrada a presente sessão. Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, em
06 de abril de 2026.
Assinatura de Todos 683 Parlamentares Presentes na Sessão
Lts 20, / Kt |
Presidente: 1º Vice- |
Mauricio Jotta Presidente(a): Sara |
MassanoY P Caroline Beltrame
Perez /
REPUBLICANOS
|
Vrudieo
1º i - 2º Secretário(a):
Claudineia Aparecida
Christiane tista
Neves / PRD Ricci Petek / PODE
2º ice-
Presidente(a):
Evandro Lucasynski
Carlim / PL
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Andriel Aparecido Dorneles Adão fegvali
Moreira Resnikeze / Junio ) |
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Hildebrando Ribeiro
de Oliveira / PL ques de Sguza /
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