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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-10-23
native_id172

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE 
MAMBORE, DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023. 
Audio e video das discussdes das proposigdes e pronunciamentos dos Senhores 
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2023, na Secretaria da Camara Municipal, conforme 
Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: 
https://www.youtube.com/channel/UCT7i1 RQKx8zeFliPWDHAsSWA. 
Ata da Sessao Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia vinte 
e trés de outubro de 2023, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adao Cavali, 
da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborg, Estado do Parana, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI 
TIBURCIO Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; 
Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA 
MURBACK; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a proteg&o de 
Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, 
declara aberta a sessão, solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho 
biblico por ele efetuada. Em Pequeno Expediente, coloca em discuss&o e votagéo as atas 
das reunides plenarias ordinarias, realizadas nos dias nove e dez de outubro de 2023, as 
quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, solicita a leitura das 
correspondéncias recebidas, sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer 
parte integrante da presente ata. Nao havendo mais correspondéncias e não havendo 
inscritos para o Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia: Senhor Presidente 
encaminha o Projeto de Lei nºs 75/2023 e Projeto de Resolugdo nº 02/20023, para 
assessoria juridica e comissées permanentes darem seus pareceres o prazo legal. 
Requerimento nº 71/2023, em discusséo, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali 
autor da matéria, em votação aprovado por unanimidade. Requerimento nº 72/2023, em 
discussão, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali autor da matéria, em votação, 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 64/2023, com pareceres favoráveis da 
assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, primeira 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 73/2023, com pareceres favoráveis 
da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, primeira 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 72/2023, com pareceres favoráveis 
da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, primeira 
1
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 74/2023, com pareceres favoraveis 
da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussão, usa a palavra 
o vereador autor da matéria Dorneles Adão Cavali Junior, primeira votagéo, aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia passou-se para Comunicagdes 
Parlamentares; conforme inscrigéo foi concedida a palavrá ao vereador Dorneles Adão 
Cavali Junior, aparteado pelos vereadores Maria Thereza Pereira Murback, Everson Clei 
Tiburcio, Fabio da Silva.Ferreira. Nada mais havendo o Senhor Presidente, agradece a 
presenga de todos e dedlara encerrada a presente sess&o, Plenario Vereador Dorneles 
JOSE CORCHAK / 
1º Vice-Presidente / 
@M‘Cm@ Ámw / mahame 
MARIA THI PEREIRA MURBACK NMAÚRÍCIO JOTTA MASSANO 
/za Ww—?te // Vereador 
;SILVIOã'õEyãA 
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 1/2 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 31 / 2023 
Início: 23/10/2023 18:00 
Ordem Matérias 
9 Ofícios Recebidos do Executivo 109 / 2023 
Ementa: Prestação contas FUNDEB - mês setembro/2023 
8 Oficios Recebidos do Executivo 108 / 2023 
Ementa: Balancete financeiro da prefeitura - ref mês setembro/2023 
7 Indicação 133 / 2023 
Ementa: Que sejam realizados estudos da possibilidade e viabilidade de ser pavimentado com pedras irregulares e/ou colocação de 
raspa asfaltica, trecho de pelo menos 500 metros, em todas estradas rurais que dá acesso a cidade de Mamborê, para diminuir 
poeira e barro trazidos por veículos que adentram a cidade. 
6 Indicação 132 / 2023 
Ementa: Para que Administração Municipal, juntamente com o Setor de Planejamento, coloque como prioridade utilizando todas 
suas gestões na busca de firmar convénios, emendas parlamentares para a pavimentação com pedrasirregularesdo trecho faltante 
da estrada da comunidade doCanjaranaacesso a BR369. 
5 Indicação 131 / 2023 
Ementa: Para que o mais breve possível seja realizada aroçadae limpeza doacostamentoda PR553 acesso a BR369,saídapara 
Canjarana/Cascavel. 
4 Requerimento 72 / 2023 
Ementa: Tento em vista o oficio de nº 58/2023-GP, requer as seguintes informações:* Se o projeto de acessibilidade, para o segundo 
piso do Paço Municipal já foi concluído;* Caso a respostas seja afirmativa, enviar cópia do projeto, bem como o cronograma do início 
da obra;* Caso seja negativo, informar qual seria o prazo para a conclusão do projeto. 
3 Requerimento 71 / 2023 
Ementa: Requer que seja informado a esta Casa de Leis, se já existe alguma programação, contratação de shows e parque de 
diversões, para as festividades de fim de ano 30, 31 de dezembro de 2023, e 01 de janeiro de 2024, como aconteceu em dezembro 
de 20227 E se o parque de diversão vai ser gratuito novamente? 
2 PROJETO DE LEI 75 / 2023 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural par Concessão de Uso de Bem Imóvel ao Hospital de 
Olhos Dr Prime e dá outras providências. 
Projeto de Resolução 2 / 2023 
Ementa: ispõe sobre suplementação e redução de dotação orçamentária da Camara. 
Ordem Matérias 
6 Requerimento 72 / 2023 
Ementa: Tento em vista o oficio de nº 58/2023-GP, requer as seguintes informagdes:+ Se o projeto de acessibilidade, para o segundo 
piso do Paço Municipal já foi concluído;- Caso a respostas seja afirmativa, enviar cópia do projeto, bem como o cronograma do início 
da obra;» Caso seja negativo, informar qual seria o prazo para a conclusão do projeto. 
5 Requerimento 71 / 2023 
Ementa: Requer que seja informado a esta Casa de Leis, se já existe alguma programação, contratação de shows e parque de 
diversões, para as festividades de fim de ano 30, 31 de dezembro de 2023, e 01 de janeiro de 2024, como aconteceu em dezembro 
de 20227 E se o parque de diversão vai ser gratuito novamente? 
4 PROJETO DE LEI 74 / 2023 
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE MAMBORE/PR EM TODOS 
EVENTOS ESPORTIVOS, POLÍTICOS E CÍVICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
1PM Sistemas Ltda Tdentificador: WLG021101-2076-XVBFZNKMBTAXW-O - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI 0RIM1/2003 10:9R-1R N30
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 2/ 2 Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 31 / 2023 
Início: 23/10/2023 18:00 
3 PROJETO DE LEI 73 / 2023 
Arrecadação 
Ementa: Autoriza 
e incluir 
o Chefe 
fonte de 
do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de Excesso de recursos no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 100.620,00 
2 PROJETO DE LEI 72/ 2023 
dotação 
Ementa: 
no 
Autoriza 
orgamento 
o Chefe 
geral 
do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Adicional Suplementar através de anulação de do Municipio e dá outras providéncias. Valor R$ 759.000,00. 
PROJETO DE LEI 64 / 2023 
Ementa: PROVIDENCIAS. ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MAMBORE E DA OUTRAS 
IPM Sistemas Ltda Identificador: WLG021101-2076-XVBFZNKMBTAXW-0 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI ORIM1/5003 10:9R1R 0300

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