sessao nº 10

Câmara Municipal de Mambore
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10º Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 17º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 18:30
1º Vice-Presidente(a): Sara
Christiane Batista Neves /
Presidente(a):
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Jotta Massano / PSD ;
Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; 1º Secretário(a):
PRD : 2º Secretário(a): Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; 2º Vice-
Evandro Lucasynski Carlim / PL
Lista de Presença na Sessão: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze 1 PSB) Christiane
Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Domeles Adão Cavali
Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara
Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; Vania Maria Rodrigues de Souza / PL
| *
| Justificativas de Ausências na Sessão: Hildebrando Ribeiro de Oliveira / Compromisso
particular
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal
s dezoito horas, no Plenário
de Mamborê, realizada no dia sete de abril de 2026, à ,
Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mambore,
Estado do Paraná. TEXTO BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de
vereadores, o Senhor Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita
a todos que, em pé, acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pelo vereador
Dorneles Adão Cavali Junior. PEQUENO EXPEDIENTE: Em Pequeno Expediente o
Senhor Presidente solicita a leitura das correspondências recebidas. ORDEM DO DIA: O
Senhor Presidente encaminha o Projeto de Lei nº 39/2026 para procuradoria jurídica e
para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, Projeto de Lei
nr 39/2026 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal e dá outras
providências. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 16 de 2026, Prestem
informações complementares e encaminhem documentos comprobatórios, em razão da
resposta incompleta apresentada ao Requerimento nº 02/2026, especialmente no que se
refere à denúncia de possível inadimplemento de verbas trabalhistas relacionadas aos
trabalhadores vinculados à prestação do serviço de raio-x no Município. CONSIDERANDO
que o Requerimento nº 02/2026 foi apresentado no exercício do dever constitucional e
regimental de fiscalização do Poder Legislativo, tendo como fundamento denúncia
recebida por este mandato acerca de possível não pagamento de trabalhadores/servidores
vinculados ao serviço de raio-x, inclusive quanto a salários e demais obrigações
decorrentes da prestação laboral; Autor: Sara Caroline Beltrame Perez, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Ofícios Recebidos do Executivo nº 26 de 2026, Ofício
138/2026 - Resposta ao Requerimento 09/2026. Autor: Sebastião Antonio Martinez -
Prefeito, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ;
Christiane Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão
Cavali Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Mauricio Jotta Massano / PSD ;
Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; Vania Maria Rodrigues de Souza / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de
anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$
75.000,00. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 3, Tipo:
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipal(mambore.pr.leg.br 08/04/2026
08/04/2026 cia
EM |
Câmara Municipal de Mambore
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ;
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro
Lucasynski Carlim - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame
Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2026, Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional
Especial com inclusão de fonte de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento
Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 181.214,42. Autor: Sebastião
lo: 4, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protoco
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais s Andriel
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ;
Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria
Rodrigues de Souza - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, Autorizo O
Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de
fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Municipio €
dá outras providências. Valor R$ 31.979,02. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito,
Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze -
Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles
Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não
Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, Autorizo o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos atraves de
excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor
R$ 1.554.339,88 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida
Ricci Petek - Sim ;: Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ;
Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria
Rodrigues de Souza - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026, Autorizo o
Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de
fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e
dá outras providências. Valor R$ 300.000,00 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves -
Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro
Lucasynski Carlim - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame
Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2026, Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordeandos
existentes nos postes que sustentam redes de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo,
internet e correlatos no Município de Mamborê e dá outras providências. Autor: Sebastião
Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ;
Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria
Rodrigues de Souza - Sim ; 7 - Requerimento nº 16 de 2026, Prestem informações
complementares e encaminhem documentos comprobatórios, em razão da resposta
incompleta apresentada ao Requerimento nº 02/2026, especialmente no que se refere à
denúncia de possível inadimplemento de verbas trabalhistas relacionadas aos
trabalhadores vinculados à prestação do serviço de raio-x no Município. CONSIDERANDO
que o Requerimento nº 02/2026 foi apresentado no exercício do dever constitucional e
regimental de fiscalização do Poder Legislativo, tendo como fundamento denúncia
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipalmambore.pr.leg.br 08/04/2026
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Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
recebida por este mandato acerca d
vinculados ao serviço de raio-x,
decorrentes da prestação laboral; Autor: Sara Ca
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Nominais : Andriel Aparecido M
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ;
Lucasynski Carlim - Sim ; Mauricio Jotta Massano -
e possível não pagamento de trabalhadores/servidores
inclusive quanto a salários e demais obrigações
roline Beltrame Perez, Tipo: Nominal,
Unanimidade Votos
oreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ;
Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro
Não Votou ; Sara Caroline Beltrame
Perez - Sim : Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ;
Ocorrências da Sessão:
pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen
Áudio e vídeo das discussões das proposições e
drive” 2026, na Secretaria
da Câmara Municipal, conforme Resolução n 002/2011 e na página do Poder Legislativo
no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1 RQkKx8zeFliPwDHASWA.
Considerações Finais: Nada mais havendo em Ordem do Dia e não havendo inscrito em
Comunicações Paramentares, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos e
declara encerrada a presente sessão. Plenário
| abril de 2026.
Vereador Dorneles Adão Cavali, em 07 de
E
Assinatura de Todos £
Presi
Mau —/ Jotta
Masgsano / PSD
tário(a):
Batista
2º ice-
Presidente(a):
Evandro Lucasynski
Carlim / PL
darlamentares Presentes na Sessão
1º Vice-
Presidente(a): Sara
Caroline Beltrame
Perez /
REPUBLICANOS
dy /
2º Secretário(a):
Claudineia Aparecida
Ricci Petek / PODE
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
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Câmara Municipal de Mambore
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les Adão Cavali |
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Andriel Aparecido Dorr /
Moreira Resnikeze Junigr / PSD |
PSB
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Rodáígues de Youza /
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Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
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