sessao nº 11

Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 112 Ordinária de 2026 da 22 Sessão Legislativa da 172 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 18:40
Encerramento: 19:25
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Jotta Massano / PSD; 1º Vice-Presidente(a): Sara
Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; 1º Secretário(a): Christiane Batista Neves /
PRD ; 2º Secretário(a): Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; 2º Vice-Presidente(a):
Evandro Lucasynski Carlim / PL
Lista de Presença na Sessão: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ; Christiane
Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão Cavali
Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira / PL ;
Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; Vania
Maria Rodrigues de Souza / PL
Correspondências: 1) Recebida - DR Nº 007/2026 - Documentos Recebidos -
Interessado: ORISVALDO CORREA - CONTROLADOR INTERNO - Assunto: Relatório de
Atividades do Controle Interno - 1 trimestre 2026; 2) Recebida - DR Nº 005/2026 -
Documentos Recebidos - Interessado: LOURDINHA DABOIT BRUNETTA - Assunto:
Prestação de Contas do Fundo Municipal de educação referente ao mês de Março de
2026.;
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Mamborê, realizada no dia vinte e sete de abril de 2026, às dezoito horas e quarente
minutos, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e
Comarca de Mamborê, Estado do Paraná. Áudio e vídeo das discussões das proposições e
pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2026, na Secretaria
da Câmara Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo
no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHASWA. TEXTO
BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor
Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita a todos que, em pé,
acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pelo vereador Evandro Lucasynski
Carlim. PEQUENO EXPEDIENTE: Em Pequeno Expediente o Senhor Presidente coloca
em discussão e votação as atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 06 e 07 de abril
de 2026, as quais foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Senhor
Presidente encaminha os Projetos dê Leis nºs 40, 41, 42, 43 e 44/2026 e Projeto de
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nr 37/2026, para procuradoria jurídica e para as
comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026, Projeto de Lei
nr 40/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional
especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício
anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 2.672.233,96.
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026, Projeto de Lei
nr 41/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de
exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$
1.044.155,48 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 24, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, Projeto
de Lei nr 42/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito
adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de provável
excesso de arrecadação, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipalemambore.pr.leg.br 04/05/2026
04/05/2026 Página 1
Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
73.000,00 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 25, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026, Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 conforme artigo 71 da
Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Autor: Sebastião Antonio Martinez -
Prefeito, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda
Modificativa nº 2 de 2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nr 37/2026 que
institui o Programa Zeladoria Participativa no município de Mamborê e dá outras
providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 29,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir
fonte de recursos através de Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município e
dá outras providências. Valor R$ 15.624.159,76. Autor: Sebastião Antonio Martinez -
Prefeito, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Ofícios
Recebidos do Executivo nº 27 de 2026, OFICIO Nº31.2026: Envio de relatórios:
mensais e bimestral - Balancete Financeiro referente ao mês de março de 2026. Autor:
IDIMARA SCHLINDVEIN - Contadora do Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Requerimento nº 18 de 2026, Requeiro, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: Quais são
os dias e horários da coleta de lixo comum no Município, discriminados por bairros e
localidades; Quais são os dias e horários da coleta de lixo reciclável no Município, também
discriminados por bairros e localidades; Informar se houve alguma intercorrência,
interrupção ou alteração no cronograma de coleta de lixo comum e reciclável,
especificando os dias, horários, locais afetados e os motivos que impediram a realização
do serviço conforme o previsto. Autor: Dorneles Adão Cavali Junior, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 21 de 2026, Sugere a instalação de bancos,
iluminação direcionada, bebedouro de água e a construção de uma cerca ao redor do
parquinho da Praça João Szesz. Autor: Dorneles Adão Cavali Junior, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 22 de 2026, Indico ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que determine à secretaria ou departamento competente a
realização de estudo técnico de viabilidade para remoção dos quebra-molas (redutores
físicos de velocidade) localizados em vias e cruzamentos onde já exista controle de tráfego
por semáforos, no âmbito do município. Autor: Sara Caroline Beltrame Perez, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 17 de 2026, Requeiro ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizada
tratativas com os órgãos responsáveis e a concessionária administradora da rodovia, onde
se encontra a praça de pedagio na BR 369, localizado entre os municípios de Mamborê e
Campo Mourão, com o objetivo de viabilizar a redução do valor cobrado no pedágio. Autor:
Claudineia Aparecida Ricci Petek, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Dorneles Adão Cavali Junior / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ;
Christiane Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão
Cavali Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira /
PL ; Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ;
Vania Maria Rodrigues de Souza / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, Projeto de
Lei nr 39/2026 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal e dá outras
providências. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim B
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro
Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano -
Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ;
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipal&mambore.pr.leg.br 04/05/2026
04/05/2026 Página 2
Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2 - Veto nº 1 de 2026, VETO TOTAL ao Projeto de Lei nr 09/2026, que dispõe sobre o
incentivo, apoio insittucional e valorização das Companhias de Reis no Municíio de
Mamborê e dá outras providências. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número
de Protocolo: 7, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Reprovada Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane
Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior
- Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Não ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Não ;
Mauricio Jotta Massano - Não ; Sara Caroline Beltrame Perez - Não ; Vania Maria
Rodrigues de Souza - Não ; 3 - Requerimento nº 17 de 2026, Requeiro ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizada
tratativas com os órgãos responsáveis e a concessionária administradora da rodovia, onde
se encontra a praça de pedagio na BR 369, localizado entre os municípios de Mamborê e
Campo Mourão, com o objetivo de viabilizar a redução do valor cobrado no pedágio. Autor:
Claudineia Aparecida Ricci Petek, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira
Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ;
Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando
Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame
Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 4 - Requerimento nº 18 de 2026,
Requeiro, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações: Quais são os dias e horários da coleta de lixo comum
no Município, discriminados por bairros e localidades; Quais são os dias e horários da
coleta de lixo reciclável no Município, também discriminados por bairros e localidades;
Informar se houve alguma intercorrência, interrupção ou alteração no cronograma de
coleta de lixo comum e reciclável, especificando os dias, horários, locais afetados e os
motivos que impediram a realização do serviço conforme o previsto. Autor: Dorneles Adão
Cavali Junior, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane
Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior
- Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio
Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues
de Souza - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dorneles Adão Cavali Junior / PSD - Observação: Usa a
palavra na discussão do Projeto de Lei 39/2026. ; 2 - Claudineia Aparecida Ricci Petek /
PODE - Observação: Usa a palavra na discussão dos Requerimentos nr 17/2026. ; 3 -
Dorneles Adão Cavali Junior / PSD - Observação: Usa a palavra na discussão do
Requerimento 18/2026.
Considerações Finais: Em Comunicações Parlamentares usa a palavra a vereadora Vania
Maria Rodrigues de Souza.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipal6mambore.pr.leg.br 04/05/2026
04/05/2026 Página 3
Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presideúte:
Maurici:
Vice-
ente(a): Sara
Caroline Beltrame
Perez
REPUBLICANOS
1º
Secrétário(a):
2º Secretário(a):
Christiane Batista Claudineia Aparecida
Neves / P Ricci Petek / PODE
2º “Vice-
Presidente(a):
Evandro Lucasynski
Carlim / PL
Andriel Aparecido
Moreira Resnikeze /
PSB
Hildebrando Ribeiro
de Oliveira / PL
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipalEmambore.pr.leg.br 04/05/2026
04/05/2026
Página 4