sessao nº 12

Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 122 Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 17º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 28/04/2026 - 18:42
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Jotta Massano / PSD ; 1º Vice-Presidente(a): Sara
Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; 1º Secretário(a): Christiane Batista Neves /
PRD ; 2º Secretário(a): Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; 2º Vice-Presidente(a):
Evandro Lucasynski Carlim / PL
Lista de Presença na Sessão: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ; Christiane
Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão Cavali
Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira / PL ;
Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; Vania
Maria Rodrigues de Souza / PL
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Mamborê, realizada no dia vinte e oito de abril de 2026, às dezoito horas, no Plenário
Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê,
Estado do Paraná. Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos
Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2026, na Secretaria da Câmara
Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube:
https://www.youtube.com/channel/UCT7i1 RQkKx8zeFliPwDHASWA TEXTO BÍBLICO: Sob
a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Maurício
Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita a todos que, em pé, acompanhem a leitura
de um trecho bíblico efetuada pelo vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira. ORDEM DO
DIA: O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis nºs 45 e 46/2026, para
procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo
legal.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026, Institui o
Programa de Cultivo Comunitário em terrenos baldios de propriedade do Município de
Mamborê, destinado a idosos e aposentados e dá outras providências. Autor: Sebastião
Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do
Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a oferecer garantias
e dá outras providências. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de
Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 19 de
2026, Requeiro, o envio de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade
desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo
Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da
assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida,
aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos.
Autor: Dorneles Adão Cavali Junior, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 23 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine às secretarias e órgãos competentes, especialmente às Secretarias Municipais
de Assistência Social, Saúde e Educação, a realização de campanhas permanentes de
conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher, em parceria com a
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, com a promoção de ações educativas,
informativas, preventivas e de acolhimento à população, visando ao fortalecimento da rede
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de proteção às mulheres no município. Autor: Sara Caroline Beltrame Perez, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ;
Christiane Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão
Cavali Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira /
PL ; Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ;
Vania Maria Rodrigues de Souza / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, Projeto de
Lei nr 39/2026 - Dispõe sobre a desafetação de. imóvel público municipal e dá outras
providências. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ;
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro
Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano -
Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ;
2 - Requerimento nº 19 de 2026, Requeiro, o envio de repúdio ao Senado Federal,
manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao
cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado
posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que
configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos
tratados internacionais de direitos humanos. Autor: Dorneles Adão Cavali Junior, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dorneles Adão Cavali Junior / PSD - Observação: Usa a
palavra na discussão do Requerimento 19/2026.
Considerações Finais: Em Comunicações Parlamentares, conforme inscrições, foi
concedida a palavra ao vereador Andriel Aparecido Moreira Resnizeke.
Assinatura de Todos)os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-
ente(a): Sara
Caroline Beltrame
Perez
REPUBLICANOS
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1º ecretári ê 2º Secretário(a):
Christiane Claudineia Aparecida
Neves / PRD Ricci Petek / PODE
2º ice-
Presidente(a):
Evandro Lucasynski
Carlim / PL
Andriel Aparecido
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Hildebrando Ribeiro
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