sessao nº 13

Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 132 Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 172 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 18:55 ;
Encerramento: 19:14
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Jotta Massano / PSD ; 1º Vice-Presidente(a): Sara
Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; 1º Secretário(a): Christiane Batista Neves /
PRD ; 2º Secretário(a): Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; 2º Vice-Presidente(a):
Evandro Lucasynski Carlim / PL
Lista de Presença na Sessão: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ; Christiane
Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Domeles Adão Cavali
Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira / PL ;
Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; Vania
Maria Rodrigues de Souza / PL
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Mamborê, realizada no dia vinte e sete de abril de 2026, às dezoito horas e quarenta
minutos, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e
Comarca de Mamborê, Estado do Paraná. Áudio e vídeo das discussões das proposições e
pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2026, na Secretaria
da Câmara Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo
no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1 RQKx8zeFliPwDHASWA. TEXTO
BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor
Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita a todos que, em pé,
acompanhem a leitura de um trecho bíblico por ele efetuada. PEQUENO EXPEDIENTE:
Em Pequeno Expediente o Senhor Presidente coloca em discussão e votação as atas das
sessões ordinárias realizadas nos dias 27 e 28 de abril de 2026, as quais foram aprovadas
por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis
nºs 47 e 48/2026 para procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus
pareceres no prazo legal.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de
recursos de superávit financeiro do exercício anterior no Orçamento Geral do Município e
dá outras providências. Valor R$ 1.262.056,88. Autor: Sebastião Antonio Martinez -
Prefeito, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 48 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos através de Excesso de Arrecadação
no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 105.000,00. Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 24 de 2026, Sugiro ao Poder Executivo
Municipal, a análise e possível implementação da proposta de exibição de vídeos
educativos em eventos públicos para conscientização sobre violência contra mulheres,
crianças e pessoas idosas. Com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e
enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis, especialmente mulheres, crianças e
pessoas idosas, por meio de campanhas educativas acessíveis à população. Autor:
Claudineia Aparecida Ricci Petek, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ;
Christiane Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão
Cavali Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira /
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
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PL ; Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ;
Vania Maria Rodrigues de Souza / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2026, Veto Parcial ao Projeto de Lei nr
118/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de
antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes
específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de
serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças,
adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR. Autor: Sebastião
Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: O, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Reprovada Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira
Resnikeze - Não ; Christiane Batista Neves - Não ; Claudineia Aparecida Ricci Petek -
Não ; Dorneles Adão Cavali Junior - Não ; Evandro Lucasynski Carlim - Não ; Hildebrando
Ribeiro de Oliveira - Não ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame
Perez - Não ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Não ; 2 - Emenda Modificativa nº 1 de
2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2026 Assunto:
Altera a redação e acrescenta parágrafos ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 30/2026, que
institui a figura do Cão Comunitário em Mamborê-Pr. Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze -
Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles
Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de
Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ;
Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026,
Institui e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Mamborê e dá outras
providências. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ;
Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara
Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dorneles Adão Cavali Junior / PSD - Observação: Usa a
palavra na discussão do Veto Parcial ao PL 118/2025
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-
idente(a): Sara
Caroline Beltrame
Perez /
REPUBLICANOS
Presidenté:
Mauricio
Massano / P
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
/
2º Secretário(a):
Claudineia Aparecida
Neves / PRD Ricci Petek / PODE
2º Vice-
Presidente(a):
Evandro Lucasynski
Carlim / PL
Andriel Aparecido
Moreira Resnikeze /
PSB
Hildebrando
de Oliveira / PL
ia / Maria
odrigues de Souza /
PL “
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
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